No Brasil, lei proíbe que a totalidade dos bens seja retirada dos herdeiros legítimos; entenda
Crescer com a certeza de que um dia vai receber uma grande fortuna é algo que quase todo mundo deseja. No entanto, um privilégio como este é para poucos. Seja porque os recursos estão cada vez mais escassos, ou porque os detentores de toda a riqueza não têm interesse em deixar herança para seus filhos.
É o caso do bilionário Bill Gates, fundador da Microsoft. Em entrevista recente, ele reafirmou o desejo de que seus três filhos fiquem apenas com 1% do seu patrimônio –o que continua sendo uma boa quantia, mais de US$ 1 bilhão (mais de R$ 6 bilhões na cotação atual), para dividirem. Antes, outros famosos já falaram sobre a iniciativa, a exemplo dos atores Mila Kunis e Ashton Kutcher.
Em comum, essas celebridades têm a ideia de que é preciso que os filhos possam criar suas próprias riquezas. “Não é uma dinastia”, afirmou Gates ao falar sobre o assunto ao jornalista Raj Shamani.
O que aconteceria se essa moda pegasse no Brasil? Enquanto nos Estados Unidos, a herança de uma pessoa pode ser modificada como ela quiser contanto que haja um testamento para isso, por aqui, a legislação brasileira acaba por proteger os herdeiros.
O ordenamento jurídico em vigor no Brasil permite que os bens sejam deixados de herança a quem preferirmos, sejam os beneficiados filhos ou não. Entretanto, conforme explica a advogada e especialista em Direito de Família e Sucessões, Carolina McCardell, a Lei Civil (art. 1.846 do Código Civil) determina um limite de 50% a esse direito de escolha.
Assim, quando pessoa vai deixar os seus bens a alguém que não é parente (filhos, esposas etc..) por meio de testamento, ela não pode deixar mais da metade (50%) do seu patrimônio. Por exemplo, se determinada pessoa é proprietária de um imóvel no valor de R$ 500 mil e mais 2 carros cada um no valor de R$ 250 mil, ela pode deixar por meio de testamento ou a casa, ou os carros, mas jamais todos os bens.
“Os 50% de direito é algo que faz parte do regramento da sucessão hereditária. Em direito chamamos de sucessão legítima. Ou seja, a pessoa tem direito de destinar parte dos seus bens para quem quiser, inclusive para instituições filantrópicas, como muitas fazem, mas não podem dispor de 100% dos bens disponíveis”, explica a especialista.
A advogada destaca ainda que o valor a ser recebido pelo herdeiro legítimo quando aquele destinado em testamento é irrevogável, só sendo possível uma correção caso o valor destinado para outras pessoas no testamento seja maior do que os 50%. “O herdeiro legítimo só corre o risco de não receber parte da herança caso a pessoa dona dos bens torre o dinheiro em vida”, acrescenta.
O melhor rendimento é educação
Com relação à justificativa adotada pelas celebridades que não querem deixar toda as suas fortunas com os filhos após a morte, o especialista em finanças pessoais Jurandir Sell Macedo Jr., professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), acredita que a ideia tem bom respaldo. Para ele, apesar de a herança ser um direito legal, pode estimular a estagnação do indivíduo. Ou seja, a pessoa pode não se motivar a crescer e progredir na vida.
“Muitas pessoas recebem uma fortuna dos pais e conseguem multiplicar, ou seja, criar mais riqueza. No entanto, muitos pais consideram que eventualmente deixar uma fortuna imensa para os filhos pode fazer com que os filhos percam o sentido da luta da vida”, avalia.
Macedo Jr. defende que, nesses casos, melhor do que deixar uma grande fortuna para os filhos é dar condições para que eles cresçam e adquiram conhecimento.
“Nada rende tanto quanto a educação. Eu acho que a grande herança que a gente pode deixar para os nossos filhos é conhecimento. É aquela coisa, não dê o peixe, mas ensine a pescar”, acrescenta.
Carlos Castro, CEO da plataforma de planejamento financeiro pessoal SuperRico, reforça ainda que receber grandes fortunas pode levar o indivíduo a ignorar o valor das coisas.
“O grande legado que os pais que conseguem acumular patrimônio deixam é de fato uma educação de excelente qualidade e uma orientação para que os filhos possam construir o seu próprio patrimônio. Por isso que as famílias têm muito mais preocupação em fornecer educação do que simplesmente deixar a herança”, diz.
Fonte: Terra
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