O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza a Ata n° 20, referente ao 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outarga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, reproduzido abaixo na íntegra. Ata n° 20 Fonte: DJE
CNJ determinou aos TJs do país que adotem medidas após PF revelar esquema milionário de descontos em benefícios a aposentados e pensionistas do INSS Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomada no final de agosto determinou que todos os Tribunais de Justiça do país adotem medidas de combate a fraudes em precatórios. A motivação para a determinação do CNJ…
1. A doação como importante instrumento de transmissão de bens e direitos A doação é um contrato no qual o doador, exercendo a sua liberalidade de disposição patrimonial, transfere bens ou vantagens para o donatário sem receber remuneração ou pagamento em contraprestação. Pode ter por objeto bens móveis ou bens imóveis, e pode ser celebrado de maneira verbal ou escrita.…
Esclarecimento se dá após matérias jornalísticas apontarem possível alta de impostos Após circularem notícias a respeito da tributação no setor imobiliário após a Reforma Tributária, o ministério da Fazenda emitiu nota esclarecendo que as mudanças serão positivas para o setor. Primeiramente, a pasta destacou que a reforma não cria uma tributação sobre o setor imobiliário, mas apenas substitui os tributos…
Gustavo Brigagão explica efeitos da reforma tributária para o setor de imóveis A reforma tributária (LC 214/25) promete transformar a forma de tributação de operações com imóveis no Brasil. Se, por um lado, o governo sustenta que a medida trará simplificação e segurança jurídica, por outro, investidores, construtoras e contribuintes demonstram preocupação com possíveis aumentos de impostos. Entre as incertezas,…
Processo 0033573-49.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 0033573-49.2025.8.26.0100 Processo 0033573-49.2025.8.26.0100 Pedido de Providências – Reclamação do extrajudicial (formulada por usuários do serviço) – Corregedoria Geral da Justiça – (…) e outro – Juiz(a) de Direito: Marcelo Benacchio VISTOS, Trata-se de representação formulada por N. V. D. S. M., encaminhada por meio da E. Corregedoria Geral da Justiça, protestando contra supostas irregularidades na…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 09-09-2025 Fonte: DJE
Resolução CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – CRPS nº 13, de 27.08.2025 – D.O.U.: 08.09.2025. Ementa Aprova a criação do Enunciado nº 19 do CRPS, que trata sobre a carência para o benefício de salário-maternidade, em decorrência da declaração de inconstitucionalidade decidida na ADI 2110. O Conselho Pleno do Conselho de Recursos da Previdência Social, no exercício das atribuições…
Processo 1202991-02.2024.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1202991-02.2024.8.26.0100 Processo 1202991-02.2024.8.26.0100 Pedido de Providências – Registro de Imóveis – Ecco Pro Locadora Ltda – JULGO PROCEDENTE o pedido de providências, para determinar, nos termos desta sentença, o cancelamento do registro n. 4 da matrícula n. 96.901, do 6º RI. Deste procedimento não decorrem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C.…
Guerra na Ucrânia, COP30 e Gaza também estão entre os temas a serem tratados Cerca de dois meses depois de se encontrarem no Rio de Janeiro, os líderes do Brics voltarão a se reunir, nesta segunda-feira, para discutir a atual conjuntura internacional, em meio à ameaça ao multilateralismo. A justificativa para a convocação de um novo encontro, desta vez de…
Condições de pagamento variam de acordo com o lote O Itaú Unibanco e a Zuk Leilões leiloarão, no próximo dia 10 de setembro, mais de 150 lotes que variam entre opções residenciais, comerciais e terrenos. Os descontos podem chegar a 51% e há unidades a partir de R$ 59 mil. O imóvel de menor valor, de R$ 59 mil, é…
Artigo analisa os limites do fisco estadual no ITCMD, destacando a importância da legalidade, da tipicidade e o risco do excesso de exação como ameaça à segurança jurídica do contribuinte Introdução O poder de tributar é, sem dúvida, um dos instrumentos mais importantes do Estado para cumprir suas funções sociais. No entanto, como todo poder, ele deve ser exercido dentro…
Holdings, fundações, seguros, testamento e planejamento sucessório estruturado ajudam a prevenir conflitos na falta de herdeiros diretos Giorgio Armani, estilista e ícone da moda italiana, morreu na última quinta-feira (5) na Itália aos 91 anos. Durante sua trajetória, construiu um império que revolucionou o mercado da moda mundial. Sem deixar herdeiros diretos, como filhos ou cônjuges, sua sucessão patrimonial exigiu…
Restam poucas vagas para as etapas de setembro do treinamento “A Arte de Encantar Clientes Inspirado no Jeito Disney® para Cartórios 4.0”, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) em parceria com a Conceitus Gestão. Entre 15 e 20 de setembro, o treinamento será realizado em 4 (quatro) cidades paulistas, são elas: Santos, São…
O planejamento patrimonial representa uma das estratégias mais importantes para famílias brasileiras que desejam proteger e otimizar a transmissão de seus bens às futuras gerações. Em um cenário econômico complexo e com alta carga tributária, a integração inteligente entre aspectos fiscais e jurídicos torna-se fundamental para maximizar a preservação do patrimônio familiar. A Herdei compreende essa necessidade e oferece soluções…
