O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o CNJ Explica, boletim periódico que divulga, em linguagem simplificada, a criação ou alteração de políticas judiciárias nacionais. O documento inclui, ainda, outras decisões do Plenário do conselho, tomadas em sessões presenciais ou virtuais, que impactam diretamente o trabalho do Judiciário.
Além de disponibilizar o material na área Publicações e Pesquisas do portal do CNJ para todos os interessados, o boletim será enviado, por e-mail, diretamente aos integrantes da magistratura. O boletim traz o resumo e a ementa da decisão e também explica o caso em exame, a política em discussão e as razões de decidir.
As políticas judiciárias buscam aprimorar a eficiência da administração do Poder Judiciário, modernizar a gestão dos tribunais e garantir o cumprimento de direitos fundamentais de cidadãs e cidadãos, solucionando entraves comuns aos órgãos da Justiça. Atualmente, 40 políticas judiciárias estão em vigor nas áreas de Governança; Direitos Humanos e Cidadania; Solução de Demandas Judiciais; Atenção à Mulher; Tecnologia da Informação; Proteção a Criança e Adolescente; e Sustentabilidade.
Fonte: CNJ
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