O ENAC está chegando! E agora é requisito obrigatório para você realizar os concursos de cartório. Para você realizar uma revisão estratégica, o Projeto Cartórios preparou uma revisão de véspera para te ajudar a revisar pontos importantes para a prova do ENAC, um material cuidadosamente organizado de forma estratégica para potencializar sua memorização e te ajudar a conquistar sua aprovação…
O divórcio é um momento que envolve decisões jurídicas e emocionais importantes. Saber como funciona o processo de divórcio no Brasil, quais são os tipos existentes e como ficam questões como guarda dos filhos, pensão alimentícia e partilha de bens é fundamental para garantir seus direitos e evitar complicações futuras. Neste artigo, você vai entender tudo o que precisa saber…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, no fim de abril, a 28.ª Reunião de Apresentação do Portfólio de Programas e Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Com periodicidade bimestral, os encontros promovidos pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do CNJ têm por objetivo compartilhar conhecimento, difundir inovações e boas práticas, além de promover o alinhamento de…
Por muito tempo, os criptoativos transitaram pela fronteira nebulosa entre inovação tecnológica e lacuna regulatória, representando uma verdadeira “zona cinzenta” no ordenamento jurídico brasileiro. No entanto, o julgamento do Recurso Especial nº 2.127.038/SP, sob a relatoria do eminente ministro Humberto Martins, perante a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confere uma nova dimensão jurídica aos ativos digitais ao…
O sistema tributário, desenhado originariamente pela Constituição de 1988, se baseia na repartição da competência para a criação de impostos sobre o consumo entre as três esferas da federação. De forma ampla, os estados podem instituir imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), os municípios podem instituir imposto…
Uma nova tese sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) vem sendo levada ao Judiciário. Tributaristas argumentam que todas as cobranças feitas pelos estados sem alíquota progressiva, prevista na emenda constitucional da reforma tributária (EC 132/2023), são indevidas. Juízes de São Paulo e Minas Gerais já analisaram ações do tipo, e a revista eletrônica Consultor Jurídico apurou…
Reflexão sobre quando o arrematante deve pagar as despesas do imóvel, destacando o conflito entre posse e responsabilidade segundo o STJ Quando o arrematante passa a ser responsável pelas despesas do imóvel? Esta é uma pergunta frequente dos interessados em arrematar. Além de uma dúvida pertinente, essa pergunta serve como ponto de partida para uma reflexão necessária. Atualmente, o entendimento…
Evento, que ocorrerá no próximo dia 22 de abril, será transmitido pelos canais digitais do CNB/SP e debaterá integração com a plataforma e-Notariado No próximo dia 22 de abril, às 17h, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará o webinar “Inventários e Partilhas com Menores – Plataforma de Integração MP/SP e Notariado”. O encontro debaterá os…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 16-04-2025 Fonte: DJESP
Entenda a usucapião extraordinária, seus requisitos e prazos para adquirir a propriedade de um imóvel por posse prolongada e ininterrupta! Você já ouviu falar que é possível se tornar dono de um imóvel mesmo sem ter escritura ou contrato de compra e venda? Pois é, isso é possível — e tem nome: usucapião extraordinária. Essa é uma das formas legais…
Proposta de reforma está em análise no Senado; projeto legítima união homoafetiva e amplia conceito de família De regras sobre o casamento e a reprodução assistida até normas sobre o uso de inteligência artificial no país: uma atualização do Código Civil brasileiro está em análise no Senado. A proposta traz uma série de inovações como normas sobre o direito digital…
Com oferta e demanda crescentes, país se prepara para a expansão de um setor capaz de movimentar mais de US$ 10 trilhões anuais Estudo do Banco Mundial, citado pela consultoria EY em recente seminário que promoveu sobre sustentabilidade, mostra que o comércio de crédito de carbono pode facilitar a remoção de mais de 50% das emissões dos gases do efeito…
O tempo passa muito rápido. Nem parece mas há pouco mais de exatos cinco anos (11/03/2020) a OMS declarava a Pandemia de Coronavírus. Esse triste e lamentável fato serve para confirmar a rapidez com que o tempo passa e justamente esse período de cinco anos é o prazo necessário que a Lei exige para uma das modalidades de USUCAPIÃO, qual…
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) alerta todos os Cartórios do estado sobre um novo golpe que vem sendo praticado contra as unidades extrajudiciais. Golpistas têm entrado em contato telefônico com Cartórios, identificando-se falsamente como funcionários do banco Bradesco. O pretexto utilizado é a suposta necessidade de atualização do sistema Bradesco Net Empresas. Trata-se…
Os cartórios desempenham um papel fundamental na formalização de protestos de títulos, garantindo que credores recebam valores devidos. Esse processo envolve o pagamento de taxas e emolumentos, o que pode representar um desafio para devedores sem recursos imediatos. A modernização dos meios de pagamento vem transformando esse cenário, tornando os serviços mais acessíveis e reduzindo barreiras financeiras. A limitação de…
