O I Encontro Integrado de Direito Notarial e de Registro do Estado da Paraíba, que ocorrerá no próximo dia 1 de novembro, na Sala de Sessões do Tribunal de Justiça da Paraíba, reunirá nomes de escol em torna de temas atuais e relevantes temas, de interesse das categorias. Na ocasião, o Encontro será abrilhantado pela entrega do título de cidadania…
A doação de órgãos ainda é um procedimento delicado no Brasil. A família de alguma vítima de morte encefálica apta a doar precisa autorizar o procedimento e, por isso, é importante avisar a familiares sobre o desejo em vida. Agora, porém, é possível que qualquer pessoa registre uma autorização on-line e em cartório de notas autorizando a doação de órgãos.…
Justiça condenou mulher a prestar contas das movimentações financeiras realizadas como mandatária de sua mãe falecida Uma disputa judicial envolvendo a administração dos bens de senhora falecida levou a Justiça a determinar que uma das herdeiras preste contas das movimentações financeiras realizadas enquanto geria o patrimônio da mãe. O processo foi movido por uma das filhas, que alegou que…
O conceito de educação digital vem ganhando destaque cada vez maior com o incremento da desinformação online, dos crimes cibernéticos e dos perigos relacionados à hiperexposição de dados pessoais na internet. É fato que as implicações éticas, legais e sociais do uso das TICs – Tecnologias da Informação e Comunicação também têm suscitado importantes debates sobre a responsabilidade civil em…
A Constituição da República Federativa do Brasil é um texto normativo cujas regras exprimem normas simples, princípios e preceitos, a ponto de reclamar sistematização que as hierarquizem. Essas regras contêm prerrogativas inatas da pessoa humana, por isso, fundamentais e garantias que lhes asseguram a observação e a proteção do Estado. Essas regras completam-se com a sua natureza de…
Credor alegou que a executada estaria na iminência de vender o veículo sem liquidar a dívida A juíza de Direito Graziella Casaril, da 1ª vara Judicial de Gamado/RS, deferiu a penhora de veículo de terceiro que devedora usa por meio de procuração pública. A decisão visa garantir a quitação da dívida de R$ 76 mil, após a emissão…
Resumo A cláusula de compensação pecuniária por tempo de casamento ou de união estável configura uma prefixação de alimentos compensatórios, que possuem natureza jurídica indenizatória. É cabível cobrança de alimentos compensatórios suplementares no caso de insuficiência, no caso concreto, da prestação prefixada. A cláusula é devida mesmo fora do regime da separação de bens, vedado, porém, que o ex-consorte…
A versão do documento em papel é enviada pelos Correios e a digital fica pronta em instantes Agora o cidadão pode solicitar a segunda via de certidões de nascimento e de óbito pela internet. A novidade ocorre por meio de um painel unificado, que permite a emissão de documentos físicos e/ou digitais. Caso opte por receber a versão em…
Magistrada considerou que em casos de sobreposição de áreas, o título mais antigo deve prevalecer A juíza de Direito Giovanna de Sá Rechia, da vara cível e anexos de Guaratuba/PR, declarou válido o título de propriedade de uma construtora com registro anterior ao de outra proprietária de terreno. A construtora entrou com a ação alegando que, desde a…
A união estável no Brasil evoluiu, ganhando reconhecimento e direitos equiparados ao casamento. O Registro Civil e o termo declaratório ampliam a segurança jurídica, beneficiando a sociedade No Brasil, a história da união estável, como instituição jurídica, começa com a CF/88 que, no § 3º do art. 226, prescreve “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 22-10-2024 Fonte: DJESP
Quase 45 mil pessoas aguardam por um transplante de órgão no Brasil. São Paulo é o estado com o maior número de pacientes na fila, seguido por Minas Gerais, Paraná e Bahia Centenas de pessoas em várias capitais brasileiras fizeram, neste sábado (19), um gesto de solidariedade. Se registram para serem doadora de órgãos. O construtor Welington Paezel…
Clique aqui para assistir: https://sbtnews.sbt.com.br/videos/cartorios-fazem-mutirao-para-autorizacao-de-doacao-de-orgaos Fonte: SBT News
Os registros de bullying e cyberbullying bateram recorde no Brasil. A lei agora criminaliza esse tipo de ataque e os pais podem ser responsabilizados pelas agressões dos filhos. Fonte: Jornal da Band
Levantamento dos cartórios brasileiros mostra aumento nas solicitações de atas notariais, documento que comprova ataques Dados inéditos dos cartórios de notas do país apontam aumento histórico nos registros de bullying e cyberbullying, com alta média anual de 12%. Em 2023, houve recorde na solicitação de atas notariais, documento usado como prova desse tipo de crime em processos judiciais…
