A violência contra as mulheres permanece como um dos grandes desafios para o Brasil. Somente em 2024, foram julgados 11.223 processos de feminicídio ou tentativa de homicídio, de acordo com o Painel de Estatísticas do Poder Judiciário. Diante desse cenário, a prevenção e o enfrentamento da violência exigem esforços integrados e coordenados entre diferentes instituições.
Com esse objetivo, teve início, nesta terça-feira (19/8), o webinário Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar): estratégias para prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltado a fortalecer a cooperação e a construção de soluções eficazes para a proteção das mulheres. O evento é realizado pelo programa Justiça Plural, uma iniciativa de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O webinário aprofunda o debate sobre a relevância do Fonar, incluindo a versão eletrônica da ferramenta como ferramenta estratégica no enfrentamento da violência de gênero. Participam profissionais da área de segurança pública e do sistema de justiça, além de outras instituições que compõem a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres.
A dimensão desse instrumento se reflete na prática, como destacou a supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, conselheira do CNJ Renata Gil, na abertura do webinar. “O Fonar é um documento importantíssimo. Ele é uma prova importante e relevante da violência sofrida pelas mulheres. E não só no Brasil. Nós temos tentado também aplicar esse documento fora do Brasil, nas missões diplomáticas, atendendo mulheres em situação de risco”, revelou a conselheira.
Assista à abertura do webinário no canal do Ministério da Justiça e Segurança Pública no YouTube:
Dados e proteção
O constante aprimoramento das ações de enfrentamento à violência contra a mulher pela Justiça resultou em avanços recentes, a partir do Acordo de Cooperação Técnica 68/2024 e da Portaria Conjunta CNJ e CNMP 6/2025. Entre as mudanças, o Fonar passou a contar com novos campos de resposta para tornar a avaliação de risco mais precisa. Outra medida foi a integração do formulário ao portal Jus.br e à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).
Para a coordenadora nacional do Justiça Plural, Tatiana Moura, o webinar inicia uma segunda fase de atuação após o lançamento da versão eletrônica do Fonar, ocorrido durante a XIX Jornada Maria da Penha. “Cada vez mais instituições precisam estar envolvidas com o Fonar, que já é um instrumento de proteção da vida das mulheres. Agora, com o Fonar digital, inauguramos uma nova fase dessa proteção, permitindo uma atuação mais estratégica, de maneira mais qualificada e articulada, a partir dos dados”, avaliou.
O secretário nacional de segurança pública do MJSP, Mario Luiz Sarrubo, ressaltou a relevância da produção de dados e evidências para embasar políticas públicas mais eficazes. “O Fonar é um avanço extraordinário e o Fonar digital é mais um avanço, pois nos dá subsídios importantes para debelarmos de vez essa chaga que é a violência contra a mulher”, afirmou Sarrubo.
Riscos e proteção
A compreensão sobre a avaliação de risco foi outro ponto central do encontro. A psicóloga Marcela Novais Medeiros destacou a necessidade de fundamentos sólidos para o uso do formulário. “Para compreender a violência contra as mulheres, é preciso considerar as relações de gênero e as interseccionalidades entre gênero, raça e classe social. Essa violência tem origem na desigualdade de gênero, e a análise dos fatores de risco não pode desconsiderar essa realidade”, alertou.
Além do conhecimento técnico, o webinário ressaltou a necessidade de integração das ações estaduais. A diretora de Gestão e Integração de Informações do MJSP, Vanessa Fusco, chamou atenção para a fragmentação atual dos sistemas. Hoje, 17 estados utilizam plataformas próprias para registrar ocorrências policiais de casos de violência doméstica e familiar, o que dificulta a consolidação das informações em nível nacional. “Nossa missão é garantir dados integrados das forças de segurança em todo o país. Atualmente, recebemos boletins de ocorrência por meio do sistema de integração, mas ter essas informações em tempo real ampliaria muito os resultados”, afirmou.
O formato eletrônico do Fonar é fruto da Portaria Conjunta CNJ e CNMP n. 6/2025 e foi implementado por meio de uma realização conjunta dos Programas Justiça 4.0 e Justiça Plural, realizados em parcerias entre o CNJ e o Pnud.
O webinário segue nesta quarta-feira (20/8), também com transmissão pelo canal do MJSP no YouTube, com foco nas práticas do Ministério Público e do Poder Judiciário na aplicação do Fonar.
Fonte: CNJ
Deixe um comentário