Empréstimos poderão ser pagos em até 72 meses; texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado na Câmara e no Senado para virar lei A Medida Provisória 1267/24 libera uma linha crédito de até R$ 1 bilhão para empresários que tiveram prejuízo com o recente apagão na cidade de São Paulo e na região metropolitana. O texto foi…
Mulheres representam quase 18% do total de eleitos nos municípios, mas número ainda pode ser alterado no segundo turno O número de mulheres eleitas no pleito municipal de 2024 cresceu dois pontos percentuais em relação a 2020, segundo dados da Consultoria-Geral da Câmara dos Deputados. Elas representam 17,92% dos eleitos este ano. Nas últimas eleições, totalizaram 15,83% do total…
O encontro, que foi realizado de forma híbrida, apresentou as iniciativas desenvolvidas nos Grupos de Trabalhos do Planejamento Estratégico institucional No dia 21 de outubro, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou, na sede da instituição, a Reunião Mensal de Associados. O encontro, que aconteceu de forma híbrida (online e presencial), reuniu cerca de 105…
Diretoria e presidentes de seccionais do Colégio Notarial do Brasil participaram na noite de terça-feira (22/10) da abertura do XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, no Hotel Royal Tulip, em Brasília. Compuseram a comitiva do CNB/CF o vice-presidente Eduardo Calais, os diretores Hercules Benício, Leandro Correa e Rodrigo Cyrino, além do presidente do CNB/PB, Lucas de…
A busca por inovação tecnológica é determinante para o desenvolvimento e expansão do mercado, exigindo uma adaptação das seguradoras para atender novas demandas Sabe-se que o mercado securitário está em ininterrupto crescimento, sendo que atingiu marca inédita de R$100 bilhões em arrecadação de prêmios de seguros no primeiro trimestre do ano. Dado referido cenário, é inevitável atrelar o uso…
A lei 14.689/23 moderniza as transações tributárias, ampliando a negociação de dívidas fiscais e facilitando acordos com descontos e maior flexibilidade A lei 14.689, sancionada em agosto de 2023, marca um novo capítulo na história das transações tributárias no Brasil, expandindo as possibilidades de negociação entre contribuintes e a Fazenda Nacional. Essa legislação se insere em um contexto de…
Como o divórcio impacta o status de residentes permanentes nos EUA, detalhando processos de renovação do green card e requisitos para petições após o divórcio O divórcio pode ser um evento devastador na vida. É emocionalmente exaustivo, financeiramente custoso e pode até afetar o status imigratório de uma pessoa nos EUA. Um divórcio após obter o green card pode…
A LRP – Lei de Registros Públicos, ao tratar da usucapião extrajudicial, disciplina o procedimento quando há impugnação ao pedido. A redação original, dada pela lei 13.105/15, determinava que, havendo impugnação, o registrador de imóveis deveria remeter os autos ao juízo competente, pois a partir de então o procedimento deveria ser obrigatoriamente judicial, cabendo ao requerente emendar a petição inicial…
A 1ª turma considerou que o doador não teve acréscimo patrimonial A 1ª turma do STF rejeitou, nesta terça-feira, 22, um recurso da PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que buscava cobrar Imposto de Renda sobre doações de bens e direitos, avaliados pelo valor de mercado, feitas por um contribuinte a seus filhos como adiantamento de herança. O…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 22-10-2024 Fonte: DJESP
