Programa lançado pela Prefeitura atenderá cerca de 47 mil famílias que já quitaram seus imóveis e ainda não possuem o registro de propriedade Ter a casa própria sempre é citado como um dos principais sonhos do brasileiro. Mas, além do imóvel, é importante também que a documentação esteja toda regularizada após a quitação. Em São Paulo, a Prefeitura…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime, definiu que o direito de requerer a adjudicação de um bem penhorado, previsto no artigo 876 do Código de Processo Civil (CPC), não se sujeita à preclusão enquanto ele não tiver sido alienado. Segundo o colegiado, nas execuções judiciais, a adjudicação não tem prazo para ser realizada, contanto…
No programa desta segunda-feira (31), o secretário geral do Colégio Notarial do Brasil, Paulo Quintela, fala dos testamentos feitos em vida. Assista ao programa completo aqui. Fonte: ND+
O Juiz de Assessor da CGJ/SP, Josué Modesto Passos, responsável pela elaboração do Parecer CGJ n° 140/2023-E referente à atividade de correspondente imobiliário notarial, é Juiz de Direito no estado de São Paulo desde 2000. O magistrado sempre teve interesse pelas atividades do extrajudicial; entretanto, passou a ter um contato mais próximo com a função notarial e registral a partir…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 01-08-2023 Fonte: DJE/SP
