Decisão do corregedor nacional, Mauro Campbell, aponta irregularidades na comissão examinadora e na contratação da banca O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou a nulidade parcial do concurso público para 796 vagas em cartórios em Minas Gerais. A decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do órgão na segunda-feira (4) e…
A Corregedoria Nacional de Justiça disponibilizou a nova versão do Sistema Justiça Aberta, acompanhada do respectivo Manual do Delegatário, documento que consolida as diretrizes técnicas para alimentação e atualização dos dados das unidades extrajudiciais em todo o país. O novo sistema, acessível em justicaaberta.cnj.jus.br, traz mudanças relevantes em relação à versão anterior, com destaque para a padronização nacional dos envios,…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza a Portaria CNJ n° 49/2026, que aprova novo Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça e atualiza normas sobre fiscalização, procedimentos disciplinares e serviços extrajudiciais. Clique aqui para a ler a Portaria na íntegra. Fonte: DJE
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza Resolução nº 686/2026, que altera a Resolução CNJ nº 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências, para acrescentar o Anexo V – Enunciados do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação – Fonamec…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza Resolução nº 684/2026, que institui diretrizes nacionais para a instrução de pedidos de lavratura de assento e expedição de certidão de óbito e de autorização judicial de inumação de corpos não identificados ou identificados não reclamados, e dispõe sobre o intercâmbio de dados entre o Cad-PCIConecta e os cadastros…
Por unanimidade, colegiado referendou decisão de Nunes Marques que suspendeu ato do CNJ e manteve, por ora, as atribuições exercidas pelos titulares desde 2003. Por unanimidade, a 2ª turma do STF referendou a liminar concedida pelo ministro Nunes Marques que suspendeu os efeitos de decisão do CNJ que determinava a restrição gradual de parte das atribuições de dois cartórios de…
Proposta relatada por Rodrigo Badaró reforça segurança dos certames e prevê Exame Nacional dos Cartórios como requisito O plenário do CNJ iniciou nesta terça-feira, 23, a análise de proposta que promove uma ampla revisão da resolução 81/09, norma que regulamenta os concursos públicos de provas e títulos para a outorga de delegações de notas e de registro em todo o…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza nova nota técnica aprovada pelo CNJ. Clique aqui para ler na íntegra. Fonte: CNJ
Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 229, de 16.06.2026 – D.J.E.: 19.06.2026. Ementa Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para regulamentar o ecossistema do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), institui a identidade…
Norma nacional afasta o provisionamento compulsório e impõe aos notários e registradores a apresentação anual de declaração de solvência O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou encontro técnico para orientar os notários paulistas sobre os impactos do Provimento nº 227/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da transparência, da solvência trabalhista e da gestão…
Medida busca reduzir o congestionamento do Judiciário, mas não significa perdão das dívidas, que continuarão podendo ser cobradas por vias extrajudiciais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (9) uma alteração na Resolução nº 547/2024 que permitirá a extinção de ações judiciais de cobrança movidas por instituições financeiras quando não forem localizados o devedor ou bens passíveis de…
Para Renata Belmonte, o Constrijud, deve dar mais agilidade, segurança e eficiência às execuções judiciais O CNJ regulamentou o funcionamento do Constrijud, sistema que permitirá a tramitação eletrônica de ordens judiciais de restrição e penhora de imóveis em todo o país. A medida busca dar mais agilidade, segurança e padronização ao cumprimento dessas determinações, reduzindo entraves que hoje atrasam a…
Portaria SECRETARIA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – SG/CNJ nº 46, de 08.06.2026 – D.J.E.: 10.06.2026. Ementa Suspende os prazos processuais no período de 2 a 31 de julho de 2026, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. A SECRETÁRIA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), com base no art 66, § 1º da Lei Complementar nº 35/1979 e do…
Portaria SECRETARIA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – SG/CNJ nº 45, de 02.06.2026 – D.J.E.: 10.06.2026. Ementa Dispõe sobre o horário de expediente, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo. A SECRETÁRIA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), com base no art. 1º, inciso VIII, da Portaria…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nesta quinta-feira (11/06) mais uma edição do Seminário de Pesquisa Empírica Aplicada a Políticas Judiciárias, desta vez com o Direito Ambiental no centro das discussões. A iniciativa apresenta como o Judiciário pode contribuir para enfrentar os impactos da crise climática e fortalecer políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à justiça socioambiental. O seminário…
