Inscrições abertas para as etapas de outubro do treinamento “A Arte de Encantar Clientes Inspirado no Jeito Disney® para Cartórios 4.0”, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) em parceria com a Conceitus Gestão. Entre os dias 16 e 30 de outubro, o programa será realizado presencialmente em cinco cidades paulistas (São Paulo, Ribeirão…
Como resolver a ineficiência da execução fiscal? Análise do protesto, da LC 208/24 que alterou o CTN e do PL 2.488, que criam uma via extrajudicial rápida e sem custo para o Estado Introdução O sistema de justiça brasileiro convive, há anos, com um gargalo estrutural nas execuções fiscais. O Relatório Justiça em Números 2024 evidencia que elas representam 31%…
Tokenização é o processo de transformar ativos do mercado tradicional em tokens A tokenização – transformação de ativos do mercado tradicional em tokens para blockchains – pode trazer eficiência e aumentar a liquidez do mercado de crédito. Porém, esse avanço só será alcançado se a regulação (ainda limitada no Brasil) acompanhar o ritmo da tecnologia. Essa foi a avaliação de…
O Marco Legal das Garantias, implementado no sistema jurídico brasileiro por meio da Lei 14.711 de 30 de outubro de 2023, trouxe um grande avanço aos credores, criando mecanismos de aprimoramento das regras de garantia e, principalmente, de recuperação de crédito, como, por exemplo, a recuperação extrajudicial de bens móveis em decorrência do inadimplemento de contratos de alienação fiduciária. O…
Um dos mecanismos é um fundo para conservação de florestas tropicais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, lideram nesta terça-feira (23) um diálogo sobre o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), em Nova York, nos Estados Unidos. A programação integra uma agenda de alto…
Se o ex-cônjuge tem direito patrimonial sobre as cotas sociais de uma empresa adquiridas no curso do casamento, também tem direito à participação nos lucros e dividendos distribuídos até a apuração de haveres e o efetivo pagamento. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu parcial provimento ao recurso de um ex-marido que receberá a…
Evento desta terça-feira terá a participação de outros líderes mundiais como o Príncipe William, da Inglaterra, e o presidente da Colômbia, Gustavo Petro O presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT) e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, apresentam à comunidade internacional nesta terça-feira (23) o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), uma das apostas do governo federal para a…
O novo CIB – Cadastro Imobiliário Brasileiro permite à Receita identificar imóveis e aluguéis não declarados, facilitando fiscalização e punições O risco aos aluguéis não declarados à Receita Federal? A lei que implementou a reforma tributária trouxe a criação de um cadastro imobiliário brasileiro “CIB”, que passa a coexistir juntamente com o CPF e CNPJ, para identificação dos imóveis dos…
Professor de Direito Internacional e Comparado na Universidade da Califórnia – Hastingas College of the Law (EUA) e professor titular de Direito Civil na Universidade de Turim (Itália), Ugo Mattei é um dos principais nomes do Direito Comparado do mundo. Mattei se destaca por sua visão crítica sobre as instituições jurídicas, as relações entre Direito e sociedade e sua defesa…
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, apresentará um balanço de sua gestão à frente do órgão nesta terça-feira (23/9), na 5ª Sessão Extraordinária de 2025. A sessão terá início às 14h e inclui o lançamento do sistema para gestão de precatórios e da Escola Nacional da Magistratura (Enaju), além do anúncio de novas parcerias…
Sua fortuna em cripto está a um passo de virar pó. Sem um plano, seu dinheiro será um pendrive inútil. Saiba como evitar que sua senha leve seu patrimônio para o túmulo Você é um visionário. Enquanto seus amigos compravam apartamentos na praia, você acumulava bitcoin, ethereum e uma dúzia de outras moedas digitais com nomes de cachorro. Você viu…
O Prêmio RARES de Responsabilidade Socioambiental, promovido pela Rede Ambiental de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR), está com as inscrições abertas. A iniciativa reconhece cartórios e instituições representativas da atividade notarial e registral que desenvolvem ações voltadas à sustentabilidade, em sintonia com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Criado…
O falecimento de um ente querido, além da dor da perda, traz consigo a necessidade de lidar com questões burocráticas, como o inventário em cartório. Este processo, essencial para regularizar a partilha de bens e dívidas do falecido, pode gerar dúvidas e ansiedade. No entanto, com a preparação adequada e o suporte certo, o inventário extrajudicial pode ser surpreendentemente rápido…
A perda de um companheiro com quem se construiu uma vida em união estável é um momento de profunda dor, e as dúvidas sobre o processo de inventário podem agravar a angústia. Uma das perguntas mais frequentes é: se o falecido não deixou filhos nem pais vivos, sendo o(a) companheiro(a) sobrevivente o(a) único(a) herdeiro(a), é possível resolver tudo de forma…
Decisão reafirmou que, em imóveis novos, a responsabilidade pelas despesas surge apenas com a posse efetiva O juiz de Direito Otacílio de Mesquita Zago, da 4ª UPJ varas Cíveis e Ambientais de Goiânia/GO, declarou inexigíveis taxas condominiais relativas a período anterior à posse de proprietária de imóvel residencial. A decisão reafirmou que, em imóveis novos, a responsabilidade pelas despesas surge…
