Se você está passando por um divórcio e tem medo de perder a casa, entender como a lei divide os bens pode evitar surpresas e proteger seu patrimônio Entender o que acontece com a casa no momento do divórcio é uma das maiores preocupações de quem está passando por uma separação. É comum surgir o medo de perder o imóvel,…
Segundo consultoria, a ausência de planos sucessórios ameaça a continuidade de negócios e o valor de mercado das companhias familiares A sucessão segue como um dos principais pontos de vulnerabilidade nas empresas familiares no Brasil. Estudo do Evermonte Institute mostra que: Apenas 8,1% das companhias possuem planejamento de continuidade formalizado e acompanhado pelas lideranças, 29,2% não mantêm qualquer diretriz ou…
Muitas famílias brasileiras, na ânsia de conquistar a casa própria e com base na confiança mútua, iniciam construções em terrenos pertencentes a parentes, classicamente no “terreno da sogra” ou dos pais. Juridicamente, essa situação atrai uma regra dura do Código Civil brasileiro conhecida como “superficies solo cedit” (a superfície cede ao solo). Em termos simples, a lei presume que O…
O uso crescente de garantias que transferem rapidamente a posse da terra aos bancos pressiona quem depende do crédito, acelera execuções e exige preparo jurídico O avanço da alienação fiduciária como garantia no crédito rural brasileiro acendeu um alerta para a sustentabilidade financeira dos produtores. Instituições financeiras, incluindo o Banco do Brasil, têm substituído gradualmente a tradicional hipoteca por este…
Decisão judicial reconhece ilegalidade no arbitramento do ITBI sem processo administrativo e garante restituição ao contribuinte com base no valor declarado na escritura A cobrança do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis é uma etapa obrigatória em transações imobiliárias no Brasil, e sua base de cálculo deve refletir o valor real de mercado do imóvel. No entanto, é…
Ainda dá tempo! A BLACK NOVEMBER IEPN FOI PRORROGADA! ATÉ 75% OFF EM TODOS OS CURSOS Temos uma excelente notícia para você que ainda não garantiu sua vaga nos cursos do Instituto de Estudos e Pesquisas do Notariado (IEPN). A Black November IEPN foi prorrogada até o dia 15 de dezembro! Isso significa mais tempo para aproveitar as melhores condições…
A XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (Congresso da Anoreg/Br) e a VIII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART), realizados em Brasília/DF, promoveram discussões centrais para o futuro da atividade extrajudicial no Brasil, encerrando os eventos, no dia 27 de novembro. Dois painéis em especial chamaram a atenção do público, abordando desde questões financeiras e tributárias até o…
Resultado divulgado pela FGV reforça o conceito de exame público mais difícil do país O 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), considerado por muitos o concurso público mais desafiador do país, fez jus à sua reputação. O resultado definitivo, divulgado nesta semana pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora da prova realizada sob coordenação-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra…
Compromisso pessoal com a memória histórica É com profunda satisfação que acompanho a recente decisão judicial da Justiça Federal de Volta Redonda, que determinou a entrega do acervo documental da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao Arquivo Nacional. Esta decisão, proferida em 27 de novembro de 2025, representa um marco fundamental na luta pelo direito à memória, à verdade e à…
Novo Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) promete unificar dados de imóveis, ampliar a fiscalização e aumentar a segurança nas transações a partir de 2026 A partir do próximo ano, cada imóvel urbano ou rural do país passará a ter um número de identificação único em uma base nacional. O chamado Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), instituído pela Receita Federal na esteira da…
I – Panorama fático: o que é o caso em julgamento e qual sua relevância para o mercado imobiliário? O STJ afetou dois recursos especiais (REsp. 1.874.133/SP e REsp 1.883.871/SP), para julgamento sob a sistema dos recursos repetitivos para enfrentar a questão da (im)possibilidade penhora do imóvel objeto de alienação fiduciária em garantia, em decorrência de dívida condominial. O Tema…
Receita e estados flexibilizam regra para garantir emissão de notas fiscais na virada do ano Havia o receio de que documentos fossem rejeitados e algumas empresas ficassem sem faturar Receita Federal e estados decidiram flexibilizar uma das regras previstas para o início da implantação da reforma tributária. O preenchimento dos campos dos novos tributos (IBS/CBS) será facultativo no primeiro mês…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 02-12-2025 Fonte: DJE
