O senador Confúcio Moura (MDB-RO) elogiou, em pronunciamento nesta terça-feira (25), o desempenho do Brasil na COP 30, que para ele “trouxe avanços importantes, recursos, projetos e compromissos”. Confúcio definiu a atuação do Brasil como “digna” e “respeitosa”, o que demonstra a capacidade do país em acolher, dialogar e escutar. O senador também criticou a falta de agilidade de outros…
O cadastro exige documentos como RG, CPF e comprovante de residência, além de atualização no sistema da Caixa A Caixa Econômica Federal abriu leilão para a venda de 595 imóveis, distribuídos em 23 estados, além do Distrito Federal. O leilão acontece online via Superbid Exchange, com duas etapas: primeira em 15 de dezembro e segunda em 18 de dezembro. Os…
A Lei nº 14.112/2020 promoveu alterações significativas na Lei nº 11.101/2005, tornando a recuperação extrajudicial um instrumento de controle de insolvência de maior alcance. Exemplos disso podem ser notados na redução do quórum para aprovação do plano em sua forma impositiva (de 2/3 para mais de 50% dos créditos submetidos) e na possibilidade de concessão de um stay period de…
“Tenho a posse, preencho os requisitos de usucapião, mas o imóvel não existe no Cartório de Registro de Imóveis (RGI). E agora?” Esta é uma dúvida comum que assola milhares de brasileiros. A boa notícia é que, sim, é perfeitamente possível regularizar imóvel sem matrícula no RGI e transformar sua posse em propriedade plena, mesmo que o bem não possua…
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) divulgou nesta segunda-feira, 24 de novembro, a lista oficial dos Cartórios escolhidos pelos aprovados no 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. A Sessão Solene de Escolha aconteceu no último dia 17, no auditório GADE MMDC,…
Se você está passando por um divórcio, é essencial entender o que é a sobrepartilha e como ela pode afetar a divisão final de bens Chegar ao fim de um casamento ou união estável é, por si só, um processo emocionalmente desgastante. Quando a papelada do divórcio finalmente está assinada e você pensa que pode seguir em frente com a…
Apesar do erro na certidão que antecipou o desbloqueio, a juíza apontou que a falta de comunicação sobre o agravo impediu o juízo de evitar a liberação do valor A juíza de Direito Marina de Almeida Gama Matioli, da 4ª vara Cível de São José do Rio Preto/SP, concluiu que a liberação antecipada de valores via Sisbajud não decorreu de…
Ação gratuita permitirá o conhecimento da nova ferramenta jurídica para indicar previamente quem cuidará de sua saúde e patrimônio em caso de incapacidade Os Cartórios de Notas de São Paulo promovem no sábado, 29/11, uma grande ação de proteção pessoal e patrimonial voltada às pessoas idosas. Das 9h às 15h, no Shopping Metrô Santa Cruz, na capital paulista, a população…
A regularização fundiária urbana sempre foi um dos maiores desafios jurídicos e urbanísticos do país A existência de núcleos informais, loteamentos irregulares e ocupações consolidadas – muitas vezes há décadas – gerava insegurança jurídica, dificuldade de financiamento, barreiras para transmissões imobiliárias e limitações para emissão de licenças e habite-se. Diante desse cenário, o legislador buscou criar um marco moderno, célere…
Entenda quais os primeiros passos para a realização de um inventário Enfrentar a dor de perder uma pessoa querida é uma difícil realidade. Em meio ao processo de luto, a família ainda precisa lidar com questões burocráticas, que podem ser bastante desgastantes. Ingressar com o processo de inventário é uma dessas questões burocráticas que a família precisará enfrentar para que…
Processo 1115844-98.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1115844-98.2025.8.26.0100 Processo 1115844-98.2025.8.26.0100 -Texto selecionado e originalmente divulgado pelo INR- Dúvida – Registro de Imóveis – Vht Empreendimentos Ltda. – Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada para manter o óbice registrário. Deste procedimento não decorrem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. – ADV: EDISON DEBUSSULO (OAB 128091/SP) Íntegra da…
Lei PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nº 15.265, de 21.11.2025 – D.O.U.: 21.11.2025. Ementa Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), dispõe sobre a tributação das operações de empréstimo de títulos ou valores mobiliários no País e a tributação das operações de cobertura de riscos (hedge) e altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.430,…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 26-11-2025 Fonte: DJE
