Para a ABcripto, conjunto de regras impulsiona o amadurecimento da indústria cripto no Brasil O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (10) um conjunto de novas regras que marcam o início de uma regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil. As resoluções BCB 519, 520 e 521 entram em vigor no dia 2 de fevereiro de 2026 e estabelecem diretrizes…
A Constituição afirma serem patrimônio cultural brasileiro “os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira” (artigo 216). E incumbe ao poder público, com a colaboração da comunidade, promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro, mediante inventários, registros, vigilância, tombamento, desapropriação…
Banco pública assina convênios para mobilizar recurso de instituições internacionais Entre os setores beneficiados com nova leva de investimentos estão biocombustíveis, energia renovável e mobilidade urbana O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anunciou nesta quarta-feira (12), durante a COP30, em Belém, no Pará, a assinatura de acordos que somam R$ 20,86 bilhões com bancos de desenvolvimento da…
Com o tema “Prerrogativas Extrajudiciais: Instrumentos para Entrega de Segurança Jurídica”, o XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (Congresso da ANOREG/BR) e a VIII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART) prometem ser o maior encontro nacional da atividade extrajudicial em 2025. O evento acontece entre os dias 25 e 27 de novembro, no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada,…
A sucessão de bens e direitos é um tema de constante relevância no Direito Civil, e a inclusão de direitos possessórios em inventários tem se tornado uma prática comum. Contudo, a formalização e o registro desses direitos em cartórios extrajudiciais geram dúvidas significativas, especialmente quanto à sua admissibilidade no Registro Geral de Imóveis (RGI) e no Registro de Títulos e…
Durante a abertura da COP 30, em Belém, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou a contribuição efetiva do Brasil para a proteção ambiental. O senador citou o exemplo do Amapá, seu estado natal, que, segundo ele, mantém mais de 97% do território preservado e se tornou referência em iniciativas que aliam desenvolvimento socioeconômico à conservação da natureza. O caso…
Nem todo contrato garante a posse de um imóvel, e entender o papel da escritura pode evitar prejuízos no futuro Quem está no meio de uma compra de imóvel ou lidando com inventário costuma ter dúvidas sobre como funciona a escritura de imóvel. Esse documento é o que formaliza a propriedade do bem, registrando quem vendeu, quem comprou e em…
Nova figura jurídica pode trazer avanços no que se refere à organização de dados de pessoas falecidas, mas também tornar processo de inventário ainda mais moroso e custoso para herdeiros No início do último mês de setembro, foi julgado o REsp 2.124.424/SP, que criou um importante precedente relacionado à sucessão dos bens digitais e também uma figura inovadora para o…
Para a 3ª turma, vínculo afetivo e convivência familiar bastam para caracterizar a filiação, mesmo sem manifestação formal do falecido A 3ª turma do STJ reconheceu, por unanimidade, a paternidade socioafetiva pós-morte de duas enteadas, ao concluir que o vínculo afetivo e o reconhecimento público da relação com o padrasto bastam para caracterizar a filiação. Para o colegiado, a falta…
Projeto foi encaminhado para a CCT do Senado Federal Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n. 1.420/2022 (PL), de autoria do Senador Rogério Carvalho (PT-SE), que tem como objetivo alterar a Lei n. 7.433/1985, para disciplinar a lavratura de escrituras públicas relativas a negócios jurídicos envolvendo a transferência de criptoativos. O PL foi encaminhado para a Comissão de…
Muitos casais se surpreendem ao saber que o cônjuge pode ser cobrado por dívidas do outro. Entender quando isso acontece é essencial para proteger o patrimônio familiar Quando um dos cônjuges contrai uma dívida, é comum surgir a dúvida: o outro pode ser cobrado também? Essa é uma situação mais frequente do que parece, especialmente quando o casal compartilha patrimônio…
Profissionais podem usar IA na arbitragem, mas com cautela; especialistas debatem desafios no Congresso CAM-CCBC em São Paulo A arbitragem tem encontrado na tecnologia uma aliada para impulsionar a sua celeridade. Ferramentas como Chat GPT, ChatOn e PloudNote já auxiliam profissionais na análise de documentos e na gestão de informações, promovendo eficiência sem abrir mão da confiabilidade. Ainda assim, especialistas…
Apesar de cada vez mais presente no dia a dia de pessoas e empresas, a arbitragem é um assunto desconhecido para muitos — incluindo operadores do Direito. Vários fatores podem explicar essa discrepância, mas, em parte, isso se deve ao tema não ser tão explorado nas faculdades ou a ser associado a algo caro e inacessível, o que é uma…
Casas, apartamentos e terrenos podem ser comprados por meio de financiamento e com uso do FGTS Os lances partem de R$ 54 mil e já estão abertos A Caixa Econômica Federal está com 580 imóveis à venda por meio de leilões. Os lances iniciais começam a partir de R$ 54 mil e já estão abertos. As propriedades serão leiloadas nos dias…
Introdução “[…] a inteligência, a fim de rumar para sua meta, converte todo tolhimento à sua atividade em um auxílio, resultando que a barreira se torna promotora da ação; e aquilo que é barreira na estrada nos auxilia nessa estrada.”1 A reflexão do imperador-filósofo estoico é um ponto de partida instigante para compreender a dinâmica da usucapião extrajudicial. No universo…
