Esta é uma das questões mais delicadas e recorrentes no direito de família e sucessões, gerando grande incerteza. A resposta jurídica é complexa: a casa, como um bem imóvel autônomo, não entra no inventário do cônjuge falecido. O princípio fundamental do Direito Civil, previsto no artigo 1.253 do Código Civil, estabelece que toda construção em um terreno presume-se feita pelo…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Edital n° 41/2025, referente ao 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outarga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, reproduzido abaixo na íntegra. Edital n° 41/2025 Fonte: DJE
Diretoria comandará a Associação no triênio 2026-2028 com foco no fortalecimento institucional e na valorização da carreira O Juiz Thiago Massad foi reeleito Presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) neste sábado (1º/11), com recorde histórico de votos. A chapa única “Nossa Associação – Magistratura Forte” recebeu 2.079 votos, 401 a mais do que no pleito anterior. A Apamagis tem…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 03-11-2025 Fonte: DJE
