O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com o Studio Geek. A loja cria produtos geek exclusivos e de alta qualidade, e conta com uma equipe de criação própria, de fã para fã. Cada peça é única e as estampas são impressas sob demanda. Além disso, a modelagem unissex vem em 7 tamanhos diferentes,…
O presente artigo visa trazer algumas explicações acerca de recentes julgados que versam respeito da hipótese de divórcio após a morte, que garante o interesse do particular manifestado antes da morte do cônjuge, para que haja a dissolução do casamento, por meio do pedido de separação. Por meio do revolvimento histórico, entendemos que o motivo de demorarmos tanto para…
O instrumento processual adequado para que o proprietário retome a posse direta de imóvel alugado é a ação de despejo, nos termos do artigo 5º da Lei 8.245/1991 (Lei de Locação), não servindo para esse objetivo o ajuizamento de ação possessória. O entendimento foi reafirmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal…
Ao lado de outros 21 países das Américas e com uma ampla comitiva, o Brasil participou entre os dias 27 e 30 de maio, em Guayaquil, no Equador, da 109ª Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos (CAAm), em encontro que debateu os principais temas atuais da atividade notarial no continente e inaugurou os trabalhos da nova gestão da Comissão…
Em 16 de março de 2023 foi publicado o Provimento nº 141 da E. Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – CN-CNJ – que surgiu com a finalidade de alterar o Provimento nº 37/2014 do CN-CNJ, para atualizá-lo conforme a lei 14.382, de 27 de junho de 2022. Dentre as finalidades, a norma visa regulamentar o…
Ao adquirir um imóvel sem escritura, o comprador se coloca em risco junto ao seu bem. Veja o que pode acontecer Quando compramos um imóvel é importante ficar atento a todos os tipos de problemas e burocracias que possam existir. Qualquer errinho no ato da compra pode gerar graves problemas anos depois. Ao compra um imóvel sem escritura,…
Projeto de Lei acrescenta o Capítulo II-B à Lei n. 9.514/1997. Arquivamento ocorreu em decorrência do art. 332 do RISF O Projeto de Lei do Senado n. 52/2018 (PLS), de autoria do ex-Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), que acrescenta o Capítulo II-B à Lei n. 9.514/1997, alterando o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) para instituir a hipoteca reversa de coisa…
Projeto de Lei acrescenta o Capítulo II-B à Lei n. 9.514/1997. Arquivamento ocorreu em decorrência do art. 332 do RISF O Projeto de Lei do Senado n. 52/2018 (PLS), de autoria do ex-Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), que acrescenta o Capítulo II-B à Lei n. 9.514/1997, alterando o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) para instituir a hipoteca reversa de coisa…
Julgamento realizado em sessão virtual terminou empatado, com cinco votos pelo referendo e cinco contrários Em razão de empate na votação, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não referendou decisão do ministro André Mendonça que havia determinado a suspensão de todos os processos na Justiça que tratem da compra de imóveis rurais por empresas brasileiras com participação majoritária…
Prevista no artigo 183 da Constituição Federal e no artigo 1.240 do Código Civil (CC), a ação de usucapião especial de imóvel urbano possibilita o reconhecimento do direito ao domínio em favor da pessoa que, de forma pacífica e ininterrupta, tenha como sua área de até 250 metros quadrados, por cinco anos, sem oposição, utilizando-a para moradia própria ou de sua família, desde que não…
De acordo com o relatório da Corregedoria Nacional de Justiça, existem 465 Serventias com pendências O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), representado por seu Presidente, Jordan Fabrício Martins, em atenção ao r. Despacho exarado pela Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), Daniela Pereira Madeira, ALERTA todas as Serventias Extrajudiciais para…
A expectativa, diante do exposto, é de que a Delegacia Especializada de ITCMD seja um mecanismo de desburocratização dos procedimentos relacionados ao referido imposto e um importante instrumento para o combate à evasão fiscal A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (SEFAZ-SP) vem, cada vez mais e com maior atenção, acompanhando o recolhimento do ITCMD (Imposto sobre…
A posse sobrevive sem a existência da propriedade que pode ser adquirida por meio do usucapião Dispõe a Constituição Federal em seu art. 156, I: Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I – propriedade predial e territorial urbana; Pergunta-se, existe conceito de propriedade abrigado na Constituição? A questão é de suma relevância jurídica, pois, se…
Digam ao povo que o nome certo é notário ou registrado O texto do art. 3º da lei 8.935/1994 (Estatuto dos Notários e Registradores) é uníssono ao estabelecer o nomen iuris dos profissionais do direito que recebem a delegação pública para exercer a função notarial e registral: Notários, ou Tabeliães (para aqueles que exercerão função no TN e/ou no…
Geralmente como em qualquer relação processual, é necessário que ao menos duas pessoas componham os polos da ação, só que existe um caso peculiar do direito civil em que você mesmo sabendo qual a ação certa, não sabe quem é o réu. E daí, logo surge uma dúvida, se você ocupa um imóvel e não sabe quem é o…
