Medida que favorece credores só vale se critérios forem cumpridos no contrato de financiamento; veja quais são eles O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentaram o procedimento de retomada extrajudicial de veículos financiados no Brasil. Na prática, isso significa que bancos e instituições financeiras agora podem recuperar carros, motos e caminhões em estado…
O Encontro 3 do Workshop Preparatório para o Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) 2025, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) e Apcer Brasil, será realizado no dia 11 de julho (sexta-feira), das 14h às 18h (de Brasília), em formato totalmente online. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas clicando aqui. Sob…
Vendas acontecem entre julho e agosto em site online; será possível financiar e usar o FGTS A Caixa Econômica Federal fará, nos dias 14, 17, 21 e 24 de julho e 18 e 21 de agosto, um leilão com 2.115 imóveis em todos os estados do país —exceto Amapá e Roraima. A região Sudeste é a que concentra mais oportunidades.…
Após impasse, ideia foi consensuada com ministério, mas falta de espaço na pasta atrasa sua criação Ministérios do governo Lula (PT) que tratam do mercado de crédito de carbono chegaram ao consenso de que a regulamentação do setor deve ser feita, inicialmente, por uma secretaria extraordinária na Fazenda, mas a concretização disso ainda depende da aprovação de mais um pedaço…
CNJ publica provimento que regulamenta a conta notarial, visando mais segurança jurídica e eficiência em transações comerciais e solução de conflitos Medida visa maior segurança jurídica e eficiência em transações comerciais, com destaque para a desjudicialização de conflitos O CNJ publicou o provimento 197/25, que regulamenta o serviço de conta notarial vinculada (“escrow account”), uma inovação para otimizar transações comerciais…
A Escola Nacional de Direito Notarial e de Registro (Ennor), braço educacional da ANOREG/BR, convida notários, registradores, colaboradores de Cartórios, advogados, operadores do Direito, estudantes e pesquisadores a participarem do XV Fórum de Integração Jurídica de Direito Notarial e Registral, que será realizado no dia 28 de agosto, no auditório da OAB/DF em Brasília. Tema central “O futuro do Direito…
O evento reúne autoridades para debater o crescimento econômico e o fortalecimento das nações emergentes no cenário global A internacionalista Paola Comin, de Arnone Advogados Associados e coordenadora de relações internacionais do Instituto Global ESG, participa das agendas oficiais da Cúpula do BRICS, que acontece até hoje, no Rio de Janeiro. Ela também representa o Movimento Interinstitucional, a FPESG –…
Uma análise jurídico-política a partir da Declaração de Líderes publicada na Cúpula do Rio de Janeiro A XVII Cúpula de Chefes de Estado do BRICS, realizada no Rio de Janeiro nos dias 6 e 7 de julho de 2025, representa um dos documentos multilaterais mais densos e ambiciosos já produzidos pelo bloco desde sua formação. Sob o lema “Fortalecendo a…
A mulher autora do recurso alegou que o companheiro, com quem manteve relacionamento por mais de duas décadas, estava dilapidando o patrimônio comum A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/MT reconheceu, de forma provisória, que uma união estável teve início em dezembro de 2003 – e não em 2013, como indicado inicialmente na petição. A decisão levou em conta…
Brasil encara momento estratégico para ação contundente A proximidade da COP30 em Belém nos coloca diante de um espelho, refletindo os custos alarmantes da inação climática e a necessidade premente de soluções financeiras e sociais robustas. Embora se reconheça a urgência de agir, tem-se observado uma tendência de subestimar ou adiar o investimento necessário na transição energética e na adaptação…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Edital, referente ao 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outarga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, reproduzido abaixo na íntegra. Edital n° 29/2025 Fonte: DJE
Apelação Cível nº 1171475-61.2024.8.26.0100 Espécie: APELAÇÃO Número: 1171475-61.2024.8.26.0100 Comarca: CAPITAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 1171475-61.2024.8.26.0100 Registro: 2025.0000681925 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1171475-61.2024.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante WASHINGTON LUIS DA SILVA, é apelado 16º OFICIAL DE…
Apelação Cível nº 1048210-77.2024.8.26.0114 Espécie: APELAÇÃO Número: 1048210-77.2024.8.26.0114 Comarca: CAMPINAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 1048210-77.2024.8.26.0114 Registro: 2025.0000656813 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1048210-77.2024.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante LEANDRO GUIMARÃES PARADELLA, é apelado 2º OFICIAL DE REGISTRO DE…
Apelação Cível nº 1011895-19.2024.8.26.0577 Espécie: APELAÇÃO Número: 1011895-19.2024.8.26.0577 Comarca: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 1011895-19.2024.8.26.0577 Registro: 2025.0000656811 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1011895-19.2024.8.26.0577, da Comarca de São José dos Campos, em que é apelante ROSA MARIA ALVES PUPPIO…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 08-07-2025 Fonte: DJESP
