Ao ler o relatório da PEC 66 elaborado pelo deputado Baleia Rossi e ainda pendente de revisão no Senado, me veio à mente uma antiga música do compositor paraense Billy Blanco, que diz: “O que dá para rir, dá para chorar/ Questão só de peso e medida/ Problema de hora e lugar/ Mas tudo são coisas da vida”. Se aprovada…
Operação da Receita Federal no setor levou a aumento de arrecadação de 94,4% em relação ao ano de 2020 As iniciativas da Receita Federal para estimular o cumprimento de obrigações tributárias pelos donos de cartórios resultou em uma arrecadação de R$ 3,5 bilhões no ano de 2024 – um aumento de 94,4% em relação a 2020. Com a chamada “Operação…
Regularizar o imóvel que se mora tem sua importância além da questão patrimonial, principalmente pela segurança jurídica e pela tranquilidade de saber que seu imóvel lhe pertence, estando formalmente registrado no Cartório do RGI em seu nome. A Usucapião é uma importante ferramenta utilizada para a regularização jurídica de imóveis, tradicionalmente associada a terrenos e casas, sendo um instrumento jurídico…
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) foi contemplada com o Selo RARES-NR de Responsabilidade Social, na categoria Dourado. A honraria foi concedida pela Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR), em reconhecimento às diversas ações e práticas socioambientais implementadas pela Anoreg/SP nos últimos meses. Entre elas, destacam-se: – Aquisição de…
Entenda o passo a passo para comprovar a relação e garantir o benefício previdenciário A perda de um companheiro ou companheira traz consigo uma série de desafios emocionais e burocráticos. Entre as dúvidas mais comuns está o direito à pensão por morte quando o casal vivia em união estável — uma modalidade reconhecida legalmente, mas que, para fins previdenciários, exige…
Você confiaria seu patrimônio a um modelo do Google? Descubra os riscos que contratos prontos escondem e por que um documento personalizado é o seu melhor escudo jurídico Já vi muita gente fechar uma negociação imobiliária com o coração cheio de expectativa, seja na hora de comprar, vender ou alugar um imóvel, e aí no último passo, cometer um erro…
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a retificação do registro civil de uma mulher que pediu a supressão do sobrenome do pai de sua certidão de nascimento, com a alegação de abandono afetivo e material. Já o pedido de desconstituição de filiação foi mantido improcedente. Em seu voto, o relator do recurso,…
A Weclix Telecom S.A., provedora de acesso à internet em recuperação extrajudicial, conseguiu na Justiça uma liminar para negociar suas dívidas com a Receita Federal por meio de transação fiscal na modalidade “transação para débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis”, mais vantajosa e reservada apenas para empresas em recuperação judicial. A decisão é da 11ª Vara Cível Federal de São…
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), em parceria com a Conceitus Gestão, leva até você o treinamento exclusivo “A Arte de Encantar Clientes Inspirado no Jeito Disney® para Cartórios 4.0”, que será realizado ao longo dos próximos meses em todas as regiões do estado de São Paulo. Ao todo, mais de 70 cidades paulistas…
A partir de 20 de novembro de 2025, imóveis rurais com até 25 hectares precisarão de georreferenciamento para transações e regularização fundiária Assim como já ocorre com imóveis rurais de maior porte, a partir de 20 de novembro de 2025, o georreferenciamento será obrigatório em todas as propriedades rurais, ainda que possuam área igual ou inferior a 25 (vinte e…
STJ afirma que imóvel doado por programa habitacional, ainda que em nome de um cônjuge, é bem comum, reforçando o direito à moradia da família O STJ reafirmou, recentemente, entendimento de grande relevância para o Direito de Família e para as políticas públicas habitacionais, de que imóveis doados por programas sociais com finalidade de moradia, ainda que formalmente registrados em…
Primeira edição do “Glossário ESG Legislativo” reúne 50 verbetes estratégicos para o fortalecimento da agenda ESG no Congresso Nacional, com apoio técnico, institucional e editorial de entidades referência no setor A FPESG – Frente Parlamentar ESG na Prática, em parceria com o Instituto Global ESG e o Movimento Interinstitucional ESG na Prática, lançou a primeira edição do Glossário ESG Legislativo,…
Para o Tribunal, a manutenção do sobrenome causava constrangimento e sofrimento psicológico à filha, o que justifica a retificação do registro civil Por unanimidade, a 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP autorizou a retificação do registro civil de uma mulher que solicitou a exclusão do sobrenome do pai, alegando abandono afetivo e material. Embora tenha mantido o indeferimento do…
Um evento relevante para o mercado jurídico que discutiram como a IA não apenas automatiza tarefas, mas enriquece a análise e a tomada de decisões O CLAW 2025 aconteceu nos dias 9 e 10/6, em São Paulo, e a eLaw Tecnologia marcou presença no palco. Com foco em conectar C-LEVELS e heads jurídicos, o evento apresentou temáticas extremamente relevantes para…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 29-07-2025 Fonte: DJESP
