Acordo tem como intuito atender à crescente demanda do mercado voluntário de carbono, viabilizando a compensação residual de emissões de CO2, por meio de créditos REDD+ Nesta quarta-feira (5), a Ambipar fechou uma “parceria estratégica” com a B3 Digitas para negociação de créditos de carbono tokenizados, de acordo com fato relevante da companhia de gestão ambiental. O acordo, afirmou a…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que a assinatura eletrônica via gov.br ou certificado digital não substituem o reconhecimento de firma em cartório nas autorizações de viagem para menores de 16 anos desacompanhados. A exigência do reconhecimento de firma busca garantir a autenticidade do consentimento dos responsáveis. A decisão foi tomada em resposta a uma consulta formulada por empresa…
O processo de inventário pode ser longo e repleto de detalhes burocráticos, especialmente quando envolve vários herdeiros, nesse cenário, a procuração para representar herdeiro em inventário judicial surge como uma solução prática e eficiente. Com ela, é possível nomear um representante legal para agir em nome de um ou mais herdeiros, agilizando o processo e garantindo que todos os interesses…
Termina no próximo dia 7 de março o prazo para inscrição no 2.º Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade. A iniciativa tem por objetivo selecionar, premiar e disseminar ações, projetos e programas inovadores voltados para a promoção, a defesa e a garantia dos valores sociais. Inscreva-se no Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e…
Você quer vender a sua íris? Vale a pena vender a sua íris? Você pode vender a sua íris? Os questionamentos acima foram provocados pelos recentes acontecimentos envolvendo a coleta de dados biométricos da íris através de compensação financeira no Brasil, pela empresa Tools for Humanity (TFH) e World Foundation. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, por meio do…
Hanói, Vietnã – O diretor do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) e membro da Comissão de Direção da União Internacional do Notariado (UINL), Ubiratan Guimarães, marcou presença na reunião anual da entidade, realizada nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2025, na cidade de Hanói, Vietnã. O encontro reuniu notariados de diversas regiões do mundo para discutir estratégias e…
O registro da penhora na matrícula do imóvel é dispensável para o reconhecimento de fraude à execução em hipóteses de doação entre parentes que configure blindagem patrimonial em detrimento de credores. A conclusão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que resolveu o tema em julgamento de embargos de divergência. A votação foi unânime, conforme a posição do…
Estratégias inteligentes para reduzir custos e agilizar o processo sucessório O inventário pode ser um processo burocrático e caro, entretanto com as escolhas certas, é possível evitar desgastes e economizar tempo e dinheiro. Veja o que realmente faz a diferença: 1. Contrate um advogado especialista em heranças: O barato sai caro! Muitos herdeiros tentam economizar escolhendo qualquer advogado ou tentando…
A simples desproporção na distribuição dos imóveis não justifica a cobrança do ITBI É comum que municípios demandem o pagamento do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis sobre bens partilhados em casos de divórcio, notadamente se a divisão, apesar de manter a igualdade patrimonial global, distribui os imóveis de forma desigual entre as partes. Essa postura representa uma…
A reforma tributária não alterou o ITBI, mantendo sua competência municipal. A base de cálculo segue controversa, e mudanças dependerão de regulamentações locais e decisões judiciais futuras O ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis é um tributo municipal que incide sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de…
Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Dias Toffoli, para quem não há justificativa para a modulação dos efeitos O plenário do STF negou o pedido de modulação dos efeitos da decisão que declarou inconstitucional a cobrança do ITCMD sobre valores repassados a beneficiários de planos de previdência complementar em caso de falecimento do titular. O julgamento que rejeitou…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 05-03-2025 Fonte: DJESP
