O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Parecer nº 337/2025-E da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 26 de agosto. A referida decisão trata sobre o reforça natureza do reconhecimento de firma e descarta nova obrigação de comunicação para transferência de veículo. Processo…
Processo 1103316-32.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1103316-32.2025.8.26.0100 Processo 1103316-32.2025.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis – Dl-5 Holding e Invesimentos Ltda. – Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida suscitada, para afastar o óbice registrário. Determino ao Oficial que proceda à comunicação compulsória sobre o ingresso ao Município de São Paulo, com envio das principais peças dos autos. Deste procedimento não decorrem…
Processo 1102702-27.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1102702-27.2025.8.26.0100 Processo 1102702-27.2025.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis – Silvana Fernandes – Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada para manter o óbice registrário. Deste procedimento não decorrem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. – ADV: CLAUDIONOR DE MATOS (OAB 337234/SP) Íntegra da decisão: SENTENÇA Processo nº: 1102702-27.2025.8.26.0100 Classe –…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 01-09-2025 Fonte: DJESP
