Cartórios que já participaram do PQTA são convidados a indicar colegas que ainda não integram o prêmio No universo da excelência extrajudicial, cada passo dado em direção à melhoria da gestão e da qualidade dos serviços conta. Pensando nisso, a ANOREG/BR lançou, dentro do Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) 2025, a campanha Indique e Inspire, uma iniciativa que valoriza…
O caso era o de um paciente com câncer cerebral muito agressivo e que tinha pedido para receber cuidados em casa, sem ser levado ao hospital. Quando ele piorou, os médicos queriam que ele fosse hospitalizado e a esposa teve que brigar para o desejo do paciente ser respeitado. “Não [teve que brigar] judicialmente porque não chegou até lá, mas…
Em parceria com a Electrolux, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) oferece desconto de até 20% (vinte por cento) aos associados que desejam comprar os produtos da linha branca na loja virtual. A Electrolux é uma empresa líder global em eletrodomésticos e aparelhos para uso profissional. Reconhecida por ser a segunda maior fabricante do…
Planejamento sucessório para famílias com filhos únicos: mitos e verdades O planejamento sucessório é um tema que desperta dúvidas e inseguranças, especialmente em famílias com filhos únicos. Muitos acreditam que, por não haver disputa entre herdeiros, o processo será simples e automático. No entanto, a realidade é mais complexa: garantir que o patrimônio seja transferido de maneira eficiente, econômica e…
Lucas Barelli Del Guércio: O Jurista que Une Cartório, Cátedra e Coração Autor, professor, profissional dedicado — ele mostra como o Direito Extrajudicial pode (e deve) ser humano, técnico e transformador. 1. Sua jornada no Direito Notarial e Registral passa por diversas experiências, da advocacia à atuação como tabelião e registrador civil. Houve um momento decisivo ou um acontecimento marcante…
A emissão de certificados digitais para a realização de atos notariais no âmbito do sistema e-Notariado passa a ter novas regras com a publicação do Provimento n. 200/2025 da Corregedoria Nacional de Justiça. A norma assegura aos usuários o direito de revogar seu certificado digital a qualquer tempo, com a possibilidade de solicitar outro perante qualquer tabelião de notas, independentemente…
A edição comemorativa da Revista CNJ, intitulada “CNJ 20 Anos: impactos das políticas do CNJ no Poder Judiciário e na sociedade”, celebra as duas décadas de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com uma seleção de conteúdos que buscam analisar de forma empírica e documental os principais efeitos das políticas implementadas pelo órgão no sistema de justiça brasileiro. O…
STJ decide que plataformas de criptoativos podem responder objetivamente por fraudes, reforçando a proteção do consumidor e a segurança jurídica digital Em decisão recente (REsp 2.104.122), o STJ estabeleceu um importante precedente no cenário jurídico-digital brasileiro: plataformas de criptoativos poderão, nos termos do art. 14 do CDC, responder objetivamente por transações fraudulentas realizadas em seus ambientes digitais. No caso analisado,…
A impenhorabilidade do bem de família é regida pela lei 8.009/1990 e arts. 1.711 a 1.722 do CC no tocante ao chamado bem de família legal. Não obstante a disciplina legal, o referido tema é objeto de infindáveis controvérsias, a ponto de desaguar no Tema repetitivo 1261 afetado pelo STJ para submissão das seguintes questões para julgamento: “(i) Necessidade de…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Editai, referente ao 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outarga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, reproduzido abaixo na íntegra. Edital n° 28/2025 Fonte: DJE
Lei PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nº 15.156, de 01.07.2025 – D.O.U.: 02.07.2025. Ementa Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 03-07-2025 Fonte: DJESP
A Emenda Constitucional nº 132/2023 acrescentou o § 3º ao artigo 145 da Constituição, estabelecendo, de forma expressa, que o sistema tributário nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente. Esse dispositivo normativo representa, em termos constitucionais, uma guinada paradigmática: de um modelo historicamente marcado pela desconfiança mútua,…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou os procedimentos extrajudiciais previstos no Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023) para a perda da posse e da propriedade de bens em casos de dívidas contratuais não quitadas, mas ressaltou que as medidas para localização e apreensão de bens dados em garantia em alienação fiduciária devem respeitar direitos fundamentais e outros princípios constitucionais.…
A Escola Nacional de Notários e Registradores – Ennor, instituição oficial de ensino da ANOREG/BR, disponibiliza a Imersão ao Curso Preparatório para o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), iniciativa voltada a todos que almejam uma carreira nas serventias extrajudiciais do país. O conteúdo da imersão já está disponível na plataforma da Ennor e pode ser acessado a qualquer momento. Trata-se…
