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Monthly Archives: outubro 2024

Artigo: Inteligência artificial no Judiciário: governança e transparência como alicerces – por Manuela Silva

Artigo: Inteligência artificial no Judiciário: governança e transparência como alicerces – por Manuela Silva

Durante as audiências públicas sobre o uso da inteligência artificial (IA) no Judiciário, em Brasília, tive a oportunidade de participar e contribuir com um tema que considero fundamental para o futuro da Justiça no Brasil. A pesquisa apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou o panorama do uso da IA no sistema judiciário que reflete o crescimento acelerado dessa…

Artigo: Validade jurídica da assinatura eletrônica – por Otavio Ribeiro Coelho

Artigo: Validade jurídica da assinatura eletrônica – por Otavio Ribeiro Coelho

STJ flexibiliza e admite validade de assinaturas eletrônicas sem certificação ICP-Brasil ao julgar o REsp 2159442 – PR   Nos últimos anos, a crescente digitalização das relações jurídicas e comerciais trouxe à tona importantes discussões sobre a validade das assinaturas eletrônicas no Brasil. A decisão do STJ, no REsp 2159442 – PR, destacou o reconhecimento da assinatura eletrônica realizada fora…

Artigo: O papel da assessoria jurídica no planejamento estratégico – por Sérgio Luiz Beggiato Junior

Artigo: O papel da assessoria jurídica no planejamento estratégico – por Sérgio Luiz Beggiato Junior

O assessoramento jurídico é um importante aliado para aumentar as chances de sucesso do planejamento estratégico   O planejamento estratégico é uma tarefa vital para qualquer empresa, já que é por meio dele que a organização irá buscar o crescimento sustentável e de maneira competitiva. Não se trata, portanto, de uma atividade trivial ou que possa ser executada sem cuidados,…

Artigo: Boa fé nos contratos bancários: Proteção para as instituições financeiras – por Henry Benevides

Artigo: Boa fé nos contratos bancários: Proteção para as instituições financeiras – por Henry Benevides

Nos contratos bancários, a boa-fé é essencial para garantir equilíbrio, transparência e proteção de direitos tanto dos clientes quanto das instituições financeiras   Os contratos bancários constituem verdadeiros pilares estratégicos para a estabilidade e o dinamismo econômico, sendo responsáveis por mediar transações que envolvem crédito, financiamentos e outras operações financeiras de grande relevância. Dado o volume e a complexidade dessas…

Artigo: Por que a locação de residência para empregado, pela empresa, não é locação residencial? O art. 55, da lei 8.245/91 – por Jaques Bushatsky

Artigo: Por que a locação de residência para empregado, pela empresa, não é locação residencial? O art. 55, da lei 8.245/91 – por Jaques Bushatsky

Nem sempre os imóveis destinados às operações da empresa são, apenas, galpões, escritórios ou lojas; podem ser necessários, também, imóveis destinados à residência, como é o caso de apartamentos que são locados para que neles resida um diretor ou, por exemplo, para estabelecer por algum tempo um engenheiro que tocará obra distante de seu domicílio.   São situações a cada…

Artigo: STF decide futuro da liberdade de expressão no Brasil – por Gustavo Borges

Artigo: STF decide futuro da liberdade de expressão no Brasil – por Gustavo Borges

O MCI – Marco Civil da Internet1 é considerado uma legislação pioneira no mundo ao estabelecer contornos regulatórios para o uso da internet no Brasil. Nele estão estabelecidos princípios, garantias, direitos e deveres para usuários, provedores de serviços e plataformas digitais.   O MCI trouxe uma abordagem regulatória inovadora, sobretudo ao conseguir harmonizar a proteção dos direitos fundamentais previstos na…

Migalhas: STF inclui termo “parturiente” em declaração de nascido vivo do SUS

Migalhas: STF inclui termo “parturiente” em declaração de nascido vivo do SUS

Inclusão visa contemplar direitos de população trans com adequação dos termos utilizados no documento   Nesta quinta-feira, 17, ministros do STF, de forma unânime, decidiram que a DNV – Declaração de Nascido Vivo emitida pelo SUS deve incluir o termo “parturiente”, além de “mãe”.   A medida busca adequar a terminologia para assegurar os direitos de pessoas trans. Para o…

Artigo: A revolução da inteligência artificial: Benefícios e desafios da tecnologia – por Sthefano Cruvinel

Artigo: A revolução da inteligência artificial: Benefícios e desafios da tecnologia – por Sthefano Cruvinel

A velocidade de processamento de informações e dados está revolucionando diversos setores da sociedade, impactando áreas como educação, saúde e transportes   A velocidade de processamento de informações e dados está revolucionando diversos setores da sociedade, impactando áreas como educação, saúde e transportes. Essa transformação acelerada é liderada pela IA – Inteligência Artificial, uma tecnologia que tem avançado rapidamente e…

Correio Brasiliense: Cartórios de notas promoverão mutirão de doação de órgãos no sábado

Correio Brasiliense: Cartórios de notas promoverão mutirão de doação de órgãos no sábado

Ação gratuita possibilitará a emissão de autorizações eletrônicas de doações e visa diminuir a fila de mais de 60 mil pessoas à espera de órgãos no Brasil   Neste sábado (19/10), os cartórios de notas do Distrito Federal realizarão a 2ª edição da Jornada Notarial, evento gratuito de aconselhamento jurídico notarial que, neste ano, terá como foco a doação de…

Anoreg/BR: Diretora de meio ambiente da ANOREG/BR fala sobre a criação do GT que trata do registro de crédito de carbono nas serventias extrajudiciais

Anoreg/BR: Diretora de meio ambiente da ANOREG/BR fala sobre a criação do GT que trata do registro de crédito de carbono nas serventias extrajudiciais

Patricia André de Camargo Ferraz integra o grupo criado pelo CNJ e fala sobre a importância dessa iniciativa para o mercado de carbono no Brasil   A registradora de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Diadema/SP e diretora de meio ambiente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), Patricia Ferraz, é uma das pessoas…

Artigo: A nova Lei de Feminicídio: avanços, limitações e impactos na jurisprudência – por Mayra Cardozo

Artigo: A nova Lei de Feminicídio: avanços, limitações e impactos na jurisprudência – por Mayra Cardozo

A recente alteração no Código Penal, que desloca o feminicídio de uma qualificadora do crime de homicídio (artigo 121, §2º, VI) para um tipo penal autônomo, agora previsto no artigo 121-A, com pena de reclusão de 20 a 40 anos, representa um avanço substancial no enfrentamento à violência de gênero.   Do ponto de vista processual e simbólico, a autonomia…