Em continuidade ao nosso objetivo de movimentar reflexões e incentivar o conhecimento e aprendizado de todos, o LDA promoverá em sua sede um novo encontro de especialistas, dessa vez para tratar do tema “Conta Notarial: Segurança e transparência para negócios”, com palestra ministrada pela Dra. Giselle de Barros e pelo Dr. Daniel Paes de Almeida. 📌 Será um momento para…
O denominado “contrato de gaveta” é um instrumento particular de compra e venda de imóvel que, embora comum na realidade brasileira, não possui a formalidade exigida por lei para a transferência efetiva da propriedade. Trata-se de um acordo firmado apenas entre o comprador e o vendedor, embebido na informalidade, sem a lavratura da Escritura Pública em um Tabelionato de Notas…
Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/SP conduz a advocacia à linha de frente da desjudicialização e amplia horizontes extrajudiciais. À frente da comissão, articula iniciativas que aproximam advocacia e cartórios, impulsionando a eficiência da Justiça 1. Você é jovem, mas já soma uma trajetória sólida como sócia da CM Advogados. O que acendeu em você a…
Com isso, os tribunais ficam proibidos de incluir, em editais de acordos diretos com credores, cláusulas que subordinem o pagamento desses valores à anuência do cliente ou do titular do crédito principal O CNJ decidiu, em julgamento unânime, que os honorários advocatícios contratuais destacados em precatórios têm natureza autônoma e devem ser pagos de forma individualizada. Com isso, os tribunais…
Decisão do STF que valida a penhora extrajudicial de bens exige atenção redobrada de empresas e avalistas quanto às garantias contratuais Penhora extrajudicial de bens é constitucional, decide STF A recente decisão do STF, proferida no julgamento conjunto das ADIns – Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7.600, 7.601 e 7.608, trouxe nova proteção às garantias contratuais ao reconhecer a constitucionalidade da…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza a Ata n° 20, referente ao 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outarga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, reproduzido abaixo na íntegra. Ata n° 20 Fonte: DJE
CNJ determinou aos TJs do país que adotem medidas após PF revelar esquema milionário de descontos em benefícios a aposentados e pensionistas do INSS Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomada no final de agosto determinou que todos os Tribunais de Justiça do país adotem medidas de combate a fraudes em precatórios. A motivação para a determinação do CNJ…
1. A doação como importante instrumento de transmissão de bens e direitos A doação é um contrato no qual o doador, exercendo a sua liberalidade de disposição patrimonial, transfere bens ou vantagens para o donatário sem receber remuneração ou pagamento em contraprestação. Pode ter por objeto bens móveis ou bens imóveis, e pode ser celebrado de maneira verbal ou escrita.…
Esclarecimento se dá após matérias jornalísticas apontarem possível alta de impostos Após circularem notícias a respeito da tributação no setor imobiliário após a Reforma Tributária, o ministério da Fazenda emitiu nota esclarecendo que as mudanças serão positivas para o setor. Primeiramente, a pasta destacou que a reforma não cria uma tributação sobre o setor imobiliário, mas apenas substitui os tributos…
Gustavo Brigagão explica efeitos da reforma tributária para o setor de imóveis A reforma tributária (LC 214/25) promete transformar a forma de tributação de operações com imóveis no Brasil. Se, por um lado, o governo sustenta que a medida trará simplificação e segurança jurídica, por outro, investidores, construtoras e contribuintes demonstram preocupação com possíveis aumentos de impostos. Entre as incertezas,…
Processo 0033573-49.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 0033573-49.2025.8.26.0100 Processo 0033573-49.2025.8.26.0100 Pedido de Providências – Reclamação do extrajudicial (formulada por usuários do serviço) – Corregedoria Geral da Justiça – (…) e outro – Juiz(a) de Direito: Marcelo Benacchio VISTOS, Trata-se de representação formulada por N. V. D. S. M., encaminhada por meio da E. Corregedoria Geral da Justiça, protestando contra supostas irregularidades na…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 09-09-2025 Fonte: DJE
