Artigo: Reforma tributária: Com novas exceções, Brasil pode ter o maior IVA do planeta – por Luciano Volk

Reforma tributária aumenta exceções de impostos sobre consumo, potencialmente elevando alíquotas, com discussões sobre compensações através do Imposto Seletivo

O aumento de exceções de última hora na nova estrutura de impostos sobre o consumo aprovado pela Câmara na regulamentação da reforma tributária pode levar ao Brasil ao posto de país com o maior IVA – Imposto sobre Valor Agregado do mundo. Isso porque deputados votaram a favor da isenção de carnes, peixes, queijos e sal, e decidiram colocar remédios populares na alíquota reduzida (com desconto de 60%), além de aumentar os benefícios para o setor imobiliário, entre outros itens, o bastante para pressionar a alíquota-padrão de 26,5% inicialmente estimada pelo governo.

Somente a inclusão desses itens seria capaz de elevar a alíquota para 27,1%. Já se discute, com isso, uma compensação pelo IS – Imposto Seletivo, ou “imposto do pecado”, destinado para bens e serviços prejudiciais à saúde ou, ainda, ao meio ambiente, como por exemplo cigarros e bebidas alcoólicas.

Na verdade, diversos itens engrossaram a lista dos itens taxados pelo IS, como concursos de prognósticos (loterias, apostas e sorteios), bens minerais, refrigerantes e “fantasy games”, entre outros. A exceção na lista do IS são os itens produzidos na Zona Franca de Manaus.

O texto aprovado prevê ainda que a atualização das alíquotas do “imposto do pecado” será feita por índice previsto em lei ordinária, não necessariamente pelo IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, indicador oficial de inflação do país.

Caso a arrecadação do IS foi maior que a arrecadação do IPI – Impostos de Produtos Industrializados, nos dias de hoje, a União terá de contrabalançar via redução da alíquota da CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, o IVA federal – os 60% da receita do IS são compartilhados com estados e municípios.

A inclusão, pelos deputados, de uma trava para a alíquota, que não vai poder superar 26,5% em 2033, é mais que necessária. A transição para o novo regime começa em 2026.

Como a alíquota-padrão prevista pela Fazenda era de 26,5%, chegaria-se a 27,2% na conta mais conservadora, podendo alcançar 27,4%, dando ao Brasil liderança mundial do grupo de países com maior alíquota, à frente da Hungria (27), Dinamarca, Noruega e Suécia (25), segundo ranking da OCDE.

Fonte: Migalhas