O falecimento do cônjuge durante o processo de divórcio é uma situação delicada que mistura questões emocionais e jurídicas O falecimento de um dos cônjuges durante o processo de divórcio é uma situação delicada e, ao mesmo tempo, cercada de dúvidas jurídicas e emocionais Muitas pessoas acreditam que o divórcio se encerra automaticamente com a morte, mas nem sempre é…
Certame oferece 10% de desconto para pagamento à vista ou a opção de parcelamento em até 48 vezes Até o próximo dia 27 de outubro, a Freitas Leiloeiro leiloa 16 imóveis pertencentes ao banco Bradesco, com lances iniciais a partir de R$ 56 mil. O certame oferece casas, apartamentos e área rural em diferentes regiões do país, incluindo os estados…
O último dia 24 de setembro de 2025 foi verdadeiramente histórico para o Direito Privado Brasileiro, com a formação da Comissão Especial Temporária de Reforma do CC, no Senado Federal. Com a presença do presidente do Congresso Nacional Davi Alcolumbre, o que demonstra toda a importância da proposição, foi eleito por aclamação, como seu presidente, o senador Rodrigo Pacheco, autor…
Apesar de bem conhecidas no meio jurídico, pareceres ainda pegam muitos proprietários de surpresa Algumas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referentes a imóveis, ainda que bem estabelecidas no meio jurídico, são desconhecidas pela maior parte dos brasileiros. Por isso, o primeiro contato acaba gerando surpresa e até mesmo relativa polêmica. Uma delas é o entendimento de que um…
Tribunal reconheceu possibilidade de penhora de metade dos valores em contas do cônjuge do devedor, desde que respeitada a meação e garantido o contraditório É possível realizar pesquisa patrimonial e penhora de metade dos valores existentes em contas bancárias do cônjuge de um executado trabalhista, desde que observada a meação e sem inclusão do cônjuge no polo passivo da execução.…
A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que a simulação foi evidenciada em documentos contábeis, e a falta de formalização não pode beneficiar quem tenta ocultar a doação A 3ª turma do STJ proferiu decisão no sentido de validar a doação dissimulada de empréstimo, mesmo que não haja escritura pública ou instrumento particular que a formalize. O colegiado negou provimento ao…
Evento internacional discutirá a proteção patrimonial dos vulneráveis e as transformações digitais no notariado contemporâneo nos dias 13 e 14 de novembro, na Faculdade de Direito da USP O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) e com apoio do notariado francês, promove, nos dias 13…
Registro de eventual encarregado de cuidado e administração de bens pode ser feito online ou presencialmente Medida tem objetivo de garantir que essa vontade seja respeitada em casos de incapacidade O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta sexta-feira (17) o provimento nº 206/25, que obriga juízes a verificar se o idoso já indicou em cartório quem será responsável por…
1. Introdução Trataremos das inúmeras utilidades práticas da conta notarial vinculada (escrow account notarial), com inclusão das soluções que ela oferece próxima ao modelo do trust. Avançaremos para definir essa ferramenta e expor seu regime jurídico e operacional, com algumas sugestões de aprimoramentos. A recente ferramenta é disciplinada pelo art. 7º-A, § 1º, da lei dos cartórios (lei 8.935/1994)1 e…
Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB nº 2.284, de 14.10.2025 – D.O.U.: 17.10.2025. Ementa Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.063, de 27 de janeiro de 2022, que dispõe sobre parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 10-B, 11 a 13 e 14 a 14-F da…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 20-10-2025 Fonte: DJE
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG n° 862/2025, reproduzido abaixo na íntegra. COMUNICADO CG Nº 862/2025 Espécie: COMUNICADO Número: 862/2025 Comarca: CAPITAL E INTERIOR COMUNICADO CG Nº 862/2025 PROCESSO DIGITAL CG Nº 2024/30645 A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos candidatos aprovados no 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG n° 861/2025, reproduzido abaixo na íntegra. COMUNICADO CG Nº 861/2025 Espécie: COMUNICADO Número: 861/2025 Comarca: CAPITAL E INTERIOR COMUNICADO CG Nº 861/2025 PROCESSO DIGITAL CG Nº 2024/30645 A Corregedoria Geral da Justiça DETERMINA aos Prepostos Designados para responder pelo expediente das delegações vagas integrantes do 13º…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Edital n° 40/2025, referente ao 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outarga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, reproduzido abaixo na íntegra. Edital n° 40/2025 Fonte: DJE
Ministra Cármen Lúcia reafirma que Estados só podem tributar doações do exterior com norma federal específica Em decisão monocrática publicada em 16 de junho de 2025, a ministra Cármen Lúcia, do STF, negou provimento ao RE 1.553.620/SP, interposto pelo Estado de São Paulo contra a instituição Christian Vision Brasil. O caso reacende um dos debates mais relevantes em planejamentos sucessórios:…
