Preparar o futuro é um ato de carinho e responsabilidade. Quando falamos sobre o destino de nosso patrimônio e a proteção daqueles que amamos após nossa partida, o planejamento sucessório emerge como uma ferramenta indispensável. Longe de ser um tema tabu, organizar a sucessão em vida é a maneira mais eficaz de assegurar que seus desejos sejam plenamente respeitados, evitando…
Em inventário por escritura pública (inventário extrajudicial) envolvendo herdeiro incapaz, indaga-se: o quinhão dele pode recair sobre apenas alguns dos bens do espólio ou necessariamente deve desaguar em um condomínio tradicional sobre cada bem? Em outras palavras, nesses casos em que há herdeiro incapaz, a partilha extrajudicial tem de ser per rem (por cada bem)1 ou pode vir a ser…
A figura do inventariante digital, admitida recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça para atuar em processos de inventário, é legítima e necessária para a incrementação do devido processo legal e a proteção dos direitos de personalidade das pessoas falecidas. A conclusão é de advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico sobre o julgamento recente da 3ª Turma do STJ sobre…
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) lançou oficialmente a plataforma “Desenvolvendo Pessoas”, uma ferramenta digital gratuita criada para apoiar os Cartórios brasileiros no aprimoramento da gestão de pessoas. O projeto é resultado direto do Programa Desenvolve, que ao longo de 2025 vem qualificando ANOREGs Estaduais e Sindicatos em áreas estratégicas de administração e inovação. A plataforma foi…
Um dos grandes fenômenos atuais diz respeito à possibilidade de se obter uma remuneração em dinheiro através de publicações feitas nas chamadas redes sociais, fenômeno este existente em todo o mundo. Na verdade, a possibilidade de se obter um ganho pecuniário tornou-se uma saída econômico-financeira para muitas pessoas que se utilizam das diversas plataformas de divulgação de conteúdo. Por meio…
Com quase 84 milhões de processos em tramitação e tempo médio superior a quatro anos no País, a Advocacia Extrajudicial — que propõe a solução de conflitos por meios alternativos fora do Poder Judiciário — tem ganhado cada vez mais espaço em São Paulo. A área se consolida como um ramo promissor para os mais de 1,4 milhão de advogados…
Acordo entre ONR e CNB/CF marca avanço na modernização dos serviços notariais e registrais Na noite desta segunda-feira (15.09), foi realizada a Live que marcou a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF). O compromisso formaliza a integração das…
Ministros reconheceram validade de leilão por preço baixo em processo falimentar, desde que respeitadas formalidades legais É válido leilão de imóvel no curso de falência, em que bem foi arrematado por apenas 2% do valor da avaliação se não houve proposta maior. Assim entendeu a 3ª turma do STJ, por unanimidade, afastando a tese de preço vil. O relator, ministro…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Parecer nº 365/2025-E da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 17 de setembro. A referida decisão trata sobre a exigência de intérprete de libras em casamento de pessoa com deficiência auditiva e afasta a necessidade de…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza as Ata n° 26, referente ao 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outarga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, reproduzido abaixo na íntegra. Ata n° 26 Fonte: DJE
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 17-09-2025 Fonte: DJE
A promulgação da reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023) e a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 trouxeram novos contornos sobre a cobrança do ITCMD nas hipóteses em que o doador tem domicílio no exterior, ou o de cujus possuía bens, era residente ou teve seu inventário processado fora do país (artigo 155, § 1º, III da CF).…
O prazo, que venceria em outubro deste ano, agora vai até outubro de 2030 A Lei 15.206/25 dá mais cinco anos para que os proprietários rurais peçam a ratificação dos registros de imóveis em faixas de fronteira. O prazo, que venceria em outubro deste ano, agora vai até outubro de 2030. Esse mesmo prazo já havia sido prorrogado antes, de…
Separar nunca é uma decisão fácil, ainda mais quando existe um imóvel financiado no meio da história. E então, quem fica com a casa? E a dívida, vai pra quem? Separar-se nunca é uma decisão fácil, ainda mais quando existe um imóvel financiado no meio da história. É comum surgir aquela dúvida: “E agora, quem fica com a casa? E…
Lidar com a perda de um ente querido é um dos momentos mais difíceis da vida, e em meio ao luto, surgem obrigações legais que podem parecer complexas e desgastantes. O inventário é o principal desses procedimentos, sendo o meio oficial para apurar os bens, direitos e dívidas do falecido e realizar a transferência da herança aos herdeiros. Embora o…
