O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou, entre os dias 27 e 29 de agosto, no W Hotel São Paulo, o XXIV Congresso Paulista de Direito Notarial, com o tema “Notariado em Evolução: perspectivas e práticas atuais”. O encontro reuniu mais de 500 participantes presenciais e online, em 13 mesas de debate, totalizando 30 horas de…
O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) informa que será realizada uma manutenção programada da infraestrutura de TI, o que ocasionará indisponibilidade temporária no sistema do Processo Judicial Eletrônico do CNJ (PJe/CNJ). A manutenção ocorrerá na sexta-feira (26/9), das 20h às 21h, e tem como objetivo garantir a melhoria contínua dos serviços. Em…
Resumo O presente artigo analisa criticamente a decisão da 2ª seção do STJ no REsp 2.183.860/DF, que validou a notificação de mora por correio eletrônico ao devedor fiduciante. A pesquisa examina os impactos dessa decisão sobre o direito fundamental à moradia, a proteção do consumidor e a segurança jurídica nas relações contratuais imobiliárias. Através de metodologia analítico-descritiva, fundamentada em revisão…
Marina Silva e governador Gavin Newson firmaram parceria em Nova York O governo brasileiro firmou um acordo com o estado da Califórnia, nos Estados Unidos (EUA), para o desenvolvimento de parcerias com foco em ações climáticas. O memorando de entendimento foi assinado em Nova York, durante reunião entra a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, Marina…
A Constituição estabeleceu um modelo jurídico para o pagamento das obrigações do Estado (1) decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado. Nos termos do regime ordinário, tais débitos devem ser incluídos na proposta orçamentária do exercício subsequente à sua expedição e quitados em estrita ordem cronológica até o encerramento do respectivo ano fiscal. Trata-se da regra geral para o pagamento…
O STJ reafirma que renúncia ou aceitação de herança é irrevogável, protegendo segurança jurídica e limites da sobrepartilha No recente julgamento do REsp 1.855.689/DF, sob a relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a 3ª turma do STJ, ofereceu relevantes reflexões a respeito da natureza jurídica da aceitação e da renúncia da herança, bem como de seus efeitos no plano…
Com hospitalidade mineira, evento do CNB/CF em parceria com a seccional Minas Gerais destaca a introdução da Inteligência Artificial Notarial, marcando um novo capítulo na modernização da classe Ah, Minas Gerais! Terra de montanhas, queijos e, acima de tudo, um acolhimento que abraça. Foi com essa calorosa hospitalidade mineira que Belo Horizonte abriu suas portas para o Encontro Notarial do…
A regularização de um imóvel de herança é um tema que gera muitas dúvidas, e uma das principais é: por que não posso simplesmente fazer a Usucapião do bem que já ocupo há anos, em vez de passar pelo processo de Inventário? Embora a usucapião de herança seja possível em situações muito específicas, o Inventário é, por lei, o procedimento…
Em parceria com a Lex Editora, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) oferece desconto de até 30% (trinta por cento) em cursos, palestras, seminários, livros e revistas do universo jurídico a todos os associados dos Cartórios do Estado de São Paulo. Há mais de 80 anos, a Lex Editora é uma das editoras mais…
O CNB/SP foi destaque na imprensa em São Paulo nos meses de agosto e setembro com pautas abordando os inventários digitais e a cessão de precatórios no estado. Confira os destaques: 📍 Veja – São Paulo supera 3 mil escrituras públicas contra fraudes em precatórios https://tinyurl.com/eX2pVuG 📍 Migalhas – Inventário digital sobe 40% em SP e retira 490 mil processos…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza a Ata n° 32, referente ao 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outarga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, reproduzido abaixo na íntegra. Atas n° 32 Fonte: DJE
Apelação n° 1001340-25.2024.8.26.0582 Espécie: APELAÇÃO Número: 1001340-25.2024.8.26.0582 Comarca: SÃO MIGUEL ARCANJO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1001340-25.2024.8.26.0582 Registro: 2025.0000826791 ACÓRDÃO – Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1001340-25.2024.8.26.0582, da Comarca de São Miguel Arcanjo, em que é apelante WALTER ANTONIO GAVIAO DE CARVALHO, é apelado…
Apelação Cível nº 1000889-67.2024.8.26.0204 Espécie: APELAÇÃO Número: 1000889-67.2024.8.26.0204 Comarca: GENERAL SALGADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 1000889-67.2024.8.26.0204 Registro: 2025.0000826816 ACÓRDÃO – Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1000889-67.2024.8.26.0204, da Comarca de General Salgado, em que é apelante VALDENIR DAS DORES DIOGO, é apelado OFICIAL…
Apelação n° 1024045-32.2024.8.26.0577 Espécie: APELAÇÃO Número: 1024045-32.2024.8.26.0577 Comarca: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1024045-32.2024.8.26.0577 Registro: 2025.0000826807 ACÓRDÃO – Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1024045-32.2024.8.26.0577, da Comarca de São José dos Campos, em que é apelante RAUL MACHADO FILHO, é apelado…
Apelação n° 1000710-27.2024.8.26.0595 Espécie: APELAÇÃO Número: 1000710-27.2024.8.26.0595 Comarca: SERRA NEGRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1000710-27.2024.8.26.0595 Registro: 2025.0000826813 ACÓRDÃO – Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1000710-27.2024.8.26.0595, da Comarca de Serra Negra, em que é apelante MARCELO JOSÉ DE MORAES, é apelado OFICIALA DE REGISTRO…
