Decreto PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nº 12.440: Brasil decreta luto oficial de 7 dias pela morte do Papa Francisco

Decreto PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nº 12.440, de 21.04.2025 – D.O.U.: 21.04.2025.

Ementa

Declara luto oficial pelo falecimento de Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade o Papa Francisco.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18, caput, inciso I, da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971,

DECRETA:

Art. 1º É declarado luto oficial em todo o País, pelo período de sete dias, contado da data de publicação deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento de Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade o Papa Francisco, a quem serão tributadas honras fúnebres de Chefe de Estado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Presidente da República Federativa do Brasil

Fonte: DOU