O encontro, que foi realizado de forma híbrida, debateu as principais realizações da associação e o futuro da atividade
No dia 30 de setembro, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou, na sede da instituição, a Reunião Mensal de Associados. O encontro, que aconteceu de forma híbrida (online e presencial), reuniu cerca de 40 participantes para discutir temas importantes para o setor notarial.
O presidente do CNB/SP, André Toledo, abriu a reunião esclarecendo a todos os notários que o adiamento do encontro do mês de setembro se deu em virtude de reuniões institucionais com a Deputada Federal Renata Abreu e o candidato a vereador Gabriel Abreu, e posteriormente com o Corregedor Geral de Justiça, Francisco Eduardo Loureiro.
Em seguida, foram apresentados os principais resultados e avanços das estratégias de comunicação, relativos de setembro de 2024. Na imprensa, 13 matérias foram publicadas na imprensa, sendo 10 em plataformas digitais e 3 em TV. Entre os destaques estavam as publicações sobre inventários e divórcios, união estável e atos online. Nas redes sociais, o CNB/SP continua em crescimento. O Instagram da associação conta com mais de 78 mil seguidores e a publicação mais engajada alcança 3.610 curtidas, 1.001 compartilhamentos e mais de 157 mil pessoas em alcance orgânico.
Na parte do acompanhamento legislativo, Toledo comentou sobre a Reforma do Código Civil. Também está em andamento o despejo extrajudicial, dentro da CCJ da Câmara; além da cessão de crédito de carbono. Ademais, pontuou que que a seccional paulista tem tentado trabalhar junto ao senado para conseguir um ajuste na redação atual, privilegiando a escritura pública.
O assessor jurídico do CNB/SP, Rafael Depieri, discutiu sobre a Resolução nº 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e Resolução nº 1.919/2024-PGJ da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que tratam acerca da lavratura de inventário com menor ou incapaz, trazendo maior esclarecimentos sobre os prazos estabelecidos nos atos normativos em questão. Citou, também,o mais recente Provimento nº 181/2024 do CNJ, que trata da obrigatoriedade da prática do ato notarial por meio eletrônico, através do e-Notariado. Além disso, mencionou o Ofício-Circular nº 12/CONR, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que alerta sobre a ilegalidade da cobrança dos atos da AEDO e de emissão do certificado digital notarizado.
Retornando a fala, Toledo discorreu sobre a obrigatoriedade da escritura pública para a cessão de precatórios, prevista no artigo 11 do Provimento nº 2.753/2024, e que, em virtude do mesmo, será proposto um enunciado, a ser publicado assim que o provimento mencionado entrar em vigor. “Aqui em São Paulo, nós não tínhamos essa previsão e nós temos um PL a nível federal e uma central de precatórios aprovada pelo Marco das Garantias e que está em desenvolvimento a nível do CNB/CF também”, afirmou Toledo.
Dando seguimento, o gerente executivo do CNB/SP, Rodrigo Villalobos tratou sobre o andamento do projeto “Regionais em Ação”, sobre a recente escolha dos Diretores, Vice-diretores e Conselheiros de cada regional. E acrescentou que, essa semana, acontecerá a reunião oficial com os mesmos, onde serão definidas as próximas ações a serem implementadas.
Em seguida, o presidente do CNB/SP apresentou aos associados as atualizações dos projetos em andamento: Arbitragem, Correspondente Notarial, Diretorias Regionais, Escrow Account e Smart Escritura. Pontuou sobre o projeto para a implementação da Câmara Arbitral, que já avança para a segunda fase com o auxílio de um planejamento estratégico. “Estamos andando bem com o projeto da Câmara Arbitral, projeto que contratamos uma consultoria especializada, que foi dividida em três fases. A primeira fase (estudo de viabilidade) foi concluída, com aprovação para início da segunda fase”, explicou.
A próxima Reunião de Associados (que é transmitida online via Portal do Associado*) ocorrerá no dia 21 de outubro. Acompanhe!
*Caso não tenha cadastro no Portal do Associado ou precise recuperar seu acesso, realize-o com a maior brevidade possível. O acesso será fundamental para garantir sua participação no encontro.
Realize seu cadastro ou recupere seu acesso via link: https://cnbsp.org.br/associado/cadastro.
Programe-se:
CALENDÁRIO 2024 – REUNIÃO ASSOCIADOS CNB/SP
21/10
25/11
Fonte: CNB/SP
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