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Tag: herança

Artigo: A herança digital na proposta de atualização do Código Civil: Protegendo seu patrimônio digital – por Laura Porto

Artigo: A herança digital na proposta de atualização do Código Civil: Protegendo seu patrimônio digital – por Laura Porto

A máxima do filósofo grego Heráclito, “Não há nada mais permanente que a mudança”, é, hoje em dia, extremamente atual e palpável. Vivemos em uma era onde nossa vida digital é tão ou mais importante que nossa vida analógica. Pense em todas as suas contas de redes sociais, e-mails, arquivos em nuvem e até mesmo em moedas digitais. Agora pense…

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Artigo: Herança em separação total de bens: direitos do cônjuge viúvo – por Bruna Machado

Artigo: Herança em separação total de bens: direitos do cônjuge viúvo – por Bruna Machado

Entenda como a separação total de bens afeta a herança e as diferenças entre os regimes convencional e obrigatório   Na escolha de um regime de casamento, muitos casais optam pela separação total de bens. Esse regime é particularmente atraente para aqueles que desejam garantir a autonomia do patrimônio individual de cada cônjuge.   A separação total de bens é…

CNB/CF: É possível partilhar em sede de inventário judicial ou extrajudicial os imóveis que ainda não constam registrados em nome do morto?

CNB/CF: É possível partilhar em sede de inventário judicial ou extrajudicial os imóveis que ainda não constam registrados em nome do morto?

Direitos possessórios e direitos aquisitivos podem ser partilhados nos inventários sejam eles judiciais ou não   AINDA HOJE é possível se deparar com juízes que não aceitam bem a possibilidade da partilha dos direitos aquisitivos (ou mesmo direitos possessórios) em processos judiciais. Situações semelhantes também podem ser amargamente experimentadas no âmbito extrajudicial já que, como sabemos, desde 2007 o Inventário…

CNB/CF: É possível cobrar aluguel de herdeiro que ocupa exclusivamente imóvel que compõe a herança?

CNB/CF: É possível cobrar aluguel de herdeiro que ocupa exclusivamente imóvel que compõe a herança?

“Aquele que ocupa exclusivamente imóvel deixado pelo falecido deverá pagar aos demais herdeiros valores a título de aluguel proporcional, quando demonstrada oposição à sua ocupação exclusiva” – a lição é do STJ.   UMA SITUAÇÃO MUITO COMUM em questões relacionadas a inventário diz respeito ao uso exclusivo por quaisquer dos herdeiros quanto a determinado bem componente do espólio/herança. A situação…

Artigo: Código Civil: por que os cônjuges devem deixar de ser herdeiros necessários – por Tania Nigri

Artigo: Código Civil: por que os cônjuges devem deixar de ser herdeiros necessários – por Tania Nigri

A comissão de juristas responsável pelo anteprojeto de reforma do Código Civil encerrou seus trabalhos, entregando o documento ao Senado, em meados de abril de 2024. Dentre as alterações sugeridas, uma das mais polêmicas é a retirada dos cônjuges do rol dos herdeiros necessários.   O Código Civil de 2002, cujo anteprojeto começou a ser elaborado em 1969, teve sua…

Artigo: Adesão dos estados às regras de ITCMD introduzidas pela reforma tributária – por Camila Meneghin Pedroso de Oliveira

Artigo: Adesão dos estados às regras de ITCMD introduzidas pela reforma tributária – por Camila Meneghin Pedroso de Oliveira

Com o advento da Emenda Constitucional nº 132/2023 (EC 132/23), que alterou o sistema tributário brasileiro, muito se discutiu sobre a reforma e simplificação dos tributos indiretos, como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) — cobrados, a partir de 2027, num formato unificado definido como o Imposto Sobre Bens e Serviços, ou IBS.…

Artigo: Como funciona e quanto custa o inventário de um imóvel? – por Gabriel Serpa

Artigo: Como funciona e quanto custa o inventário de um imóvel? – por Gabriel Serpa

Processo é obrigatório e pode incorrer em punições para quem descumpre   Fazer inventário é um processo necessário para a regularização de um determinado bem, como um imóvel. O procedimento tem o objetivo de dividir (ou partilhar) aquilo que foi deixado pelo falecido, entre seus herdeiros, e pode ser realizado judicialmente (em ação do Judiciário) ou de maneira extrajudicial (em…

Migalhas: STJ: Herdeiros não respondem por dívidas antes de concluir inventário

Migalhas: STJ: Herdeiros não respondem por dívidas antes de concluir inventário

3ª turma decidiu que, não tendo havido a conclusão do inventário e a partilha dos bens, não é possível imputar aos herdeiros a responsabilidade pessoal pelas dívidas condominiais do falecido.   Nesta terça-feira, 21, a 3ª turma do STJ decidiu que, não tendo havido a conclusão do inventário e a partilha dos bens, não é possível imputar aos herdeiros a…

InfoMoney: Como fica a herança do cônjuge quando há separação total de bens?

InfoMoney: Como fica a herança do cônjuge quando há separação total de bens?

O regime de separação total de bens visa garantir a independência do patrimônio dos cônjuges mesmo depois do casamento. Isso é bastante comum quando um ou outro cônjuge (ou ambos) já possuem um patrimônio constituído e desejam destiná-lo aos filhos ou a outros familiares.   No caso de morte de um dos cônjuges existem duas situações que envolvem a herança…

Exame: Inventário de imóvel: como funciona e quanto custa

Exame: Inventário de imóvel: como funciona e quanto custa

Saiba quem é o responsável pelo processo e como não fazê-lo pode te trazer problemas   Um inventário de imóvel é o processo legal que ocorre após o falecimento de uma pessoa para identificar e distribuir seus bens entre os herdeiros. Este procedimento é essencial para formalizar a transferência de propriedade, garantindo que os direitos dos sucessores sejam respeitados conforme…

Conjur: Venda de imóveis entre pais e filhos: cuidados legais e planejamento sucessório

Conjur: Venda de imóveis entre pais e filhos: cuidados legais e planejamento sucessório

A venda de imóveis entre pais e filhos é uma prática comum no Brasil, mas que requer atenção a diversos detalhes legais e fiscais para evitar complicações futuras. Embora seja uma transação permitida pela legislação, ela deve ser conduzida com cautela para garantir que todos os aspectos jurídicos sejam observados, protegendo assim os interesses de todas as partes envolvidas. Este…

Conjur: A herança digital dentro da reforma do Código Civil

Conjur: A herança digital dentro da reforma do Código Civil

Ganhou destaque recente acórdão proferido pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que concedeu à genitora, como herdeira, os direitos ao “patrimônio digital” do celular da filha falecida. O pedido era de transferência do “ID Apple” da falecida, o qual havia sido negado em primeiro grau [1]. O tribunal, porém, decidiu pela transmissão dos arquivos digitais, uma vez que,…

Conjur: TJ de São Paulo afasta cobrança de ITCMD sobre bens vindos do exterior

Conjur: TJ de São Paulo afasta cobrança de ITCMD sobre bens vindos do exterior

O inciso III do §1º do artigo 155 da Constituição atribuiu ao Congresso a instituição do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) de bens localizados no exterior, por meio de lei complementar. Como ainda não há norma do tipo regulando o tema, a legislação estadual não pode exigir tal tributo, pois os estados não têm competência tributária para…

Artigo:  A herança no mundo digital – por Henrique Bouças Paes e Bárbara Rita Escapin

Artigo: A herança no mundo digital – por Henrique Bouças Paes e Bárbara Rita Escapin

A crescente digitalização traz bens virtuais valiosos, como criptoativos e milhas aéreas. Com o falecimento do titular, surge a questão: o que acontece com esses ativos?   Introdução   A população mundial encontra-se cada vez mais inserida em um contexto tecnológico, no qual muitas das operações e atividades anteriormente realizadas exclusivamente de forma presencial, agora são realizadas de forma online.…

Artigo: Testamento vital – O direito a manutenção da dignidade e autonomia da vontade no momento de morrer – por Mirella Melo

Artigo: Testamento vital – O direito a manutenção da dignidade e autonomia da vontade no momento de morrer – por Mirella Melo

Possibilidade de dispor como e o que será permitido ser feito para uma possível manutenção artificial da vida tem sido cada vez mais discutido, apesar de não existir previsão expressa, já é amplamente utilizado no ordenamento jurídico brasileiro.   A morte é certa, não há erro, não há destino diverso àquele que nesse mundo habita, o imponderável reside no tempo…