xAcordo de Paris, NDCs e financiamento também estão na pauta A Cúpula do Clima, em Belém, entra nesta sexta-feira (7) no seu segundo e último dia com a retomada dos discursos dos líderes e representantes dos países participantes da COP30 e sessões temáticas sobre transição energética, o Acordo de Paris, Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e o financiamento de ações para…
Você possui uma “escritura particular de compra e venda” ou o famoso “contrato de gaveta” e descobriu que, perante a lei, o imóvel ainda não é seu? Essa é uma situação mais comum do que se imagina no Brasil (onde existem mais de 40 milhões de imóveis irregulares) e gera grande insegurança jurídica. A verdade é que, no direito imobiliário…
Levantamento do IBGE mostra que o número de uniões estáveis cresce enquanto os casamentos formais diminuem, revelando uma mudança no comportamento dos brasileiros A união estável, quando o casal mora junto sem passar pelo casamento civil ou religioso, ultrapassou pela primeira vez o modelo formal no Brasil. Os dados são do Censo Demográfico 2022, divulgados pelo IBGE nesta quarta-feira, 5.…
Esta é uma das dúvidas mais comuns no Brasil, onde bairros e até cidades inteiras se desenvolveram com base em “documentos particulares” e na simples “posse”. A resposta direta é: sim, é absolutamente possível regularizar um imóvel que só tem posse, mesmo que ninguém na região tenha Escritura e muito menos registro (RGI). Na verdade, a usucapião é o instrumento…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida os novos titulares do 13º Concurso de Outorga de Delegações para um café da manhã de boas-vindas, seguido de um ciclo de palestras com temas essenciais para o início da atuação no extrajudicial. 📅 18 de novembro de 2025 | a partir das 9h 📍 Biblioteca Zeno Veloso |…
A atualização das normas sobre obrigações e contratos no Código Civil deve priorizar a segurança jurídica e o equilíbrio entre as partes. Esse foi o consenso entre professores, juristas e senadores que participaram da sexta reunião da Comissão Temporária para Atualização do Código Civil (CTCivil), nesta quinta-feira (6). O debate foi presidido pelo senador Efraim Filho (União-PB), que ressaltou o…
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participou da abertura da Cúpula de Líderes da COP 30 nesta quinta-feira (6), em Belém. Ele apontou a importância do Brasil e da Amazônia na agenda global do clima. Em seu pronunciamento, Davi mencionou o Amapá, seu estado, como exemplo de que o Brasil “tem condições de falar para qualquer outro país do mundo…
Evento realizado no Rio de Janeiro também recomendou a implementação de projetos voltados para o combate à violência patrimonial contra idosos, a exemplo do Projeto Cartório 60+ em parceria com a Anoreg/MS O presidente da Anoreg/MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul) e diretor do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, Leandro Corrêa, participou do…
Inscrições estão abertas até 26 de novembro A EPM promoverá no dia 28 de novembro o seminário Bibliotecas do Poder Judiciário: elos entre passado e futuro, sob a coordenação da desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani e do juiz Carlos Alexandre Böttcher. O evento será realizado das 9 às 12 horas no auditório do 1º andar da Escola e de maneira…
O Brasil, se mantiver o equilíbrio entre regulação e inovação, pode transformar a ‘tokenização’ em sua nova vantagem competitiva no mundo No dia 21 de outubro foi divulgado o “Brazil tokenization report 2025”. Trata-se de um estudo anual que é publicado pela Nexa Finance e a Fintrender, duas empresas pensantes e atuantes em alguns segmentos do que poderíamos chamar de…
O Banco Mundial elegeu o Brasil como modelo de desburocratização com tecnologia digital por conta da plataforma e-Notariado, criada pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB) e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça. A instituição convidou o país para apresentar a ferramenta em sua sede em Washington, nos Estados Unidos, no fórum LJD Week 2025 (Law, Justice and Development Week), principal…
A Oficiala Delegada do Registro Civil e Tabeliã de Notas de Brigadeiro Tobias, da Comarca de Sorocaba-SP, Neiva Maria Flamia Diniz, é a quinquagésima oitava entrevistada do projeto “Memórias: Notários e Registradores Bandeirantes”, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) e pelo Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg/SP). Na…
Decisão do STJ redefine a impenhorabilidade da pequena propriedade rural, excluindo a Reserva Legal e reforçando justiça, equilíbrio e segurança jurídica A recente e paradigmática decisão do STJ emerge como um divisor de águas na interpretação do instituto da impenhorabilidade da pequena propriedade rural. Ao estabelecer que a área de Reserva Legal deve ser decotada do cômputo total do imóvel…
Conflito com a Justiça comum teve origem em invasão ocorrida após penhora de bem em execução trabalhista A 2ª seção do STJ decidiu, por unanimidade, que cabe à Justiça do Trabalho processar e julgar conflitos possessórios de imóveis penhorados no curso de execução trabalhista. Colegiado acompanhou voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, segundo a qual a competência deve permanecer na…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 07-11-2025 Fonte: DJE
