EXAME visitou o complexo de 6 mil m² nos armazéns revitalizados do Porto Futuro: espaço conta com fábrica de produtos a partir de bioativos e hub de conexão entre inovação e saberes tradicionais O açaí que se compra nas bancas do tradicional mercado Ver-o-Peso ou em qualquer esquina de Belém corresponde a 90% da produção nacional e pode em breve…
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (8) para discutir a soberania tecnológica do Brasil e dos demais países do BRICS. A reunião será realizada no plenário 13, às 10 horas. Veja a pauta completa O debate foi solicitado pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP). Ele destaca que o Brasil já destinou…
A Usucapião Extraordinária representa um dos mais relevantes institutos do Direito Civil brasileiro para a aquisição originária da propriedade imóvel. Fundamentada no princípio da função social da propriedade, permite que aquele que exerce a posse de um bem por um longo período, de forma mansa, pacífica e ininterrupta, com ânimo de dono, possa pleitear o reconhecimento judicial ou extrajudicial de…
Decisão é considerada uma vitória histórica para os consumidores e reforça prevalência do Código de Defesa do Consumidor sobre a Lei dos Distratos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, no fim de setembro, um entendimento que deve mudar o equilíbrio nas relações entre compradores e construtoras no mercado imobiliário. Em decisão considerada uma vitória histórica para os consumidores, a…
Restam poucas vagas para as etapas de outubro do treinamento “A Arte de Encantar Clientes Inspirado no Jeito Disney® para Cartórios 4.0”, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) em parceria com a Conceitus Gestão. Entre 16 e 30 de outubro, o treinamento será realizado em 4 (quatro) cidades paulistas, são elas: Ribeirão Preto,…
A advogada que inspirou o Projeto de Lei 1.658/24, de autoria do deputado federal Paulo Bilynskyj, que propõe alterações na Lei de Transplantes de Órgãos. A doação de órgãos ganhou destaque nacional com o transplante de coração do apresentador Fausto Silva e está presente nos cartórios por meio da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), regulamentada pelo Provimento nº…
As inscrições podem ser realizadas até o dia 15 de outubro A Rede Ambiental de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR) anunciou a prorrogação do prazo de inscrições para o IX Prêmio RARES-NR de Responsabilidade Socioambiental, que reconhece as melhores práticas de sustentabilidade, inovação e impacto social desenvolvidas por Cartórios e instituições representativas do setor notarial e registral em…
O Provimento nº 197, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 16 de junho de 2025, regulamenta o § 1º do art. 7º-A da Lei nº 8.935/1994 e estabelece procedimentos para o depósito, administração e movimentação de valores relacionados a negócios jurídicos, realizados por tabeliães de notas, por meio do instrumento conhecido como “EscrowNotarial” ou “Conta Notarial Vinculada”. O…
De criptoativos a memecoins, entenda os conceitos-chave, como funciona o mercado e por que agora pode ser o momento de incluir cripto na carteira Quem entra no mundo das criptomoedas logo percebe: existe um vocabulário novo em disputa. Termos como blockchain, stablecoins, NFTs e memecoins aparecem em debates financeiros, redes sociais e podcasts. Para não ficar “boiando”, é preciso entender…
A constrição de ativos virtuais no Brasil enfrenta, até hoje, obstáculos significativos que decorrem não apenas da ausência de integração normativa e tecnológica entre o Poder Judiciário e as entidades que prestam serviços nesse mercado, mas também do descompasso entre a velocidade de evolução da tecnologia blockchain e das diversas modalidades e funcionalidades de ativos virtuais e a capacidade do…
Levantamento é do gabinete do vereador Celso Giannazi (PSOL) Travas impedem que revisão seja cobrada de uma vez, limitando a aumento de 10% ao ano A nova PGV (Planta Genérica de Valores) enviada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) à Câmara Municipal mostra que os bairros mais valorizados de São Paulo podem ter quase 70% de aumento no IPTU nos próximos…
Fundamentos legais da territorialidade O sistema notarial e registral brasileiro desempenha função essencial para a garantia da cidadania, da segurança jurídica e do desenvolvimento econômico. De acordo com dados do CNJ, existem mais de 12.253 serventias extrajudiciais espalhadas pelos 5.568 municípios brasileiros, responsáveis por milhões de atos anuais e pela geração de mais de 106.021 empregos diretos. A relevância desse…
Posição firmada pelo STJ em recente julgamento afasta definitivamente a tese do “falso sobejo”, uniformiza a jurisprudência e fortalece o ambiente de negócios no Brasil O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a se debruçar recentemente sobre o alcance da legislação que regula a alienação fiduciária de bens imóveis, colocando um ponto final em uma das mais controversas discussões dos…
3ª turma entendeu que, no regime da comunhão parcial, obrigações assumidas no curso do matrimônio vinculam solidariamente os cônjuges Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que cônjuge pode ser incluído no polo passivo da execução de título extrajudicial quando a dívida foi contraída na constância do casamento, sob o regime da comunhão parcial de bens. Entenda o caso…
Processo 1095567-61.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1095567-61.2025.8.26.0100 Processo 1095567-61.2025.8.26.0100 -– Texto selecionado e originalmente divulgado pelo INR – Pedido de Providências – Expedição de alvará judicial – E.L.S. – Juiz(a) de Direito: Marcelo Benacchio VISTOS, Cuida-se de pedido de providências formulado por E. L. D. S., solicitando, em suma, a “recuperação” de Escritura Pública da lavra do (…) Tabelionato de Notas…
