A usucapião extrajudicial é um procedimento feito em cartório que permite transformar a posse de um imóvel em propriedade legal, sem precisar entrar com ação judicial. É uma alternativa rápida, econômica e segura para quem ocupa um imóvel de forma contínua, pacífica e como verdadeiro dono. Se você mora em uma casa há anos, paga as contas e cuida do…
Entenda como funciona o divórcio em 2025, incluindo mudanças importantes, custos, etapas e opções para fazer tudo online ou no cartório Se você está pensando em se divorciar — ou conhece alguém nessa situação — é normal surgir uma enxurrada de dúvidas. Afinal, o fim do casamento não acontece só emocionalmente: ele também precisa ser oficializado por meio de um…
No trigésimo quarto episódio do projeto “Memórias: Notários e Registradores Bandeirantes”, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) e pelo Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg/SP), vamos conhecer um pouco mais da história do ex- tabelião de Notas do 4º Tabelionato de Notas de SP e ex-presidente da Associação…
A startup Carrot.eco realizou a primeira venda do crédito de carbono gerado pela não emissão de metano a partir da compostagem de resíduos orgânicos. O novo tipo de ativo sustentável do mercado voluntário de carbono foi batizado de Bold Carbon. A primeira operação foi feita com dez créditos emitidos pela Eco Adubos, empresa que transforma resíduos orgânicos em adubo. Apesar…
O programa Cartório TOP segue mobilizando titulares e equipes de serventias extrajudiciais em uma jornada de desenvolvimento e excelência. E para aprofundar ainda mais os conteúdos oferecidos no programa, será realizada mais uma live especial sobre o módulo Planejamento — um dos pilares centrais para a construção de uma gestão estratégica e eficiente. A transmissão será ao vivo pelo canal…
Entenda o que é a comunhão universal de bens, como funciona esse regime de bens no casamento e quais são suas implicações legais para a divisão de bens em caso de separação ou falecimento A comunhão universal de bens é um dos regimes de bens mais conhecidos no direito de família, sendo adotado por muitos casais ao se casarem. Nesse…
O julgamento do Conflito de Competência (CC) nº 196.553/PE, pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob relatoria do ministro Ricardo Villas Boas Cuêva, foi determinante para assegurar à recuperanda a continuidade de suas operações para preservar, por via reflexa, o crédito da execução concursal. À título de contextualização, o STJ decidiu que o juízo da execução fiscal poderia…
O Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, sempre foi o principal instrumento normativo para a regulação da alienação fiduciária de bens móveis, especialmente veículos. A recente alteração promovida pelo Marco Civil das Garantias introduziu inovações relevantes, permitindo a busca e apreensão extrajudicial de bens objeto de alienação fiduciária. Tal modificação visa conferir maior celeridade à retomada de…
O direito sucessório é frequentemente desafiado por situações em que, após a morte do autor da herança, um dos herdeiros passa a utilizar com exclusividade um bem indivisível do espólio, notadamente um imóvel. Essa ocupação exclusiva levanta questões sobre a necessidade de indenização aos demais herdeiros e sobre a responsabilidade pelo pagamento de encargos, como IPTU e taxa condominial. O…
O sistema tributário brasileiro é alvo de críticas justas e frequentes por sua regressividade, na medida em que sua estrutura impõe carga desproporcionalmente maior sobre os contribuintes de menor renda e patrimônio. Essa situação decorre de vários fatores, alguns deles bastante conhecidos, tais como: a elevada tributação sobre bens de consumo, a insuficiente progressividade do Imposto de Renda e sua…
Bens e direitos digitais, além da herança deles, são essenciais na reforma do Código Civil. Foi isso o que afirmaram especialistas no assunto na última sexta-feira (11/4), no terceiro encontro da série “Reforma do Código Civil em Foco”, ocorrido na FGV do Rio de Janeiro. O anteprojeto da reforma do código foi apresentado em abril de 2024 por uma comissão…
A análise ocorre no plenário virtual da Corte e está prevista para se encerrar no dia 24 O STF iniciou o julgamento para decidir se tem repercussão geral a discussão sobre a incidência de Imposto de Renda da Pessoa Física sobre o ganho de capital obtido por doadores em operações de antecipação de legítima – modalidade de transferência de bens…
Fonte: Migalhas
O PL 4/25 propõe mudanças no Código Civil, afetando a participação do cônjuge sobrevivente na herança do falecido O cônjuge pode deixar de ter direito à herança se for aprovado o PL 4/25, atualmente em tramitação no Senado Federal. A proposta de atualização do Código Civil promete alterar profundamente as regras da sucessão no Brasil, com impacto direto sobre milhares…
O contrato de namoro é um instrumento simples e eficaz que evita litígios patrimoniais e sucessórios, especialmente em relações com filhos e bens pré-existentes. Deveria ser rotina Em tempos de amadurecimento das relações afetivas e complexidade patrimonial crescente, o contrato de namoro deveria deixar de ser tabu e passar a ocupar lugar de destaque no planejamento jurídico das famílias contemporâneas.…
