E neste dia maravilhoso tivemos como convidados o Dr. João Paulo Campos – Advogado, Pedro Bosnich – Ator, Produtor e Apresentador, Patrícia Mello Cabral – Diretora do Colégio Notarial do Brasil (CNB/SP) e Tabeliã, Dr. Alfonso Massaguer – Ginecologista e Obstetra com o apresentador mais amado do Brasil padre Juarez de Castro. Fonte: Bendita Hora
Em parceria com a Escriba Informática, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) oferece a isenção do valor integral da parcela no fechamento do contrato. O benefício é exclusivo para os associados. Fundada em 1990, a Escriba Informática desenvolve soluções ágeis e segura para os Cartórios de todo País. Com sede em Curitiba, e filial…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do Recurso Especial 2.126.264, classificado no ramo do direito bancário, no assunto contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária. O acórdão estabelece a data da execução da medida liminar como termo inicial…
O Direito brasileiro acaba de dar um passo silencioso, mas potente, rumo à sofisticação das garantias privadas: nasce a Conta Notarial, também conhecida como “Escrow Account” ou Conta Caução. Uma ferramenta discreta, de operação técnica, mas com potencial de reconfigurar a forma como lidamos com risco, confiança e segurança jurídica em negócios entre particulares. Afinal, quantas vezes as partes hesitam…
Proposta pode gerar implicações na valorização de cotas sociais de empresas constituídas antes do casamento A proposta de reforma do Código Civil pode gerar implicações significativas na valorização de cotas sociais de empresas constituídas antes do casamento. Esse tema ganha especial relevância no âmbito do regime de comunhão parcial de bens, atualmente o mais adotado no Brasil. Pelo texto sugerido…
A formalização desta operação não só é um mecanismo de garantia, mas também reforça a confiança entre credores e devedores, promovendo um ambiente mais seguro de negociação Em meio aos debates no Congresso sobre a PEC 66, que visa ampliar o prazo de pagamento de precatórios e alterar o índice de reajuste por atraso, o XXIV Congresso Paulista de Direito…
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) e a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), em parceria com ANOREGs e Sindicatos Estaduais e com o Grupo TXAI, promovem de 08 a 12 de setembro a Semana do Desenvolvimento de Pessoas, uma iniciativa voltada a fortalecer a gestão de pessoas nos Cartórios de todo o país. A ação…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza a Ata n°17, referente ao 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outarga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, reproduzido abaixo na íntegra. Ata n° 17 Fonte: DJE
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 04-09-2025 Fonte: DJESP
Decreto PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nº 12.612, de 02.09.2025 – D.O.U.: 02.09.2025. Ementa Declara luto oficial pelo falecimento de Mino Carta, diretor de redação, editor, escritor e jornalista ítalo-brasileiro. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18,caput, inciso…
Processo 1093274-21.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1093274-21.2025.8.26.0100 Processo 1093274-21.2025.8.26.0100 Pedido de Providências – Registro Civil das Pessoas Naturais – J.I.A.H.M.M. – Juiz(a) de Direito: Marcelo Benacchio VISTOS, Trata-se de pedido de providências formulado por J. I. A. H. M. M., que se insurge em face do óbice imposto pelo Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do Primeiro…
Texto adia em dez anos o retorno dos valores para a meta fiscal e socorre o caixa de Estados e municípios O Senado concluiu nesta terça-feira, 2, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que tira o pagamento de precatórios do governo federal do teto de gastos do arcabouço fiscal, adia em dez anos o retorno dos…
A lei protege os cônjuges ao não permitir o fim imediato do casamento. Fora exceções legais, só o divórcio garante segurança jurídica e respeito à vontade do casal É possível se casar no civil e desfazer o casamento no mesmo dia? A pergunta parece mera curiosidade, mas surge com frequência nas conversas informais e até em cartórios. A resposta, como…
PROVIMENTO N. 204, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para regulamentar o módulo destinado ao envio de solicitações de averbações de Certidões de Dívida Ativa (MCDA), disponível no Sistema…
O inventário é o procedimento legal utilizado para identificar, avaliar e distribuir os bens, dívidas e direitos de uma pessoa que faleceu, garantindo a partilha para os herdeiros O inventário é o procedimento jurídico que organiza e formaliza a transferência dos bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Ele tem a função de levantar o patrimônio…
