Um retrato da exclusão no sistema judicial brasileiro
O sistema judicial brasileiro enfrenta um problema grave: A desigualdade no acesso à justiça. De acordo com dados da OAB, apenas 16% das pessoas processadas no país possuem acesso à defesa pública. Isso significa que a maioria dos cidadãos não têm condições de se defender adequadamente em um processo judicial, ficando em situação de extrema vulnerabilidade.
Essa disparidade se intensifica ainda mais quando se consideram grupos minoritários, pessoas de baixa renda e mulheres. De acordo com o Ipea, esses grupos são mais propensos a serem detidos, presos e condenados do que a população em geral. Essa realidade reflete as profundas desigualdades sociais existentes no Brasil, onde o acesso à justiça se torna um privilégio para poucos.
As dificuldades para acessar a justiça não se limitam à falta de recursos para contratar um advogado. Na verdade, o sistema legal brasileiro é complexo e burocrático, o que torna o processo judicial inacessível para muitas pessoas, especialmente aquelas com baixa escolaridade ou renda.
A linguagem jurídica complexa, os procedimentos longos e morosos e a falta de informações claras e acessíveis são apenas alguns dos obstáculos que impedem o acesso à justiça para a população mais vulnerável.
Essa situação gera diversos impactos negativos, como a impunidade de crimes, a violação de direitos e a perpetuação das desigualdades sociais. Nesse sentido, é fundamental que sejam tomadas medidas para garantir o acesso universal à justiça no Brasil, como a simplificação do sistema legal.
Necessidade de Transformação
O sistema judicial brasileiro, em sua trajetória histórica, possui um formalismo jurídico, que, embora tenha seus méritos em garantir a segurança jurídica e a previsibilidade das decisões judiciais, muitas vezes se torna um obstáculo à aplicação justa e eficaz da lei.
Isso porque a rigidez das normas impede que o direito se adapte rapidamente às novas realidades, tornando-o obsoleto e incapaz de responder às necessidades reais da sociedade. Essa inflexibilidade gera um sistema judicial burocrático e moroso, que dificulta o acesso à justiça para os mais necessitados e perpetua desigualdades sociais.
Um exemplo dessa rigidez se manifesta na dificuldade do sistema judicial em acompanhar o ritmo acelerado das inovações tecnológicas. As leis existentes, em muitos casos, não estão preparadas para lidar com as novas realidades criadas pela inteligência artificial, big data, criptomoedas, entre outras tecnologias disruptivas. Essa lacuna jurídica gera incertezas e abre espaço para a proliferação de atividades ilegais e abusos de poder.
Diante desses desafios, torna-se urgente a necessidade de flexibilizar as normas jurídicas e promover uma cultura de adaptação constante no sistema legal brasileiro. A busca por um equilíbrio entre a segurança jurídica e a necessidade de acompanhar as mudanças sociais e tecnológicas é fundamental para garantir que o direito continue a ser um instrumento de justiça social e desenvolvimento.
Nesse contexto, medidas como a desburocratização dos processos judiciais, a utilização de ferramentas tecnológicas para otimizar a tramitação dos processos e a promoção de uma cultura de inovação no Poder Judiciário são essenciais para modernizar o sistema judicial e torná-lo mais acessível e eficaz.
Críticas ao Papel dos Advogados
Outra questão relacionada a essa desigualdade é o papel tradicional dos advogados, que tem sido alvo de diversas críticas.
Uma das críticas mais comuns é que os advogados utilizam uma linguagem técnica e rebuscada que dificulta a compreensão do público em geral. Essa prática, conhecida como “juridiquês”, pode gerar desconfiança e insegurança nos clientes, que muitas vezes se sentem perdidos em meio a um jargão complexo e incompreensível.
Outra crítica frequente é que os advogados tendem a complicar desnecessariamente os processos legais, utilizando procedimentos burocráticos e formalidades excessivas. Essa postura pode prolongar os litígios e aumentar os custos para os clientes, além de dificultar o acesso à justiça para a população em geral.
É importante ressaltar que nem todos os advogados se encaixam nessas críticas. Existem muitos profissionais que se dedicam a prestar um serviço de qualidade aos seus clientes, utilizando uma linguagem clara e acessível e buscando soluções justas e eficientes para os litígios.
No entanto, as críticas ao papel tradicional dos advogados são válidas e devem ser consideradas para a construção de um sistema jurídico mais justo e acessível para todos. A busca por uma advocacia mais transparente, ética e comprometida com a justiça social é fundamental para garantir o direito de todos à justiça.
A Influência da Tecnologia na Simplificação do Direito
Diante disso, a tecnologia tem se tornado uma ferramenta poderosa para simplificar o direito e torná-lo mais acessível à população em geral.
A utilização da tecnologia no direito representa um passo importante para superar as críticas de legalismo excessivo e construir um sistema jurídico mais justo, acessível e humanizado. A inteligência artificial é uma revolução que vai subverter toda lógica jurídica mundial, e o sistema judiciário terá um impacto jamais visto na História.
Fonte: Migalhas
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