Os cartórios geram economia bilionária. Com R$ 8,3 bi em economia e a maior confiança popular, a extrajudicialização é a resposta. Uma análise técnica contra os retrocessos da reforma administrativa Introdução: A crise de eficiência do Judiciário e a busca por alternativas O sistema judiciário brasileiro enfrenta um desafio estrutural de longa data: a hiperjudicialização. Ao final de 2023, o…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza a Ata n°18, referente ao 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outarga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, reproduzido abaixo na íntegra. Ata n° 18 Fonte: DJE
São impenhoráveis os valores recebidos a título de proventos de aposentadoria de previdência privada. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo contra Salim Taufic Schahin. Morto em 21 de agosto, o empreendedor e filantropo que foi crucificado pelo esquema da “lava jato” paranaense teve parte de sua…
O mercado de planejamento sucessório brasileiro está passando por uma transformação significativa. Um especialista em inventário moderno precisa acompanhar as inovações tecnológicas para oferecer serviços mais eficientes e precisos às famílias brasileiras. A digitalização dos processos não apenas otimiza o tempo de trabalho, mas também melhora substancialmente a experiência do cliente durante um momento já delicado. A evolução tecnológica trouxe…
A oportunidade de comprar um imóvel/terreno por um preço atrativo diretamente de herdeiros, dentro de um processo de inventário, leva muitas pessoas a fechar negócio sem a devida cautela. O problema surge quando, anos depois, o comprador percebe que tem apenas um contrato de “cessão de direitos hereditários” – ou um outro documento com qualquer outro título, ainda que tecnicamente…
Uma análise da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil IN.2.275/25 1. Introdução A propriedade imobiliária, no Brasil, sempre esteve vinculada a uma pluralidade de registros e cadastros, cada qual com finalidade própria e mantido por diferentes entes da Administração Pública. Tradicionalmente, o Cartório de Registro de Imóveis exerce a função de conferir, autenticidade, publicidade e segurança jurídica à titularidade…
Saúde, meio ambiente e justiça são alguns temas que estarão em debate durante o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) Itinerante, que será realizado em Belém (PA), entre os dias 10 e 12 de setembro. Os assuntos fazem referência à 30.ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que acontecerá na capital do Pará, em novembro.…
As mudanças promovidas pela Lei da Regularização Fundiária (Lei 13.465/2017) têm aplicação restrita aos contratos firmados sob a sua vigência. Desse modo, os acordos firmados antes disso são regidos pela legislação anterior, e a quitação de dívida antes da assinatura do auto de arrematação é permitida. Esse foi o entendimento da 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça…
A dissolução de um casamento é um momento complexo, e a situação se torna ainda mais desafiadora quando um dos cônjuges desaparece sem deixar rastros. Surge, então, a dúvida crucial: “Meu marido sumiu, posso me divorciar?”. A resposta é um categórico sim. A legislação brasileira assegura que a ausência ou a impossibilidade de localização de uma das partes não impede…
Cidade vai permitir contato com iniciativas bem-sucedidas, como o restauro de área de proteção ambiental, mas também mostrará grande concentração de favelas A escolha de Belém (PA) como cidade-sede da COP30 trouxe visibilidade para a região amazônica, antes mesmo da realização do evento. Mas, se a proximidade ampliou o interesse pela realidade local, também expôs desafios em diversos campos, entre…
O instituto da alienação fiduciária prevista no decreto-lei 911/69 é tema de constantes controvérsias debatidas pelo Poder Judiciário. Tamanha a repetição de temas congêneres em torno do instituo conduziu ao regime de afetação em sede de recurso especial repetitivo, pela 2ª seção do STJ (Tema repetitivo 1.279): “PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS…
A 1ª Tabeliã de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Mogi Mirim/SP, Karine Marçola Scandiuzzi, é a primeira entrevista do podcast “Café com Gestão”, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) em parceria com a Conceitus Gestão. Na conversa, Karine falou sobre sua trajetória na atividade extrajudicial, compartilhou experiências na área…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 05-09-2025 Fonte: DJESP
