Entenda a usucapião extraordinária, seus requisitos e prazos para adquirir a propriedade de um imóvel por posse prolongada e ininterrupta! Você já ouviu falar que é possível se tornar dono de um imóvel mesmo sem ter escritura ou contrato de compra e venda? Pois é, isso é possível — e tem nome: usucapião extraordinária. Essa é uma das formas legais…
Proposta de reforma está em análise no Senado; projeto legítima união homoafetiva e amplia conceito de família De regras sobre o casamento e a reprodução assistida até normas sobre o uso de inteligência artificial no país: uma atualização do Código Civil brasileiro está em análise no Senado. A proposta traz uma série de inovações como normas sobre o direito digital…
Com oferta e demanda crescentes, país se prepara para a expansão de um setor capaz de movimentar mais de US$ 10 trilhões anuais Estudo do Banco Mundial, citado pela consultoria EY em recente seminário que promoveu sobre sustentabilidade, mostra que o comércio de crédito de carbono pode facilitar a remoção de mais de 50% das emissões dos gases do efeito…
O tempo passa muito rápido. Nem parece mas há pouco mais de exatos cinco anos (11/03/2020) a OMS declarava a Pandemia de Coronavírus. Esse triste e lamentável fato serve para confirmar a rapidez com que o tempo passa e justamente esse período de cinco anos é o prazo necessário que a Lei exige para uma das modalidades de USUCAPIÃO, qual…
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) alerta todos os Cartórios do estado sobre um novo golpe que vem sendo praticado contra as unidades extrajudiciais. Golpistas têm entrado em contato telefônico com Cartórios, identificando-se falsamente como funcionários do banco Bradesco. O pretexto utilizado é a suposta necessidade de atualização do sistema Bradesco Net Empresas. Trata-se…
Os cartórios desempenham um papel fundamental na formalização de protestos de títulos, garantindo que credores recebam valores devidos. Esse processo envolve o pagamento de taxas e emolumentos, o que pode representar um desafio para devedores sem recursos imediatos. A modernização dos meios de pagamento vem transformando esse cenário, tornando os serviços mais acessíveis e reduzindo barreiras financeiras. A limitação de…
Nos dias 10 e 11 de junho, Belém/Pará se tornará o ponto de encontro de diversos nomes do setor extrajudicial brasileiro. O XVIII Congresso Notarial e Registral do Pará, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Pará (Anoreg/PA) e seus Institutos Membros, prometem trazer debates para o futuro da atividade, com foco na atualização legislativa, networking qualificado e aprofundamento…
A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ): DIREITO CIVIL – USUCAPIÃO: Prejudicialidade entre ações possessórias e de usucapião sobre o mesmo imóvel. Confira outros temas relacionados: Usucapião de bem objeto de herança pelo herdeiro. Pretensão de usucapião de imóvel vinculado…
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o vice-presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, abrem, no dia 7 de maio, a 1ª Reunião Preparatória do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário. A reunião, que é um marco no acompanhamento e formulação das Metas Nacionais da Justiça, será…
Toda empresa faz transferência de dados para outro país. É preciso atentar para as medidas jurídicas e técnicas para fazer a operação Já parou para pensar como, com um simples clique, seus dados podem atravessar continentes? Uma foto salva na nuvem, uma compra online, o envio de um e-mail corporativo – ações cotidianas que escondem um fluxo intenso de informações…
Trata-se de uma análise sobre o paradoxo do somatório de alíquotas do IBS instituído pela EC 132/23 em relação aos prestadores de serviços, se comparados ao comerciante comum No dia 20/12/23 foi promulgada a EC 132, mais conhecida como “Reforma Tributária”, que alterou consideravelmente o STN, principalmente no que tange à tributação do consumo no país. Longe de se perquirir…
Decisão reconheceu a impossibilidade de responsabilização sucessória quando o falecimento ocorre antes do ajuizamento da ação O TRT da 9ª região reconheceu a ilegitimidade passiva de três herdeiros incluídos em execução trabalhista e determinou sua exclusão do polo passivo do processo. O entendimento foi de que o falecido, cuja herança foi objeto de disputa, faleceu antes mesmo do ajuizamento das…
Juiz reconheceu enriquecimento sem causa e fixou valor mensal com base em perícia Homem deverá pagar aluguel proporcional à ex-esposa pelo uso exclusivo do imóvel do casal após a separação. O juiz de Direito Leonardo Manso Vicentin, da 5ª vara Cível de Campinas/SP, reconheceu que a ocupação individual do apartamento, sem qualquer compensação financeira, configura enriquecimento indevido. Compensação financeira A…
O encontro, que foi realizado de forma híbrida, apresentou os resultados de comunicação, acompanhamento legislativo e jurídico, além dos projetos em andamento No dia 14 de abril, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou, na sede da instituição, a Reunião Mensal de Associados. O encontro, que aconteceu de forma híbrida (online e presencial), reuniu mais de…
O CNB/SP foi destaque na imprensa em São Paulo nos meses de fevereiro e março com pautas abordando os serviços notariais em todo o Estado. Confira os destaques: 
Veja – Cartórios e MP lançam sistema que agiliza inventários e divórcios https://tinyurl.com/gkU2EJJ Migalhas – Cartórios de notas registram aumento de atos digitais em São Paulo https://tinyurl.com/3wSQjWX Migalhas –…
