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Artigo: Primeiras impressões do provimento 161/24 do CNJ – por Vitor Frederico Kümpel e Gustavo Casagrande Canheu

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Em 11/3/24 o CNJ fez publicar o provimento 161, alterando dispositivos do CNN – Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial, instituído pelo provimento 149/23 do mesmo órgão.   Os dois principais pontos das alterações se referem:   Revogação do §1º do art. 72, que permitia a cumulação do exercício da delegação com a do cargo eletivo…

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Diante da maior tragédia climática no Rio Grande do Sul –  que já registrou mais de 100 mortes confirmadas, além de 163 mil desabrigados e 63,7 mil desalojados -, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incentiva a população brasileira a fazer a destinação de até 3% do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) aos Fundos dos Direitos da Criança…

CNB/CF: PROVIMENTO N⁰ 161/2024 DO CNJ É ABORDADO EM LIVE DO CNB/CF

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Na noite desta terça-feira (07.05), o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) realizou a live notarial do Provimento n⁰ 161/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre as novas normativas do notariado contra a Lavagem de Dinheiro. O encontro foi transmitido nos perfis no CNB/CF e contou com a participação de Joaquim da Cunha Neto, especialista em prevenção…

CNJ: Informativo de Jurisprudência do CNJ trata do concurso para cartórios

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Em concursos para cartórios, a pontuação por assistência jurídica voluntária deve ser dada apenas aos candidatos que comprovem 1 ano de exercício e que, nesse período, estavam inscritos como estagiário na OAB. Resolução CNJ nº 81/2009 e 62/2009   A Resolução CNJ nº 62/2009 regula a assistência jurídica voluntária por estagiários de direito em instituições de ensino. O normativo deixa…

CNJ: Reunião da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias define prioridades para 2024

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A Comissão Nacional de Soluções Fundiárias realizou, na última quarta-feira (17/4), a primeira reunião sob condução do conselheiro José Rotondano, com a finalidade de definir as principais ações a serem executadas no ano de 2024.   Os integrantes do colegiado compartilharam o atual estágio das comissões regionais, apresentando suas experiências exitosas e os principais desafios enfrentados. “A visita ao local…