Projeto de lei será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou a realização de exame para investigação de paternidade mesmo quando já exista registro de filiação em cartório. O texto aprovado é o do Projeto de Lei 5047/19, da deputada licenciada Dra. Soraya Manato…
As unidades administrativas e judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) receberão, nesta segunda-feira (23/10), a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça para inspeção ordinária dos procedimentos e das rotinas de trabalho em suas unidades judiciais, inclusive das serventias extrajudiciais do estado. O expediente, determinado pela Portaria n. 48/2023, tem como propósito promover o aprimoramento da prestação jurisdicional…
O professor da FGV, consultor e sócio de Salama, Silva Filho: Osny da Silva Filho, atua como parecerista em temas de Direito Privado, regulação financeira, propriedade intelectual e tecnologia. O acadêmico acredita que a disponibilidade de cursos e produção acadêmica voltada à atividade extrajudicial é muito bem-vinda, mas ainda há um longo caminho a percorrer. A reintrodução da atividade notarial…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 23-10-2023 Fonte: DJE/SP
O usucapião Rural é um instituto brasileiro que permite a aquisição da propriedade de uma área rural por meio da posse mansa e pacifica, pelo período estabelecido em lei, sem necessidade do contrato escrito com registro em cartório, visando a regularização e o estimulo à produtividade agrícola, garantindo ao seu ocupante de boa fé o direito à terra. Os…
Anoreg/TO recebeu certificado de menção honrosa por duas iniciativas de regularização fundiária, “Mosaico Registral” e “Convalidar” A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) esteve presente, na manhã desta quarta-feira (18.10), na cerimônia de entrega do Prêmio Solo Seguro que aconteceu no auditório da sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). Rogério Bacellar, presidente da…
A comissão especial sobre direito digital da Câmara dos Deputados debateu nesta quinta-feira (19) a digitalização de registros públicos. A audiência foi sugerida pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), relator da comissão, e foi realizada no plenário 7, a partir das 10h30. Desta vez, os parlamentares escutaram representantes de tabeliães e cartórios. Assista à íntegra da reunião aqui. …
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto que assegura a compra e a venda de imóvel nos casos em que a constrição judicial — quando o titular perde o direito de dispor livremente do bem — não esteja previamente registrada na matrícula do cartório. Os senadores aprovaram o texto alternativo (substitutivo) do relator, senador…
Uma grande mudança no mercado imobiliário vai facilitar a transferência de propriedade sem necessidade de processos judiciais Imagine a seguinte situação: você está prestes a comprar um imóvel e, após todos os acordos realizados, o vendedor não cumpre as obrigações contratuais. Antes, a solução era recorrer ao sistema judicial, um processo que costuma ser moroso e caro. Entretanto, a…
Uma solenidade, na manhã desta quarta-feira (18/10), serviu para mostrar que o significado de um título de regularização fundiária vai além do que está escrito em folhas de papel. A distinção de cinco iniciativas com o Prêmio Solo Seguro, pela Corregedoria Nacional de Justiça, dá destaque a ações que transcendem o cumprimento de exigências legais para trazerem dignidade e cidadania.…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Shoestock. A tradicional marca de calçados e acessórios femininos e masculinos está no mercado há mais de 30 anos. Ela investe em matérias-primas de qualidade e no desenvolvimento próprio de coleções, contando tanto com lojas físicas confortáveis e sofisticadas, como também…
Essa transformação digital vem sendo aplicada no âmbito do Direito Imobiliário, de modo que seja considerada a adoção dos smart contracts, bem como do real digital, pois a digitalização desses serviços já é uma realidade, em linha com o processo de desburocratização que a sociedade brasileira e o mundo vêm acompanhando. As transações financeiras passaram por transformações significativas na…
Poder Judiciário barra leilões extrajudiciais de bens objeto de alienação fiduciária, uma vez demonstrado risco de alienação por preço vil Um dos principais avanços decorrentes do Código de Processo Civil de 2015, foi a clareza do tratamento dado ao preço vil, expressamente estabelecido como inferior a 50% do valor de avaliação do bem objeto de alienação, seja particular ou…
A sociedade tem muito a evoluir. A mulher segue sendo tratado sem isonomia e segue se sacrificando em todos os sentidos Dia destes, depois de uma consulta sobre divórcio nos seguintes moldes: casal depois de 7 anos de união, um filho, casados sob o regime da separação total de bens com pacto antenupcial. Ela trabalha e sempre trabalhou e…
A multipropriedade imobiliária, da forma como foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro, tem o potencial de agravar a precarização dos municípios litorâneos turísticos ao potencializar o abandono de imóveis A lei 13.777, de 20 de dezembro de 2018, alterou o Código Civil e a lei dos Registros Públicos de modo a introduzir em nosso ordenamento jurídico o instituto da…
