O cancelamento do tombamento só tem razão de ser em virtude da criação do instituto do tombamento, instituído por Getúlio Vargas, por meio do famigerado Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 (DL 25/37), que está em vigor até hoje. Por essa razão, não haveria cancelamento se não houvesse tombamento; aquele, portanto, depende deste, que é o instituto…
Corte proibiu Estados de cobrarem ITCMD sem lei complementar regulando o tema O plenário do STF definiu que as decisões da Corte em ADIns sobre leis estaduais que disciplinam o ITCMD passam a produzir efeito a partir de abril de 2021. Nessas ações, a Corte definiu que Estados não podem cobrar o imposto nas hipóteses de doações e heranças…
Sul e Nordeste são as regiões do país em que os casamentos mais duram antes de chegar no seu fim O tempo médio de duração de um casamento antes do divórcio caiu no Brasil de quase 16 anos (15,9) em 2010 para pouco mais de 13 anos (13,3) em 2020, mostram os dados das Estatísticas do Registro Civil –…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga o evento de premiação “Transformação Digital Brasil – Ozires Silva”, promovido pelo Instituto MicroPower, que acontece dia 5 de abril de 2022. O Colégio Notarial do Brasil será um dos homenageados do grupo de Experiências de Sucesso, representado pela diretora do CNB/SP e 2ª Tabeliã de Notas de…
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