Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 30-10-2023 Fonte: DJE/SP
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM definiu, por meio de eleições, os novos membros de seu Conselho de Administração, Diretoria Executiva, Conselho Consultivo, Diretorias Estaduais para o biênio 2024 e 2025. Além disso foram definidas as Comissões Específicas mediante portaria oficial a ser publicada. Por ocasião da Assembleia Geral Ordinária, realizada durante o XIV Congresso Brasileiro de…
As diversas maneiras de assegurar a efetividade dos direitos fundamentais são o mote da 14ª edição do Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), o evento, que terminará nesta sexta-feira (27/10), reúne no Sesc Palladium, em Belo Horizonte, alguns dos principais especialistas do ramo. “Pensar os direitos fundamentais não…
Para a maioria do Plenário, a execução extrajudicial em contratos com alienação fiduciária, prevista em lei de 1997, é constitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei de 1997 – em vigor há 26 anos – que permite que bancos ou instituições financeiras possam retomar um imóvel, em caso de não pagamento das parcelas, sem precisar acionar…
Corte julga a validade do instrumento da “separação judicial” e vai continuar análise em 8 de novembro O Supremo Tribunal Federal (STF) tem quatro votos para confirmar, nesta quinta-feira (26), que não existe nenhum requisito para pedir o divórcio e pôr fim ao casamento civil. Para os ministros que já se manifestaram, o instrumento da “separação judicial” não…