A Itaipu Binacional figurou como patrocinadora master do XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (Congresso da ANOREG/BR) e da VIII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART), realizados entre 25 e 27 de novembro, em Brasília. O evento reuniu autoridades do Judiciário, pesquisadores, notários e registradores de todas as regiões do país para discutir temas centrais da atividade Extrajudicial,…
Pensando em comprar um imóvel mesmo estando em processo de divórcio? Essa decisão pode trazer consequências que muita gente só descobre tarde demais Comprar um imóvel já é uma grande decisão. Quando essa compra acontece durante o divórcio, a cautela precisa ser ainda maior. Nesse momento, é comum você querer reorganizar a vida, buscar um novo espaço e começar outra…
A Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor), em parceria e com o apoio institucional da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), oferece o curso “Formação em Direito Notarial e Registral para escreventes e colaboradores – COMPLETO”. O programa, desenvolvido para atender à crescente demanda por profissionais qualificados no setor, visa capacitar e atualizar todos aqueles que atuam…
Um imóvel de alto padrão ou de luxo é impenhorável se for o único bem e servir de moradia para a família do devedor, conforme a previsão do artigo 1º da Lei 8.009/1990. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que reformou um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que havia autorizado a…
Não há uma nova data para que ela tenha início A Receita Federal decidiu na segunda-feira, 1º, adiar a obrigatoriedade de preenchimento dos campos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em notas fiscais. Os dois impostos foram criados na Reforma Tributária e substituem outros cinco. A exigência, que tinha previsão para…
Sistema criado para criptomoedas tem semelhança com antigos livros de registro de propriedades, que agora começam a usar a criptografia Nos cartórios, cada imóvel ou transação só passa a existir oficialmente quando é anotado no livro físico, carimbado e conferido. Na blockchain, sistema criado para os registros de transações de criptoativos, a lógica é semelhante. O “livrão” das criptomoedas também…
Os lances podem ser enviados até 15 e 18 de dezembro, a depender do imóvel A Caixa Econômica Federal leiloa 595 imóveis com valores entre R$ 80 mil a R$ 2,3 milhões. As ofertas estão disponíveis em 23 estados do Brasil, além do Distrito Federal, e incluem propriedades residenciais, como casas e apartamentos. O evento ocorre em duas praças: a…
O Brasil, em razão de sua vasta extensão territorial e da complexidade de sua estrutura fundiária, exige instrumentos técnicos e jurídicos capazes de garantir segurança na identificação e delimitação dos imóveis rurais. Afinal, como é notório, o processo histórico de ordenamento territorial brasileiro jamais foi dos mais tranquilos. Desde as primeiras povoações, passando pelo regime de sesmarias e pelas diversas…
Comunicado Conjunto RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB e COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS – CGIBS nº 01, de 02.12.2025 – D.O.U.: 02.12.2025. Ementa Receita Federal e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicam orientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS a partir de 1º de janeiro de 2026. Comunicado Conjunto…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Parecer nº 461/2025-E da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 03 de dezembro. A referida decisão trata sobre dissolução de microempresa não afasta benefício do art. 73 da LC 123/2006 no cálculo de emolumentos para cancelamento…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 03-12-2025 Fonte: DJE
