Para que exista propriedade imobiliária será necessário que a parcela do solo seja individualizada, destacada, especificada porque o solo natural é um continuum, que, por suposto, não obedece às leis do homem Quando se fala em propriedade imobiliária fala-se em direito de propriedade individual incidente sobre parcela do solo, natural ou artificial – mas aqui só trataremos do solo…
De acordo com esse regime, os cônjuges dividem igualitariamente todo o patrimônio adquirido antes e depois do casamento O Projeto de Lei 3425/21 determina que serão excluídos da comunhão universal os bens de vítima de homicídio doloso, ou tentativa, praticado pelo cônjuge como autor, coautor ou partícipe. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo no…
Em entrevista ao CNB/BA, Talita Caldas, fundadora da Tac7 Desenvolvimento Gerencial de Cartórios, fala sobre a importância de ter uma boa gestão dentro das serventias extrajudiciais Com a missão de treinar os cartórios extrajudiciais para resolverem seus problemas administrativos, Talita Caldas, sócia fundadora da Tac7 Desenvolvimento Gerencial de Cartórios, vem aperfeiçoando os trabalhos com as serventias extrajudiciais do Brasil.…
A Corregedoria Nacional de Justiça abre consulta pública com o objetivo de coletar críticas e sugestões à minuta de ato normativo que visa aprimorar a adequação dos serviços notariais e de registro à Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). A proposta normativa foi elaborada pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 60, de…
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