O planejamento sucessório é um tema de crescente importância no Brasil, não apenas para grandes fortunas, mas para qualquer indivíduo que deseje garantir um futuro tranquilo para sua família e para o patrimônio construído ao longo da vida. Trata-se de um conjunto de estratégias legais e financeiras que visam organizar a transferência de bens e obrigações após o falecimento, evitando…
Desde a Lei nº 11.441/2007, que autorizou inventários e divórcios consensuais extrajudiciais, o sistema notarial e registral brasileiro tem aliviado o Judiciário e gerado grandes economias. Estudos apontam que apenas essa lei resultou em mais de R$ 9,9 bilhões economizados ao Estado, além de reduzir prazos de anos para dias na conclusão desses processos. Hoje as serventias extrajudiciais estão presentes em 100%…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza sua 14ª Sessão Ordinária na terça-feira (28/10), a partir das 10h. Na pauta, está previsto o julgamento de 14 itens, entre eles dois atos normativos. A reunião será transmitida pelo canal do CNJ no YouTube. Acesse a pauta Uma das ações traz a proposta para regulamentar a edição de atos normativos no âmbito…
Em operação desde 2021, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ampliar o acesso do Judiciário ao Banco Central e às instituições financeiras e agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais. A nova versão do Painel de Monitoramento de Indicadores do Sisbajud já está…
O testamento é a forma mais segura de garantir que sua vontade será respeitada. Entenda como funciona e por que ele evita tantos conflitos Fazer um testamento é uma das formas mais seguras de garantir que seus bens e desejos sejam respeitados após a sua partida. Muita gente ainda acredita que testamento é algo complicado ou reservado a quem tem…
As ofertas contemplam desde imóveis residenciais e comerciais até veículos, áreas rurais e equipamentos industriais, em todo o território nacional A Leilão VIP realiza em outubro e novembro uma nova rodada de leilões em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o banco Bradesco, reunindo 173 bens com descontos que chegam a 40% sobre o valor…
Qual o conteúdo? E-book Principal: 10 Estratégias para Pagar Menos Imposto em Doações e Heranças O guia definitivo para aplicar o planejamento tributário em doação e herança de forma 100% legal e prática, com exemplos reais e fundamentação jurídica completa. Esse projeto nasceu do trabalho de doutorado do Tabelião, Doutor, Mestre e Especialista em Direito, Luís Ramon Alvares, também é…
Turma Recursal reconheceu que o contrato foi firmado validamente por meio eletrônico e que a inscrição do consumidor no Serasa decorreu de atraso comprovado no pagamento de empréstimo A 1ª turma Recursal Permanente de João Pessoa do TJ/PB reformou sentença que havia declarado inexistente um débito e condenado instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais. O colegiado entendeu…
Mesmo sob conferência, o uso de documento falso continua crime. O STJ reafirma: a fé pública não depende do sucesso da fraude, basta a tentativa para que o delito se consuma A verificação da autenticidade do documento não afasta a tipicidade do crime de uso de documento falso, pois o delito se consuma com a utilização ou apresentação do documento,…
3ª turma reafirmou que a descrição do imóvel no edital deve estar atualizada, garantindo a efetividade da execução e prevenindo a venda por preço vil que cause prejuízo ao devedor A 3ª turma do STJ decidiu que a descrição de um imóvel em edital de leilão extrajudicial deve refletir a realidade do bem no momento da venda, sendo independente daquela…
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado se reúne na quarta-feira (29), a partir das 14h, para analisar uma pauta com cinco itens. Entre eles está o PL 4.718/2020, que prevê a possibilidade de processo judicial para a regularização fundiária das ocupações de terras da União na Amazônia Legal. Depois dessa reunião deliberativa, a CRA irá discutir…
Interoperabilidade regulada é o caminho para unir eficiência técnica e validade pública A expressão tokenização imobiliária passou a ocupar o centro dos debates sobre inovação no mercado de imóveis. A ideia de transformar um bem físico, como um apartamento ou um terreno, em unidades digitais negociáveis parece, à primeira vista, um avanço inevitável. O discurso tecnológico promete eliminar burocracias, reduzir…
No dia 23 de outubro, a FENALAW 2025, o maior evento jurídico da América Latina, reuniu representantes do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) e da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (OAB/SP) em um momento de integração e valorização das instituições que promovem a segurança jurídica e fortalecem o sistema extrajudicial brasileiro. Durante o…
