Dando sequência à reflexão sobre a proposta de Reforma do CC especificamente em relação ao Direito Civil Digital iniciada no artigo anterior1, passamos agora a abordar a proteção de crianças e adolescentes nesse contexto. Neste segundo texto, exploraremos como a proposta de legislação civil visa garantir a segurança, a proteção de dados pessoais e o bem-estar de crianças e adolescentes…
Mudança visa garantir um número adequado de aprovados para preencher vagas em serventias de baixa remuneração CNJ aprovou a redução do percentual mínimo de aprovação no Enac – Exame Nacional dos Cartórios de 70% para 60% na prova objetiva para candidatos da ampla concorrência. A medida foi tomada para evitar a escassez de aprovados suficientes para preencher serventias…
A 3ª turma reafirmou o direito ao sigilo no nascimento e entrega voluntária de crianças para adoção, garantindo a segurança da mãe e do recém-nascido A 3ª turma do STJ entendeu que o sigilo sobre o nascimento e a entrega voluntária da criança para adoção – direito assegurado à mãe pela lei 13.509/17, que incluiu o artigo 19-A no…
Os ministros concordaram que a restrição à votação dos novos membros compromete a percepção da consistência das decisões Durante a sessão do STF desta quinta-feira, 24, ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes questionaram o modelo da participação dos novos integrantes da Corte em processos cuja votação ainda não foi concluída. Ambos sustentaram a possibilidade de revisitar a…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 25-10-2024 22 Fonte: DJESP
Resolução CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ E CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 590, de 23.10.2024 – D.J.E.: 23.10.2024. Ementa Altera a Resolução CNJ nº 81/2009, para fazer ajustes pontuais no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) e suprimir a entrevista pessoal dos concursos para cartórios. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) e o CORREGEDOR NACIONAL DE…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de divulgar a ativação de sua parceria do Clube de Vantagens com a DPOnet. A empresa brasileira de tecnologia que desenvolveu uma plataforma de gestão de privacidade, segurança e governança de dados pessoais e que vem democratizando, automatizando e simplificando a jornada de adequação à LGPD. Os…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza os editais de nº 21/2024 e nº 22/2024, referentes ao conteúdo e a convocação para a prova escrita e prática do 13º Concurso Público para Cartórios, reproduzidos abaixo na íntegra. Leia aqui na íntegra. Fonte: TJ/SP
A ata notarial para usucapião é um passo crucial para aqueles que desejam regularizar a posse de um imóvel A ata notarial para usucapião é um documento público elaborado por um tabelião, no qual são registrados fatos ou situações que atestam a posse de um bem imóvel, sendo um passo importante no processo de regularização da propriedade por meio…
O CNB/CF realizou, na manhã de terça-feira (22/10), uma apresentação institucional da plataforma e-Notariado para os membros do Conselho Consultivo e da Câmara de Regulação dos Operadores de Registros Públicos, que contam com juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça e magistrados de diferentes tribunais do país. A plataforma, que permite a realização de 100% dos atos notariais em meio…
O percentual mínimo para aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (Enac) foi reduzido de 70% para 60% na prova objetiva para os candidatos da ampla concorrência. A decisão reflete a preocupação em não comprometer a quantidade de aprovados necessária para atender serventias vagas e de baixa remuneração. Essa e outras alterações na Resolução CNJ n. 575/2024, que criou o exame,…
O Telegram, uma das principais plataformas de comunicação social do mundo ao lado do WhatsApp, WeChat, Instaram, YouTube e TikTok, se tornou um aplicativo amplamente utilizado ao redor do mundo para facilitar a prática de diversos tipos de crimes. Isso acontece porque os usuários do aplicativo podem utilizar números virtuais (VoIP) para criar contas sem manusear seu número real,…
As diretrizes foram aprovadas por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça As sessões de julgamentos virtuais realizadas por todos os tribunais brasileiros deverão ser públicas, com acesso direto e em tempo real, disponíveis a qualquer pessoa por meio de link disponibilizado pelo tribunal. As diretrizes foram aprovadas por unanimidade pelo CNJ na terça-feira, 22, durante sua 13ª sessão ordinária…
O relator, senador Eduardo Braga, planeja 11 audiências públicas e duas sessões temáticas, visando concluir a análise ainda este ano A CCJ aprovou nesta quarta-feira, 23, o plano de trabalho para a discussão do PL que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/24). O relator, senador Eduardo Braga, sugere 11 audiências públicas no colegiado e duas sessões temáticas no…
Antes de iniciar os julgamentos, Fachin fez um breve discurso destacando a contribuição de Toffoli para a Corte e seu papel como magistrado Nesta quarta-feira, 23, o ministro Luiz Edson Fachin, vice-presidente do STF, presidiu o início da sessão e homenageou o ministro Dias Toffoli pelos seus 15 anos de atuação na Corte. Antes de começar os julgamentos, Fachin…
