Na prática jurídica, é comum nos depararmos com situações em que o devedor, seja antes ou depois da citação em processo judicial, aliena seu imóvel. Isso gera discussões acerca da existência de fraude à execução. O marco inicial da presunção da fraude à execução, em especial a diferenciação entre o Direito Processual Civil e o Direito Tributário, é um…
Em vigor desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (13.709/2018) aqueceu o debate sobre o tratamento de dados pessoais ou sensíveis por parte de empresas e instituições, com impactos claros para os operadores de Direito. A norma completa 3 anos de vigência e 5 anos de sanção e publicação na próxima segunda-feira (14).…
É perfeitamente possível fazer a penhora online de valores depositados na conta corrente da mulher de um devedor para quitar sua dívida, desde que sejam casados pelo regime da comunhão universal de bens e que fique resguardada sua metade do patrimônio comum. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial para…
Ele será transmitido via plataforma Teams no dia 14 de agosto, às 19h A Equipe Nacional de Cidadania Fiscal da Receita Federal convida para o Treinamento Nacional do Imposto Territorial Rural (ITR) que ocorrerá no dia 14 de agosto, segunda-feira, com início às 19h e duração prevista de 2 horas. Ele será on-line, transmitido pela plataforma Teams, e…
Um dos painéis de destaque no XIII Fórum de Integração Jurídica, realizado nesta quinta-feira (10/08), em Brasília, abordou a importância crucial da advocacia no processo de extrajudicialização. Sob a mediação de José Lima Filho, vice-presidente da Anoreg/BR e da CNR, o debate trouxe reflexões valiosas sobre como a colaboração entre os setores jurídicos e extrajudiciais pode otimizar e agilizar o…
A Tac7, empresa voltada ao treinamento e desenvolvimento gerencial dos Titulares, Substitutos e Gestores de Cartórios, disponibiliza as gravações das aulas da Semana da Gestão da Serventia, que ocorreu nos dias 7, 8 e 10 de agosto. Foram 3 aulas on-line e gratuitas, com os seguintes temas: “Como realizar mudanças com engajamento”, “Como criar o time dos sonhos após…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 11-08-2023 Fonte: DJE/SP
