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Monthly Archives: outubro 2024

CNB/CF: Cartórios fazem mutirão para sensibilizar população sobre doação de órgãos

CNB/CF: Cartórios fazem mutirão para sensibilizar população sobre doação de órgãos

A conscientização da população brasileira sobre a importância da Autorização Eletrônica para Doação de Órgãos (Aedo) ganha reforço nacional neste sábado (19/10). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, apoia a realização da campanha “Jornada Notarial 2024: AEDO Dia D”, promovida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF).   A iniciativa será…

CNJ: Jornada Notarial 2024: Aedo Dia D chega a capitais neste sábado (19/10)

CNJ: Jornada Notarial 2024: Aedo Dia D chega a capitais neste sábado (19/10)

Ao menos 12 capitais recebem, neste sábado (19/10), ações da campanha Jornada Notarial 2024: Aedo Dia D”, para sensibilização da população sobre a importância da Autorização Eletrônica para Doação de Órgãos (Aedo). Promovida pelo Colégio Notarial do Brasil/Conselho Federal (CNB-CF), a campanha conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça.  …

CNJ: Justiça 4.0 é destaque no principal evento nacional sobre justiça, inovação e tecnologia

CNJ: Justiça 4.0 é destaque no principal evento nacional sobre justiça, inovação e tecnologia

O Programa Justiça 4.0 foi um dos destaques na 8.ª edição do ExpoJud X, Congresso de Tecnologia, Inovação e Direito para o ecossistema de Justiça, realizado em Brasília entre 15 e 17 de outubro. O objetivo foi apresentar os principais pilares do programa e engajar atores para a transformação digital disruptiva do Poder Judiciário brasileiro.   Durante o evento, três…

INR: Entenda: STF decide sobre uso de termos inclusivos para pessoas trans em declaração de nascimento (STF)

INR: Entenda: STF decide sobre uso de termos inclusivos para pessoas trans em declaração de nascimento (STF)

Plenário avalia uso do termo “parturiente” na Declaração de Nascido Vivo para se referir a homem trans que dê à luz a criança   O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (17) a discussão sobre o uso de termos inclusivos na Declaração de Nascido Vivo (DNV) para englobar a população transsexual. O tema está incluído na Arguição…

Artigo: Administração pública e o desafio da inteligência artificial – por Edilson Pereira Nobre Júnior

Artigo: Administração pública e o desafio da inteligência artificial – por Edilson Pereira Nobre Júnior

A revolução tecnológica que vivenciamos desde as últimas décadas insiste em não cessar. Uma de suas novidades é o emprego da inteligência artificial (IA), a qual vem se expandindo de modo a alcançar a administração pública.   No que concerne à função administrativa, Julián Torrijos [1] explicita que a implantação da IA observou ciclo evolutivo em três fases, a saber:…

Artigo: A pena de sonegados pode ser aplicada no processo de inventário? – por Mário Luiz Delgado

Artigo: A pena de sonegados pode ser aplicada no processo de inventário? – por Mário Luiz Delgado

A questão que trago aos leitores, na coluna de hoje, envolve um suposto conflito normativo entre o art. 1.994 do CC/2002[1], que determina expressamente que a pena de sonegados deve decorrer de atividade probatória em ação própria, denominada ação de sonegados, capaz de revelar a má-fé na omissão do bem (dolo de sonegar); e o disposto no art. 612 do…

Artigo: Receita Federal publica duas novas portarias que facilitam a solução consensual de assuntos fiscais – por Lucas Soares Zanelatto

Artigo: Receita Federal publica duas novas portarias que facilitam a solução consensual de assuntos fiscais – por Lucas Soares Zanelatto

As portarias RFB 466/24 e 467/24 promovem diálogo entre o Fisco e a sociedade, evitando litígios e estimulando a autorregulação, fortalecendo o ambiente de negócios   A Secretaria Especial da RFB – Receita Federal do Brasil publicou, no início de outubro de 2024, duas novas portarias que buscam ampliar o diálogo do Fisco com a sociedade: a Portaria RFB 466/24,…

Artigo: O pacote antifeminicídio – por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antonio Moreira Baracat Secanho

Artigo: O pacote antifeminicídio – por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antonio Moreira Baracat Secanho

É fato notório, pelos constantes relatos estatísticos, que o crime de feminicídio, apesar do arsenal legislativo existente, vem apresentando um aumento considerável, deixando a entender que o feminicida, sabedor que é do alto grau de periculosidade que reveste sua conduta, não se intimida diante da pena e sim que, conforme vem ocorrendo em escala progressiva e, em muitos casos com…

Migalhas: STF valida prazo de carência de seguro-desemprego e pensão por morte

Migalhas: STF valida prazo de carência de seguro-desemprego e pensão por morte

Para maioria dos ministros, alterações das leis 13.134/15 e 13.135/15 visam o equilíbrio financeiro dos regimes previdenciários   No plenário virtual, os ministros do STF validaram dispositivos de leis federais que restringiram os critérios para concessão da pensão por morte e ampliaram prazos de carência para recebimento do seguro-desemprego, seguro-defeso e seguro-desemprego.   A maioria entendeu que as modificações legais…

Migalhas: STF: Maioria invalida alíquota de 25% no IR de aposentados no exterior

Migalhas: STF: Maioria invalida alíquota de 25% no IR de aposentados no exterior

Ministros consideraram inconstitucional a aplicação da alíquota de 25% sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão pagos a residentes no exterior, conforme o art. 7º da lei 9.779/99, com a redação dada pela lei 13.315/16   A maioria dos ministros do STF considerou inconstitucional a incidência do imposto de renda na fonte, à alíquota de 25%, sobre os rendimentos de…

Cartórios de Notas de São Paulo promovem mutirão de Doação de Órgãos neste sábado (19.10)

Cartórios de Notas de São Paulo promovem mutirão de Doação de Órgãos neste sábado (19.10)

Ação gratuita no Faculdade de Medicina da USP possibilitará a emissão de autorizações eletrônicas de doações e busca diminuir a fila de mais de 60 mil pessoas à espera de órgãos no Brasil   Neste sábado (19.10), os Cartórios de Notas de São Paulo realizarão a 2ª edição da Jornada Notarial, evento gratuito de aconselhamento jurídico notarial que, neste ano,…