O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou, entre os dias 27 e 29 de agosto, no W Hotel São Paulo, o XXIV Congresso Paulista de Direito Notarial, com o tema “Notariado em Evolução: perspectivas e práticas atuais”.
O encontro reuniu mais de 500 participantes presenciais e online, em 13 mesas de debate, totalizando 30 horas de programação com mais de 60 palestrantes renomados. O evento também contou com 3 atrações especiais e celebrou um recorde histórico de participação feminina, reafirmando o protagonismo das mulheres no notariado. Foram três dias de conhecimento, troca de experiências e networking entre notários, juristas, acadêmicos e autoridades.
DIA 27 – ABERTURA E PALESTRA MAGNA
MESA DE ABERTURA
O primeiro dia teve início com a mesa solene composta pelo presidente do CNB/SP, André Toledo, pela presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros, pelo advogado e espe cialista em Direito Imobiliário e Direito de Família, Ian Cavalcante; pela presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/SP, Rachel Ximenes; pelo presidente da Arisp e da Anoreg/SP, George Takeda; pelo Defensor Público Assessor da Assessoria Cível, Felipe Balduino Romariz; e pelo presidente IEPTB/SP, José Carlos Alves. O momento institucional reforçou o papel do notariado paulista como ator fundamental no avanço da segurança jurídica e da inovação.
PALESTRA MAGNA
A conferência inaugural trouxe ao Brasil o jurista italiano Ugo Mattei, referência mundial em Direito Comparado e defensor dos bens comuns. Mattei destacou que os notários são guardiões de confiança em tempos de incerteza e podem contribuir para a construção de novos modelos jurídicos nos países do BRICS.
O debate foi enriquecido pelas análises de Celso Campilongo, Osny Filho e pelo diretor do CNB/SP Alexandre Kassama, que ressaltou: “Vivemos a imersão da fé pública multissecular do notário no ambiente digital, agora também como guardião dos dados”.
DIA 28 – PAINÉIS SOBRE DIREITO CIVIL, SUCESSÕES E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
REFORMA DO CÓDIGO CIVIL
A primeira mesa da quinta-feira tratou da Reforma do Código Civil e seus impactos no extrajudicial. Como mediadora, a Tabeliã do 1º Serviço Notarial e Registral de Coruripe/AL, Mestre em Direito, Mercado, Compliance e Segurança Humana e Presidente do CNB/AL, Milena Guerreiro, conduziu o Professor, Mestre, Doutor e Pós-Doutor em Direito Civil, Conselheiro da OAB/SP, Membro Consultor da Comissão de Revisão e Atualização do Código Civil e Acadêmico Titular da Academia Paulista de Direito, Maurício Bunazar; a Doutora em Direito Civil pela USP, Consultora da Comissão de Revisão e Atualização do Código Civil e Professora de Direito de Família, Ana Claudia Scalquette; o Doutor e Mestre em Direito Civil, Advogado, Professor, Parecerista e membro da Comissão de Juristas do Senado Federal, Mário Luiz Delgado; e a Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Vicente/SP, Mestre em Direito Urbanístico e Especialista em Direito Notarial e Registral, Ana Paula Browne.
O professor Mário Delgado explicou que muitas propostas já refletem a jurisprudência atual: “O projeto não é apenas direito projetado, é direito que já pode ser aplicado”. Ele destacou a importância da escritura de separação de fato e a retomada do fideicomisso como instrumento de planejamento sucessório.
A professora Ana Cláudia Scalquette apontou a necessidade de reconhecer novos arranjos familiares: “A sociedade clama por um Código atualizado, capaz de acolher a reprodução assistida, a socioafetividade e a família parental”. Já Ana Paula Browne abordou a valorização do trabalho doméstico e a criação de regimes patrimoniais atípicos.
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
Na sequência, o painel discutiu pactos, testamentos e doações. A 2ª Tabeliã de Notas em Santo André e Diretora do CNB/SP, Patrícia Mello Cabral, conduziu a 2ª Tabeliã de Notas de Jundiaí e Diretora do CNB/SP, Marfisa Oliveira Cacau; o 7º Tabelião de Notas de Campinas e Doutor em Direito Civil Comparado, Carlos Brasil Chaves; a Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil e Tabeliã de Notas e Protestos de Letras e Títulos de Monte Aprazível, Jamile Simão Cury; e o Jurista e Professor de Direito Civil na USP, referência nacional em Direito Civil, Autor de diversas obras jurídicas e Consultor em reformas legislativas, José Fernando Simão; a se aprofundarem nos instrumentos de Planejamento Sucessório.
O professor José Fernando Simão lembrou que “a sucessão não é apenas técnica, mas profundamente humana”. Marfisa Cacau enfatizou o papel ativo do tabelião no inventário extrajudicial e Carlos Brasil Chaves detalhou os limites da liberdade de testar. Jamile Cury Rocha apresentou casos práticos envolvendo doações com cláusulas de reversão e holdings familiares.
IA E SMART CONTRACTS
À tarde, a tecnologia esteve em pauta. O vice-presidente do CNB/SP, Andrey Guimarães Duarte, conduziu a especialista em Direito Notarial e Registral e Oficial de Registro de Imóveis no Estado de São Paulo, Lorruane Matuszewski; o Advogado, Economista e Presidente da Comissão de IA do Conselho Superior de Direito da Fecomercio, Renato Opice Blum; o 2º Tabelião de Notas de Ribeirão Preto e vice-presidente do CNB/SP, Daniel Paes de Almeida; e o Advogado, Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP e Assessor Jurídico do CNB/SP, Rafael Vitelli Depieri; a se aprofundarem sobre a utilização das mais recentes tecnologias na prática notarial como tema “IA e Smart Contracts na Atividade Notarial”.
O jurista Renato Opice Blum apresentou um fluxo prático que une IA, blockchain e validação notarial, ressaltando que “a automação só terá credibilidade com a chancela da fé pública”. Para o vicepresidente do CNB/SP, Daniel Paes de Almeida, “o diferencial humano do notário está na empatia, imparcialidade e proteção do hipossuficiente”. Já Lorruane Bizo alertou para os riscos de vieses cognitivos e lavagem de dinheiro em plataformas sem fiscalização.
CONTA NOTARIAL
Outro destaque do dia foi a apresentação da Conta Notarial, regulamentada pelo Provimento CNJ nº 197/2025. Como mediador, o 1° Tabelião de Notas e Protesto de Maracaju/MS e Diretor do CNB/CF, Leandro Corrêa, conduziu o advogado, fundador e diretor do Ibradim, Presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB/SP e Conselheiro Jurídico do Secovi/SP e do Sinduscon/SP, Olivar Vitale; 1º Tabelião de Notas e Protesto de Joinville/SC, especialista em Direito Notarial e Registral e Presidente do CNB/SC, Guilherme Gaya; a 1ª Tabeliã de Notas e Registradora de Imóveis de Dianópolis, diretora do ONR e presidente da Anoreg/TO, Rachel Tirello; e o advogado, Doutor e Mestre em Direito Tributário e Professor de Pós-Graduação de Direito, Francisco Leocádio; a se aprofundarem sobre a nova competência incumbida aos tabelionatos.
O tributarista Francisco Leocádio explicou: “A conta notarial funciona como uma escrow account, trazendo previsibilidade, segurança e transparência às transações”. O painel também discutiu desafios tributários, como IR, IOF e CSLL.
INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
Seguindo com a difusão de conhecimento, o XXIV Congresso Paulista de Direito Notarial juntou grandes nomes do Direito Imobiliário para comporem a mesa “Incorporação Imobiliária e a Atuação do Notário”. Como mediador, o presidente do CNB/SP, André Toledo, conduziu a presidente da Comissão de Incorporação do Ibradim, Viviane Amaral; o membro do Conselho Jurídico da vice-presidência de Incorporação e Terrenos Urbanos do Secovi/SP, Alexandre Clápis; a advogada especialista em Direito Imobiliário, Luanda Backheuser; e o advogado, jurista e fundador do Ibradim, Bernardo Chezzi, a se aprofundarem sobre a esclarecerem todo o processo de aquisição do terreno até a entrega do empreendimento.Especialistas como Bernardo Chezzi, Viviane Amaral e Alexandre Clápis defenderam a escritura pública do memorial de incorporação e a utilização de atas notariais de assembleia para reforçar a segurança dos adquirentes. Amaral destacou que “a ata notarial pode atestar abandono de obra e garantir a validade de assembleias para destituição do incorporador”.
USO DE GARANTIAS
Fechando o segundo dia, a mesa “Uso de Garantias nos Negócios Imobiliários: hipoteca, alienação fiduciária, escrow account e a atuação do notário na resolução contratual” incluiu grandes nomes do Direito nacional.
Como mediador, o Tabelião e Registrador Civil de Belo Horizonte e vice-presidente do CNB/CF, Eduardo Calais, conduziu o fundador e vice-presidente do Ibradim, Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa e Doutor em Direito pela USP, Professor de Graduação e Pós-Graduação, e Advogado e Sócio de Junqueira Gomide Advogados, Alexandre Gomide; o Mestre e Doutor em Direito Civil, Advogado na área imobiliária, Professor de Graduação e Pós-Graduação em Direito Civil e Direito Notarial e Registral na Faculdade Mackenzie, Rubens Elias; e o 1° Registrador de Imóveis de Ribeirão Preto/SP, Mestre em Direito Público e Especialista em Direito Tributário, Vice-Presidente e Conselheiro da Arisp, Secretário Geral da Anoreg/SP e Diretor Institucional do Irib, Frederico Assad; a se aprofundarem sobre hipoteca, alienação fiduciária, escrow account e a atuação do notário na resolução contratual.
Rubens Elias revisitou a evolução da hipoteca e da alienação fiduciária, enquanto Alexandre Gomide enfatizou a função da ata notarial na resolução contratual: “O notário é o agente imparcial que pode transformar litígios potenciais em soluções extrajudiciais”.
DIA 29 – PRECATÓRIOS, INVENTÁRIO, ARBITRAGEM E DIREITO DE FAMÍLIA CESSÃO DE PRECATÓRIOS
O último dia começou com a mesa “Cessão de Precatórios: cenário atual e perspectivas futuras”.
Como mediador, o 30º Tabelião de Notas de São Paulo e diretor do CNB/SP, Fernando Blasco, conduziu a advogada tributarista, sócia-fundadora e diretora de operações da TSR Advogados, Beatriz Rodrigues; o Desembargador, Ouvidor do TJ/SP e Coordenador da Depre, Afonso de Barros Faro Júnior; a Juíza de Direito da Fazenda Pública de SP, a Assessora do Gabinete Civil da Presidência e Coordenadora da Depre, Paula Navarro; e o advogado, professor de Pós-Graduação, Mestre em Direito Processual Civil e Autor de várias obras jurídicas, Eduardo Madruga; a comentarem sobre a recente decisão do TJ/SP sobre Cessão de Precatórios, e sua influência no notariado paulista.
O advogado Eduardo Madruga comparou a escritura pública a um seguro: “Muitos relutam em pagar, mas quando a fraude aparece, todos reconhecem seu valor”. A juíza Paula Navarro explicou a evolução constitucional do instituto e defendeu a obrigatoriedade da escritura pública. O desembargador Afonso Faro Júnior foi enfático: “Precisamos da colaboração dos notários para dar dignidade e segurança a esse mercado que já movimenta bilhões”.
INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL
A mesa seguinte, “Inventário Extrajudicial: atualidades e temas relevantes”, teve como mediador o 5º Tabelião de Notas da Capital e diretor do CNB/SP, Alexsandro Silva Trindade, que conduziu a 17ª Tabeliã de Notas da Capital, autora e professora de Direito Notarial, Jussara Citroni Modaneze; o Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas de Ibirá e especialista em Direito Tributário, Gustavo Canheu; a 7ª Tabeliã de Notas de Porto Alegre e Presidente do CNB/RS, Rita Bervig; e o Doutor e Mestre em Direito (UNB), professor de Direito Civil e Direito Notarial e Registral, advogado, parecerista e Consultor Legislativo do Senado Federal, Carlos Elias de Oliveira.
Jussara Modaneze analisou hipóteses de inventário com testamento, enquanto Rita Bervig trouxe reflexões sobre a nomeação de inventariante e uso da conta notarial. Carlos Elias discutiu limites à administração de bens de menores e Gustavo Canheu abordou a responsabilidade tributária dos tabeliães no ITCMD.
MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NOTARIAL
À tarde, a atenção voltou-se aos métodos alternativos de resolução de conflitos, com a mesa “Mediação e Arbitragem Notarial: métodos alternativos de resolução dos conflitos”.
O Doutor (UnB), Notário (DF), Vice-presidente (CNB/DF), membro da Academia Notarial Brasileira, ex-procurador (PFN), Hércules Benício, mediou o Doutor, Advogado, Árbitro, Professor de Processo Civil (USP) e Procurador Geral, Marcelo Bonizzi; o Mestre, Advogado, Árbitro, Conselheiro da OAB/SP, Ex-Corregedor-geral (SP) e Ex-Presidente da Associação Nacional de Procuradores de Municípios, Carlos Mourão; o Doutor (UERJ) e Pós-Doutor (UPM), Notário (SP), Árbitro, Coordenador do GT de Arbitragem (CNB/SP e CNB/CF), professor de Arbitragem (Ebradi e Ennor) e Ex-Procurador (MPU), Marco Tura; a Presidente do CNB/CF e 23ª Tabeliã de Notas de São Paulo, Giselle Oliveira de Barros, e o sócio do escritório Cigagna Junior Advocacia, Integrante da Comissão de Estudos de Direito de Família e Diretor Adjunto da Presidência do IASP e Membro da Comissão de Direito de Família da OAB/SP, Marco Fanucchi.
Carlos Mourão citou a “modernidade líquida” de Bauman para justificar a necessidade de respostas rápidas. O professor Marcelo Bonizzi avaliou o papel dos cartórios: “Há litígios que não precisam ser judicializados; o notário pode ser o árbitro da confiança”.
ESCOLA DE ALTOS ESTUDOS
A valorização da produção acadêmica na área do Direito Notarial foi destaque na mesa “Escola de Altos Estudos: inovações aplicadas aos tabelionatos de notas e a agenda regulatória”.
O presidente do CNB/SP, André Toledo, abriu a mesa com o lançamento oficial do Instituto de Estudos e Pesquisas do Notariado (IEPN), destacando a produção acadêmica como pilar do futuro.
Como mediador, o assessor acadêmico do CNB/SP, Wilson Levy, conduziu o 1º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos em Indaiatuba/SP e Diretor do CNB/SP, Márcio Mesquita e a 1ª Tabeliã de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Poá e Diretora do CNB/SP, Tatiana Lyra, a se aprofundarem sobre a ação estratégica do CNB/SP voltada à produção de conhecimento técnico e institucional sobre Direito Notarial.
Durante a mesa, foram divulgados os vencedores do Concurso de Dissertações e Teses: Fábio Silvino e Rodrigo Signori. Eles foram premiados com participação no Congresso Nacional do CNB/CF, incluindo passagem, hospedagem e inscrição. O CNB/SP parabeniza todos acadêmicos que participaram do concurso, que ajudaram a consolidar um repertório de estudos fundamentais para o desenvolvimento institucional da atividade notarial.
DIREITO DE FAMÍLIA
Encerrando o Congresso, o painel sobre Direito de Família discutiu temas polêmicos.
Como mediadora, a tabeliã no estado do Pará, presidente da Anoreg/PA e Doutora em Direito, Moema Locatelli Belluzzo, conduziu a 25º Tabeliã de Notas da Capital, Mestre e Doutoranda em Direito pela Unesp, Professora e Autora de Livros Jurídicos, Letícia Faria; o Mestre em Direito, Coordenador Institucional e Conselheiro da Arisp, Vice-Diretor Financeiro e Vice-Presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas do RIB, Especialista em Direito Civil e Direito Público, Leandro Marini; e o Tabelião na Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito Ibirapuera, Especialista em Direito Notarial e Registral pela EPM e Diretor do CNB/SP, Rodrigo Dinamarco; a se aprofundarem sobre os dilemas atuais do Direito de Família.
Letícia Faria destacou a novidade da escritura de separação de fato prevista na Res. 571/2024 do CNJ, enquanto Leandro Marini abordou a usucapião extrajudicial em contexto familiar: “A regularização fundiária também é proteção à família”.
Com auditórios lotados e debates de alto nível, o XXIV Congresso Paulista de Direito Notarial reafirmou o protagonismo do notariado na evolução do Direito brasileiro. Os três dias de programação evidenciaram que a fé pública notarial segue como pilar de segurança jurídica, inovação tecnológica e defesa do cidadão, conectando tradição e futuro.
Fonte: Jornal do Notário
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