O Engenho Santana, em Ilhéus, Bahia, foi fundado em 1537 por Mem de Sá, terceiro Governador Geral do Brasil. Ele adquiriu quatro áreas ao longo do rio Santana. Uma dessas aquisições foi negociada com Francisco Romeiro, administrador da capitania de São Jorge dos Ilhéus. A escritura dessa negociação é um dos 20 títulos de terra mais antigos do Brasil.
O Engenho Santana está situado no município de Ilhéus, Estado da Bahia, às margens do rio Santana. A cadeia sucessória dos títulos desse Engenho começa no ano de 1537. O primeiro proprietário foi Mem de Sá, terceiro Governador Geral do Brasil. Em vida, Mem de Sá adquiriu quatro áreas contíguas ao longo das margens do rio Santana e afluentes. A terceira aquisição foi mediante negócio jurídico celebrado com Francisco Romeiro, primeiro administrador da capitania de São Jorge dos Ilhéus. Essa escritura pública, o auto de posse e algumas certidões posteriores foram transcritas e acompanham essa resenha.
O valor histórico desse ato jurídico é expressivo! Contém relato na primeira pessoa das viagens e do sofrimento do fundador da vila de Ilhéus. A escritura integra o rol dos 20 títulos de terra mais antigos do Brasil.
Francisco Romeiro foi capitão nomeado por Jorge Figueiredo Correa para administrar a sua capitania. Fundou a vila de Ilhéus. Em 2/11/1546, ele estava preso na cidade de Lisboa e de certa forma teve que transacionar com Mem de Sá, que ocupava o cargo de desembargador do Agravo da Corte e Casa da Suplicação, sobre a água da Ribeira Grande por nome Santana e meia légua de terra ao redor, situadas na capitania de Jorge de Figueiredo.
A parte mais interessante da escritura consiste nas declarações de Francisco Romeiro sobre os acertos e viagens que fez ao Brasil.
Ele declarou que contratou com Jorge de Figueiredo Correa viagem para a capitania e Costa do Brasil, onde seria capitão e regeria a terra. Aparentemente, ele realizou três viagens ao Brasil.
Primeira Viagem (1536 a 1537). Disse que foi à Costa do Brasil e capitania, lá estivera por algum tempo e retornou à Lisboa. Essa viagem aparentemente foi breve e ocorreu no período de 1536 a 15371.
Ao retornar para Lisboa, contratou parceria em regime de igualdade entre ele, Jorge de Figueiredo, Duarte Alvares e Jeronimo Morel definindo como objeto do ajuste a exploração de seis léguas em redondo no Rio dos Ilhéus com suas águas. Esse ajuste foi objeto de escritura, conhecida apenas por referências ao teor e objeto.
Segunda viagem (1538 a 1544). Em razão do ajuste, Francisco Romeiro retornou à Costa do Brasil e capitania e lá permaneceu alguns anos, sempre de guerra, defendendo a terra com muito perigo de sua vida e gasto de sua fazenda. Quando conseguiu obter a paz, assentou povoação no Rio dos Ilhéus, onde descobriu muitas águas para engenhos, inclusive a ribeira grande por nome Santana, muito apropriada para engenhos de açúcar. Aparentemente, nessa viagem fundou no atual sítio a vila de Ilhéus.
Por temer perder a capitania por falta de apoio, retornou à Portugal, a partir de junho de 15442.
Em seu novo retorno à Lisboa, inculcou a água de Santana a Mem de Sá para que nela fizesse engenho. Francisco Romeiro disse ainda que conversou com Jorge de Figueiredo sobre esse assunto e que o titular da Capitania dera tal terra e água a Mem de Sá por pública escritura que disso lhe fizera, à qual Francisco Romeiro esteve presente. Essa escritura deve ser a datada de 27 de novembro de 1544 (uma légua de largo e outra de comprido).
Francisco Romeiro estava para se embarcar novamente para o Brasil quando o prenderam por capítulos, que contra ele dera Manoel Ribeiro. Não podendo viajar, Jorge de Figueiredo, Jerônimo Morel e Duarte Alvares lhe disseram que largasse o seu quinhão, se não o dariam a outrem; e que dando-o a Francisco de Andrade lhe fariam dar na dita ribeira e água de Santa Ana para um engenho meia légua de terra ao longo da dita ribeira, e mais duzentos cruzados em dinheiro. Por estar preso e muito doente, quase fora de seu sentido, ele fizera tudo que os seus sócios queriam.
Confira aqui a íntegra do artigo.
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1 Em 28 de março de 1537, carta do Rei Dom João III mandou pagar pelo transporte do pau-brasil que trouxe de sua Capitania. A Capitania de São Jorge e a Década do Açucar, página 139.
2 Em 14 de novembro de 1543, Francisco Romeiro estava na vila de São Jorge e assinou escritura, contida na pública-forma. Em 27 de junho de 1544, não estava em Lisboa, por referência em outra escritura de Mem de Sá, que tem essa data.
Fonte: Migalhas
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