Na área da Saúde, a Câmara também aprovou proposta que cria política nacional para cuidar de pessoas com Alzheimer e outras demências A Câmara dos Deputados aprovou no 1º semestre de 2024 proposta que exige que os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) publiquem na internet listas dos pacientes a serem submetidos a cirurgias e outros procedimentos. …
Na área de meio ambiente, também foi aprovada proposta que reserva 5% das emendas individuais e de bancada para prevenção de desastres A Câmara dos Deputados aprovou neste primeiro semestre 98 propostas no Plenário, sendo 64 projetos de lei, 2 propostas de emenda à Constituição, 4 medidas provisórias, 5 projetos de lei complementar, 20 projetos de decreto legislativo e…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, na terça-feira (30/7), a 14ª edição do evento Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário, que tem como objetivo apresentar quatro iniciativas relacionadas ao eixo temático “Gestão Documental e Desburocratização”. O encontro será on-line, pela plataforma CISCO WEBEX, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube, das 16h às 18h. As iniciativas podem ser apresentadas…
Propostas que buscam desjudicialização serão protocoladas nesta segunda-feira (29) pelo ministro Luís Felipe Salomão O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, vai propor nesta segunda-feira (29) ao plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mudanças em resolução que trata de atos registrados em cartórios relacionados a inventário, divórcio e partilha de bens. O objetivo é ampliar…
As inovações tecnológicas e os desafios do setor de serviços notariais e de registro serão debatidos pela Corregedoria Nacional de Justiça durante o seminário, no dia 21 de agosto, a partir das 8h30. Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Revista Justiça & Cidadania, o evento será presencial no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.…
Documento pode ser obtido de forma on-line, através do e-Notariado, ou de forma presencial, no Cartório A Autorização de Viagem de Menores é um procedimento fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes em deslocamentos, sejam eles nacionais ou internacionais. O documento pode ser realizado de forma on-line, através do e-Notariado, ou presencial, com a…
Entre esta segunda-feira (29) até quarta (31), o Congresso Nacional fica iluminado na cor laranja para marcar a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A campanha é realizada desde 2022, no período que abrange o dia 1º de agosto de cada ano. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que é médica, reforça que o…
No segundo semestre, também serão julgados processos importantes que incluem casos de corrupção, disputas sobre concessões públicas e direitos previdenciários O segundo semestre forense no STJ terá início na próxima quinta-feira, 1º, com sessão da Corte Especial. Este período será marcado pela análise de processos de grande relevância jurídica e social, como gratuidade de justiça, advocacia predatória, juros em poupança,…
Moradora ajuizou ação denunciando falta de acessibilidade no condomínio, a qual dificulta mobilidade de sua filha com deficiência física Construtora deverá construir vagas e rampas para acesso de PcDs em condomínio. Acórdão é da 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP que manteve sentença e negou provimento a recurso interposto pela construtora. No caso, a autora da ação…
Certamente um dos temas mais polêmicos e disputados, dentro da reforma do Código Civil, com amplo interesse popular e intensa cobertura midiática, foi a revisão e a atualização da natureza jurídica dos animais e dos temas que lhe são derivados. A natureza jurídica dos animais na Parte Geral do Código Civil Como se sabe, a Parte Geral do…
A Constituição exige lei complementar para a criação do ITCMD em casos de doador ou bens no exterior. Decisão do STF veda a instituição do imposto por Estados sem essa lei A competência tributária para criação do ITCMD não foi outorgada de forma plena para os Estados, pois a Constituição fez depender de lei complementar em determinadas situações, como…
A IA humanizada transforma setores ao integrar compreensão e empatia, melhorando o acesso a serviços, como assistência jurídica e saúde. Facilita interações naturais e reduz erros, beneficiando a inclusão e precisão A IA tem se tornado uma parte integral de nossa vida cotidiana, transformando diversos setores e segmentos. No entanto, para que essa transformação seja efetiva e positiva, é…
Pesquisa da Universidade de Princeton apontou que o setor jurídico está entre os 20 mais afetados pela IA nos próximos anos. O que isso quer dizer? Em 10 anos todos os 1,4 milhão de advogados brasileiros devem começar a procurar novas atividades? Certamente que não, mas o advento da IA e seus sistemas revolucionários vieram para impactar a forma como…
Magistrado considerou que, após a desistência de um candidato convocado, ocorre a convocação automática do próximo na lista, evidenciando a necessidade de novos servidores Juiz de Direito Rodrigo de Melo Brustolin, da 30ª vara Cível de Goiânia/GO, determinou a convocação de candidato com deficiência aprovado em 7º lugar nas vagas reservadas para PcD ao cargo de técnico de engenharia…
Colegiado concluiu que a lei afronta o princípio da razoabilidade O Órgão Especial do TJ/SP declarou a inconstitucionalidade de um trecho da LC 179/16, de Porto Feliz, que estabelece um limite máximo de 40 anos para candidatos em concurso público da Guarda Civil Municipal. O acórdão também modificou as alturas mínimas previstas no texto para 1,60 metro (homens) e…
