Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 30-09-2025 Fonte: DJE
Enfrentar o processo de inventário após a perda de um ente querido é, sem dúvida, um momento delicado. Além da dor e da saudade, surgem as preocupações com a burocracia e, claro, os custos envolvidos. Felizmente, o inventário extrajudicial oferece uma alternativa mais ágil e menos onerosa que a via judicial, ideal para casos onde há consenso entre os herdeiros…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) concluíram a aplicação da prova do 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), na noite deste domingo (28), em todas as capitais do país. Dos 9.195 inscritos, 6.364 compareceram aos locais de prova – registrando uma média de 30,79% de abstenção, mesmo percentual da primeira edição do exame nacional.…
Esquema bilionário de lavagem expõe falhas nas juntas comerciais e reforça a necessidade da escritura pública como barreira contra ilícitos Recentemente, o MP/SP revelou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro envolvendo “fintechs” e fundos de investimento. Segundo o MP/SP, somente por meio de “contas bolsões” e outras operações financeiras sofisticadas, o crime organizado conseguiu movimentar mais de R$ 70…
Procedimento permite ao cidadão conquistar a escritura do seu imóvel direto no cartório, com mais agilidade, segurança jurídica e acesso pleno à cidadania Por anos, milhões de brasileiros viveram a angústia de pagar por um imóvel e nunca receber a escritura definitiva. Sem registro em cartório, restava apenas um “contrato de gaveta”, acordos informais que trazem insegurança e impedem o…
O ministro Edson Fachin assume, nesta segunda-feira (29/9), a partir das 16h, em sessão solene, a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Autoridades dos três Poderes confirmaram presença na cerimônia, como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta,…
Você ocupa um imóvel há anos, com ânimo de dono, mas foi surpreendido por uma Ação Reivindicatória movida pelo proprietário que consta na matrícula? A sua principal dúvida, certamente, é se a usucapião pode ser usada como defesa. E, caso vença o processo, se essa decisão judicial é suficiente para registrar o imóvel em seu nome. Este guia definitivo esclarece…
Estão abertas as inscrições para as etapas de outubro do treinamento “A Arte de Encantar Clientes Inspirado no Jeito Disney® para Cartórios 4.0”, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) em parceria com a Conceitus Gestão. Entre 16 e 30 de outubro, o treinamento será realizado em 4 (quatro) cidades paulistas, são elas: Ribeirão…
Análise mostra o potencial da desjudicialização brasileira, com cartórios e filtros italianos, como referência global para frear a hiperjudicialização Introdução O direito fundamental de acesso à Justiça, consagrado no constitucionalismo contemporâneo, enfrenta no Brasil um desafio de escala monumental: a hiperjudicialização. Em 2023, o Poder Judiciário brasileiro recebeu um volume recorde de 35 milhões de processos novos, culminando em um…
Anoreg/SP: “Memórias: Notários e Registradores Bandeirantes”: confira o episódio 53, com José Robles
O tabelião de Notas e Protesto e oficial de RCPN de Cabreúva-SP, José Robles, é o quinquagésimo terceiro entrevistado do projeto “Memórias: Notários e Registradores Bandeirantes”, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) e pelo Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg/SP). Na entrevista, Robles conta como ingressou na atividade,…
Magistrado entendeu que apenas herdeiros ou espólio podem discutir com banco a retirada do gravame O juiz de Direito Bruno André Silva Ribeiro, do JEC e Criminal do Riacho Fundo/DF, extinguiu processo em que comprador buscava retirar a restrição de financiamento de carro vinculado a antigo proprietário já falecido. Para o magistrado, apenas os herdeiros do devedor poderiam discutir a…
A transformação digital já é uma realidade no universo notarial e registral, e quem atua no setor precisa estar preparado para lidar com os impactos da inteligência artificial, do blockchain, da tokenização e do Drex. Com esse objetivo, a Faculdade ATAME, em parceria com a Fundação ENORE, lança a nova edição do Curso Master Cartório 4.0 – Ênfase em IA,…
Decisão unânime considerou ausência de lei complementar Federal que regulamente a matéria De forma unânime, a 1ª turma do STF confirmou decisão da ministra Cármen Lúcia que rejeitou recurso do Estado de São Paulo e manteve a impossibilidade de cobrança do ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação em casos de doações vindas do exterior, diante da ausência…
Trata sobre o regramento acerca da realização da retificação de área cumulada com desmembramento ou unificação no registro de imóveis, conforme art. 440-AX, §§ 4º a 6º, do CNN/CN/CNJ-Extra (incluído pelo Prov. CNJ 195/25 – Provimento do IERI-e).1 Sobre a temática retificação de área e desmembramento ou unificação, houve salutar normatização pelo provimento do IERI-e, simplificando questões acerca de certificação…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza a Ata n° 34, referente ao 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outarga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, reproduzido abaixo na íntegra. Ata n° 34 Fonte: DJE