Resolução CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ E CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 590, de 23.10.2024 – D.J.E.: 23.10.2024. Ementa Altera a Resolução CNJ nº 81/2009, para fazer ajustes pontuais no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) e suprimir a entrevista pessoal dos concursos para cartórios. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) e o CORREGEDOR NACIONAL DE…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de divulgar a ativação de sua parceria do Clube de Vantagens com a DPOnet. A empresa brasileira de tecnologia que desenvolveu uma plataforma de gestão de privacidade, segurança e governança de dados pessoais e que vem democratizando, automatizando e simplificando a jornada de adequação à LGPD. Os…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza os editais de nº 21/2024 e nº 22/2024, referentes ao conteúdo e a convocação para a prova escrita e prática do 13º Concurso Público para Cartórios, reproduzidos abaixo na íntegra. Leia aqui na íntegra. Fonte: TJ/SP
A ata notarial para usucapião é um passo crucial para aqueles que desejam regularizar a posse de um imóvel A ata notarial para usucapião é um documento público elaborado por um tabelião, no qual são registrados fatos ou situações que atestam a posse de um bem imóvel, sendo um passo importante no processo de regularização da propriedade por meio…
O CNB/CF realizou, na manhã de terça-feira (22/10), uma apresentação institucional da plataforma e-Notariado para os membros do Conselho Consultivo e da Câmara de Regulação dos Operadores de Registros Públicos, que contam com juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça e magistrados de diferentes tribunais do país. A plataforma, que permite a realização de 100% dos atos notariais em meio…
O percentual mínimo para aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (Enac) foi reduzido de 70% para 60% na prova objetiva para os candidatos da ampla concorrência. A decisão reflete a preocupação em não comprometer a quantidade de aprovados necessária para atender serventias vagas e de baixa remuneração. Essa e outras alterações na Resolução CNJ n. 575/2024, que criou o exame,…
O Telegram, uma das principais plataformas de comunicação social do mundo ao lado do WhatsApp, WeChat, Instaram, YouTube e TikTok, se tornou um aplicativo amplamente utilizado ao redor do mundo para facilitar a prática de diversos tipos de crimes. Isso acontece porque os usuários do aplicativo podem utilizar números virtuais (VoIP) para criar contas sem manusear seu número real,…
As diretrizes foram aprovadas por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça As sessões de julgamentos virtuais realizadas por todos os tribunais brasileiros deverão ser públicas, com acesso direto e em tempo real, disponíveis a qualquer pessoa por meio de link disponibilizado pelo tribunal. As diretrizes foram aprovadas por unanimidade pelo CNJ na terça-feira, 22, durante sua 13ª sessão ordinária…
O relator, senador Eduardo Braga, planeja 11 audiências públicas e duas sessões temáticas, visando concluir a análise ainda este ano A CCJ aprovou nesta quarta-feira, 23, o plano de trabalho para a discussão do PL que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/24). O relator, senador Eduardo Braga, sugere 11 audiências públicas no colegiado e duas sessões temáticas no…
Antes de iniciar os julgamentos, Fachin fez um breve discurso destacando a contribuição de Toffoli para a Corte e seu papel como magistrado Nesta quarta-feira, 23, o ministro Luiz Edson Fachin, vice-presidente do STF, presidiu o início da sessão e homenageou o ministro Dias Toffoli pelos seus 15 anos de atuação na Corte. Antes de começar os julgamentos, Fachin…
O Supremo desempenha papel essencial na gestão pública, promovendo eficiência, transparência e combatendo a corrupção, conforme os princípios constitucionais Ao aproximar-se o Dia do Servidor Público (comemorado em 28 de outubro), lembro, com muito orgulho, que pertenço à categoria há 35 anos. Iniciei minha vida profissional em 1989, ao fazer concurso para auxiliar judiciário da Justiça do Trabalho. Em…
A proposta aprovada prevê diretrizes para que juízes e tribunais possam identificar comportamentos que caracterizam o abuso do direito de litigar O CNJ aprovou, nesta terça-feira, 22, durante sessão plenária, ato normativo que estabelece medidas para a identificação, tratamento e prevenção da litigância predatória no Judiciário. A recomendação, apresentada pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e pelo…
Não obstante os profundos debates e atualizações experimentadas pela lei de alienação fiduciária de bens imóveis nos últimos anos – a lei 9.514/97, atual força motriz do crédito imobiliário que institui o regime de alienação fiduciária de imóveis – ainda há espaço para dúvidas e situações que impactam sobremaneira a etapa da retomada e leilões extrajudiciais de imóveis, em razão…
A fruição do imóvel e os limites da propriedade, focando nas locações por curta temporada em condomínios e na necessidade de adequação legislativa para equilibrar direitos A propriedade plena de um imóvel garante ao seu titular o “jus utendi”, direito de usar, o “jus fruendi”, direito de fruir, o “jus abutendi”, direito de dispor da coisa, e, por fim,…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 24-10-2024 22 Fonte: DJESP
